Encontre o modelo perfeito para sua necessidade jurídica
Mostrando 20 modelos
Petição Inicial (Execução de Alimentos)
Petição inicial para Ação de Execução de Alimentos, visando o recebimento de parcelas de pensão alimentícia em atraso, com pedido de citação do executado para pagamento em 3 dias ou prisão civil, com base no art. 528 do CPC.
Trecho de Doutrina/Material de Estudo
Trecho de doutrina jurídica sobre o conceito e aplicação da prevenção de juízo no processo civil brasileiro, detalhando sua ocorrência no primeiro grau e nos tribunais, com base no CPC/2015.
Contestação Trabalhista
Contestação em Reclamação Trabalhista arguindo preliminar de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho, sob o argumento de que a relação jurídica era de natureza comercial. No mérito, nega o vínculo empregatício, a existência de salário, subordinação e dependência econômica, pleiteando a improcedência total dos pedidos e a condenação da Reclamante por litigância de má-fé, além de requerer a compensação de valores pagos e a observância dos descontos fiscais e previdenciários em caso de condenação.
Petição de Extinção de Fideicomisso
Petição judicial para requerer a extinção de cláusula de fideicomisso sobre um imóvel, fundamentada na renúncia expressa do fideicomissário, conforme previsto nos artigos 1.951 e seguintes do Código Civil.
Petição com Tutela de Urgência Cautelar Incidental
Petição inicial pleiteando medida cautelar incidental de busca e apreensão de ferramental de trabalho que ficou em posse do Réu após inadimplemento contratual, fundamentada no perigo de dano e na probabilidade do direito, com pedido liminar.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Despejo para Uso Próprio em sede de Juizado Especial Cível, fundamentada na necessidade do locador retomar o imóvel para residência própria, conforme o art. 47, III, da Lei 8.245/91. Inclui rito sumaríssimo com audiência de conciliação inicial.
Petição Inicial
Modelo de petição de Ação de Embargos de Terceiro, com pedido liminar de manutenção de posse, a ser ajuizada no Juizado Especial Cível em face de penhora indevida de imóvel de posse de terceiro, com base na Súmula 84 do STJ. O modelo aborda tempestividade, legitimidade ativa e passiva (incluindo litisconsórcio passivo necessário), e o cabimento da ação no âmbito dos Juizados Especiais.
Template Aviso/Promoção
Template de aviso promocional contendo um desconto percentual, um convite para avaliação e publicidade de um Vade Mecum Online, com ruído de interface removido.
Petição com Pedido de Tutela Antecipada Requerida em Caráter Antecedente
Petição inicial que cumula pedido de Gratuidade da Justiça e Prioridade de Tramitação com o pedido de Tutela Antecipada em Caráter Antecedente (Tutela Antecedente), visando obrigar plano de saúde a autorizar procedimento cirúrgico de urgência (cateterismo) para paciente portador de doença grave. A petição fundamenta-se na alegação de risco de vida e na abusividade da negativa de cobertura por suposto período de carência, citando o CDC, a Lei 9.656/98 e a CF/88.
Petição/Requerimento (Trabalhista)
Petição simples em processo trabalhista para solicitar a substituição de testemunha anteriormente arrolada, com base em enfermidade que a impossibilita de depor, fundamentada no Art. 451, III do CPC.
Petição Inicial
Petição inicial de ação pleiteando indenização por erro odontológico decorrente de falha na prestação de serviço de implante dentário, com detalhamento dos fatos, fundamentação jurídica baseada no CDC e na responsabilidade civil, e pedidos de reparação por danos materiais, morais e estéticos. Inclui pleito de justiça gratuita e menção à audiência de conciliação.
Contestação
Contestação em Ação de Reparação de Danos Morais e Materiais, alegando, primordialmente, a culpa exclusiva do consumidor como excludente de responsabilidade civil e, subsidiariamente, a inexistência de dano moral indenizável, por se tratar de mero aborrecimento.
Petição/Requerimento de Abertura e Cumprimento de Testamento
Petição para abertura, registro e cumprimento de testamento de {NOME_DO_FALECIDO}, com o requerimento de nomeação do {NOME_DO_REQUERENTE} como testamenteiro.
Ação de Execução de Título Extrajudicial
Ação de Execução de Título Extrajudicial fundamentada em instrumento particular de confissão de dívida, buscando a satisfação do saldo devedor atualizado, com pedidos de citação, penhora (incluindo BACENJUD) e fixação de honorários advocatícios.
Petição/Reclamação em Cartório de Registro de Imóveis
Petição de Reclamação apresentada por credor contra o registro de instituição de bem de família, com base na Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015/73), solicitando a suspensão e o cancelamento da prenotação.
Material Promocional / Modelo de Documento (Contexto Incompleto)
Este texto contém elementos de um modelo de documento legal misturado com ruído de página web (promoções, avaliações, dicas de busca e links de navegação). A formatação foca em isolar o conteúdo remanescente em seções temáticas.
Recurso Ordinário em Ação Trabalhista
Recurso Ordinário interposto pelo réu/reconvinte contra sentença que julgou procedente Ação de Consignação em Pagamento e improcedente a Reconvenção. O recorrente alega nulidade da decisão que aplicou a pena de confissão (*ficta confessio*) devido à ausência de pregão eficaz na audiência, impedindo seu direito ao contraditório, apesar de sua presença com advogado. Pede a reforma da decisão e o prosseguimento da reconvenção para receber verbas rescisórias devidas.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Adjudicação Compulsória para obtenção de escritura definitiva de imóvel, devido ao inadimplemento dos vendedores após o pagamento integral do contrato de compromisso de compra e venda. Inclui pedido de citação por edital e justiça gratuita.
Petição Inicial
Modelo de petição inicial para propositura de ação judicial, contendo seções padronizadas para fatos, direito, pedidos e valor da causa.