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Mostrando 20 modelos
Petição Intermediária
Petição incidental requerendo o sequestro de bens sujeitos à colação, com fulcro no art. 641, § 1º do CPC, após a improcedência de oposição anteriormente apresentada.
Recurso Ordinário
Modelo de interposição de Recurso Ordinário contra decisão de Tribunal de Justiça denegatória de ordem, fundamentado no art. 105, II, \"a\" da CF, com alegação de preenchimento dos pressupostos de admissibilidade e pedido de reforma ao STJ/STF.
Habeas Corpus (Parecer/Petição)
Parecer em Habeas Corpus impetrado em favor de paciente condenado por estelionato continuado, questionando a manutenção da prisão e a negativa de benefícios. O parecer aponta a inadequação da autoridade coatora (JEP em vez do juízo sentenciante) e a má instrução da inicial, sugerindo o não conhecimento ou a denegação da ordem, dada a periculosidade e má-fé do paciente (uso de nome falso).
Petição Inicial
Petição inicial de Ação Declaratória de Nulidade de Ato Jurídico, baseada na ausência de consentimento conjugal para alienação de bem imóvel (art. 1.647, I, CC), requerendo a citação do requerido, a declaração de nulidade da compra e venda e o cancelamento do registro imobiliário.
Contrato de Prestação de Serviços
Modelo de contrato de prestação de serviços autônomo, definindo o objeto, obrigações, prazos, condições de pagamento, confidencialidade e penalidades em caso de descumprimento entre a CONTRATANTE e o CONTRATADO.
Petição/Requerimento
Petição incidental solicitando dilação (prorrogação) de prazo processual com fundamento no art. 222 do CPC, alegando dificuldade na juntada de documento.
Embargos de Declaração
Embargos de Declaração opostos contra sentença para sanar omissão quanto ao termo inicial da revisão contratual, pleiteando a aplicação da correção desde o início da relação e a exclusão da capitalização mensal de juros, com base em jurisprudência superior.
Modelo de Petição (Metadados)
Template que apresenta metadados sobre um modelo de petição, incluindo área do direito, dados de autoria, data de atualização, e informações sobre valor e forma de pagamento do modelo.
Incidente Processual (Falsidade Documental)
Incidente processual de falsidade documental, fundamentado no art. 430 do CPC/2015, visando contestar a autenticidade de assinatura em documento juntado aos autos do processo principal, com pedido de perícia e intimação da parte contrária.
Embargos de Terceiro
Modelo de petição de Embargos de Terceiro, fundamentado no art. 674 do CPC/2015, visando desconstituir constrição judicial (penhora) sobre bem móvel (veículo) adquirido de boa-fé pelo embargante antes da restrição.
Embargos à Execução Fiscal
Modelo de Embargos à Execução Fiscal, distribuído por dependência a uma execução fiscal existente, com qualificação do embargante representado por seu inventariante e fundamentação no Código de Processo Civil e na Lei de Execuções Fiscais, requerendo o acolhimento das preliminares ou, no mérito, a anulação do lançamento.
Petição
Petição inicial de Interdito Proibitório, visando garantir a posse de imóvel rural contra turbação ou esbulho iminente, com pedido de liminar sob pena de multa pecuniária.
Contraminuta de Agravo em Recurso Especial
Contraminuta a Agravo em Recurso Especial (AgInt no REsp), apresentada com base no art. 1.042, § 3º, do CPC, arguindo preliminarmente a inadmissibilidade do recurso interposto pela parte contrária devido a ausência de prequestionamento (Súmula 211/STJ), reexame de provas (Súmula 7/STJ) e ofensa ao princípio da dialeticidade (Súmula 182/STJ). O mérito trata de obrigação de fazer imposta a plano de saúde para fornecimento de medicamento para diabetes.
Petição Intercorrente
Petição interlocutória para requerer o desentranhamento de documentos supostamente apresentados intempestivamente pela parte ré após a contestação, sob alegação de preclusão, com base nos artigos 396, 397 e 398 do CPC.
Contestação
Contestação em Ação de Repetição de Indébito, alegando preliminares de incompetência territorial e ilegitimidade ativa/passiva, argumentando que o autor não é consumidor. No mérito, defende a validade da cobrança de corretagem e SATI com base em jurisprudência e evidências contratuais, e requer a condenação por litigância de má-fé.
Embargos à Ação Monitória
Modelo de Embargos à Ação Monitória, utilizado pelo devedor para contestar a cobrança de um título prescrito, alegando que a dívida já foi paga e que há cobrança indevida de valores adicionais (juros).
Petição Inicial
Petição inicial de ação de cobrança referente a saldo devedor por serviços de lanternagem e pintura, requerendo a citação do réu e sua condenação ao pagamento do valor remanescente.
Petição
Modelo de petição inicial ou recurso endereçado ao Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça, contendo as qualificações das partes e os tópicos fundamentais de Fatos, Direito e Pedidos.
Petição Inicial
Petição de Inventário Negativo baseada nos arts. 610 e seguintes do CPC/2015. O requerente busca a homologação da inexistência de bens da cônjuge falecida ({NOME_FALECIDO}) para poder contrair novo matrimônio com {NOME_NOIVA}, conforme exigência do art. 1.523, I, do Código Civil. São partes interessadas os filhos menores do casal.