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Petição
Petição incidental em Ação de Execução que requer a juntada de substabelecimento, solicitação de vista dos autos pelo prazo legal, anotações de endereço para intimações e a inclusão de mais de um advogado para publicações conjuntas.
Petição Inicial
Petição inicial para Ação de Extinção de Usufruto. O autor requer o cancelamento de cláusulas testamentárias (inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade) que oneram um imóvel, tendo em vista o falecimento do usufrutuário, conforme previsto no art. 1.410, I, do Código Civil. Inclui pedido de gratuidade de justiça.
Medida Cautelar Incidental
Petição de Medida Cautelar Incidental, proposta com fulcro nos arts. 796 do CPC, buscando manter a parte autora como depositária dos bens móveis objeto de Ação de Busca e Apreensão, sob a alegação de discussão judicial sobre a abusividade dos encargos contratuais (fumus boni iuris) e o risco de paralisação das atividades essenciais da empresa (periculum in mora).
Petição Intermediária/Petição Simples
Petição intermediária em Ação Penal solicitando a expedição de carta precatória para citação do réu em novo endereço, com base na certidão do oficial de justiça.
Contestação
Contestação em Ação de Reparação de Danos Morais e Materiais, argumentando a inexistência de comprovação dos danos materiais (alegando ausência de prova de propriedade e desembolso) e a não caracterização de dano moral, pois os fatos narrados configuram mero aborrecimento cotidiano.
Embargos à Execução Trabalhista
Embargos à Execução Trabalhista movidos por Requerente (pessoa jurídica) contra o INSS, pleiteando a suspensão da execução com base na opção e confissão de débitos no Programa de Recuperação Fiscal (REFIS), argumentando que o débito já está sendo quitado em parcelas, o que configura novação e suspende a exigibilidade, conforme a legislação do REFIS.
Embargos à Execução
Modelo de petição de Embargos à Execução no Juizado Especial Cível, com pedido de efeito suspensivo, focado na nulidade absoluta de penhora de remuneração de corretor de imóveis (ganhos de profissional liberal) com base no art. 833, IV, do CPC.
Petição Inicial
Ação judicial para obtenção de alvará judicial visando a alienação de bem imóvel pertencente a menor tutelado, motivada por proposta de compra vantajosa para evitar desvalorização do bem e garantir melhor proveito financeiro ao tutelado.
Embargos de Terceiro
Modelo de Embargos de Terceiro com alegação de posse legítima de bem constrito em ação principal, requerendo a desconstituição da penhora e a restituição do bem.
Requerimento de Abertura de Inquérito Policial
Requerimento de instauração de Inquérito Policial para apuração do crime de Dano Qualificado (Art. 163, parágrafo único, IV, CP), motivado por vingança após reclamação de barulho excessivo de vizinho.
Medida Cautelar
Modelo de Petição Inicial para Medida Cautelar de Produção Antecipada de Prova Pericial, visando comprovar os danos em uma ponte causados por um caminhão da parte requerida, a fim de embasar futura Ação Condenatória. Inclui a qualificação, exposição dos fatos, pedido de perícia e requerimento de citação.
Fragmento de Template
Este fragmento de template contém ruído de interface de usuário, uma promoção de desconto e uma seção de oferta de um Vade Mecum Online. O foco é manter as variáveis {DESCONTO_PERCENTUAL} e {NUMERO_DE_RESULTADOS}.
Impugnação à Contestação
Impugnação à contestação em Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais decorrente de atraso de voo, rebatendo as teses de caso fortuito, decadência e inaplicabilidade do CDC, com base em jurisprudência e doutrina de Orlando da Silva Neto.
Habeas Corpus Repressivo
Habeas Corpus Repressivo com pedido de liminar impetrado em favor de paciente preso em flagrante sob a acusação de adulteração de chassi de veículo roubado. Alega-se ausência dos requisitos para prisão preventiva (ausência de *Fumus Boni Iuris* e *Periculum in Mora*), primariedade, bons antecedentes e trabalho lícito, pleiteando-se a soltura imediata (*In Limine*).
Termo de Confissão de Dívida Extrajudicial
Modelo de Termo de Confissão de Dívida Extrajudicial, conforme o Código Civil de 2002, para consolidar e formalizar dívida anterior, visando transformá-la em título executivo extrajudicial. Detalha o objeto, o plano de pagamento via cheques e as penalidades por inadimplemento.
Petição Inicial
Petição inicial de ação de conhecimento com pedido liminar para condenar um condomínio à obrigação de fazer consistente em realizar obras de isolamento acústico em seu salão de festas, devido ao excesso de ruído após as 22h, com fundamento no direito de vizinhança e normas ambientais.
Petição Inicial
Petição inicial que visa a reparação de danos materiais decorrentes de acidente de trânsito, alegando imprudência do motorista do veículo da Ré (Autarquia Federal) que realizou manobra de conversão à esquerda inopinada, forçando o veículo da Autora a desviar e colidir contra um poste. Requer a citação da Ré e a condenação ao pagamento do valor do menor orçamento apresentado.
Petição Inicial
Petição inicial para Ação Revisional de Cédula de Crédito Bancário com pedido de tutela provisória de urgência. Visa a revisão de encargos contratuais, especificamente a exclusão da capitalização diária de juros, a declaração de inexistência de mora e a restituição de valores pagos a maior, fundamentando-se na onerosidade excessiva e na violação ao dever de informação do consumidor.
Execução de Título Extrajudicial (Cheque)
Modelo de petição para Execução de Título Extrajudicial (Cheque), fundamentada no CPC e na Lei do Cheque, pleiteando a citação do executado para pagamento em 3 dias, sob pena de penhora, além da condenação em custas e honorários.