Modelos Jurídicos

Atualizado em 27 de abril de 2025

🇧🇷br

Petição Informando Perda do Prazo - Preclusão Consumativa

Petição Intermediária

Vara Cível • autor

Ver modelo →

Petição Inicial - Modelo Genérico

Petição/Recurso

Início de uma peça processual (recurso ou petição) endereçada ao Presidente do Tribunal de Justiça, citando o artigo do CPC como base legal.

Tribunal de Justiçaautor

Ação Rescisória

Modelo de Ação Rescisória endereçada ao Presidente do Tribunal de Justiça, versando sobre a tempestividade, os fundamentos jurídicos para a rescisão de um acórdão, e requerimentos processuais, incluindo o depósito legal e a procedência do pedido.

Tribunal de Justiçaautor

Reclamação Trabalhista

Petição inicial de Reclamação Trabalhista pleiteando retificação de anotações em CTPS, pagamento de 13º salário do ano {ANO_13_SALARIO} e condenação da Reclamada em custas e honorários.

Vara do Trabalhoautor

Impugnação Contestação Trabalhista

Petição Inicial (Réplica à Contestação)

Modelo de Réplica à Contestação em Reclamação Trabalhista, focada na reversão de justa causa por insubordinação, utilizando o princípio da impugnação específica do CPC para obter confissão ficta da reclamada sobre fatos não rebatidos.

Vara do Trabalhoneutral

Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais

Petição Inicial

Petição inicial de ação de indenização por danos materiais e morais movida contra instituição bancária devido à devolução indevida de cheque por alegada divergência de assinatura, com pleito de concessão dos benefícios da justiça gratuita e citação da parte ré.

Vara Cívelautor

Superior Tribunal de Justiçaneutral

Modelo de Agravo Interno contra Decisão Monocrática STJ

Agravo Interno

Modelo de Agravo Interno interposto no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente um pedido de Tutela Antecipada Antecedente, fundamentado no art. 1.021 do CPC e art. 259 do Regimento Interno do STJ. O Agravante busca a retratação do Relator ou a submissão do caso ao julgamento do colegiado, alegando que a decisão atacada é teratológica e contrária à jurisprudência da Corte.

Modelo de Recurso em Sentido Estrito (Rese)

Modelo de Recurso em Sentido Estrito (RESE)

Modelo de Recurso em Sentido Estrito (RESE) contra decisão que não conheceu de Apelação Criminal por intempestividade, fundamentado na correta contagem do prazo processual penal (Art. 798 do CPP), incluindo corpo de razões com jurisprudência do STJ e outros tribunais.

Outroneutral

Embargos de Declaração

Modelo de Embargos de Declaração com base no artigo 1.022 do CPC/2015, visando sanar omissão, contradição, obscuridade ou erro material em acórdão proferido.

Outroneutral

Petição de Habeas Corpus

Petição de Habeas Corpus (Petição de Informações/Desobediência)

Petição incidental em Habeas Corpus solicitando providências urgentes ao Juízo, alegando desobediência de autoridade coatora (Delegado de Polícia) em não prestar informações requisitadas, requerendo a expedição de alvará de soltura ou a apresentação imediata do paciente ao juízo.

Outroneutral

Exceção de Pré-Executividade

Modelo de Exceção de Pré-Executividade em Execução Fiscal, alegando nulidade de citação por assinatura de terceiro e a ocorrência de prescrição, com pedido de declaração de nulidade da execução e restituição de valores indevidamente retidos a título de compensação.

Ação de Cobrança pelo Procedimento Comum

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Cobrança pelo Procedimento Comum, fundamentada em contrato de empréstimo inadimplido. O autor busca a condenação do réu ao pagamento do valor principal acrescido de juros, custas e honorários advocatícios, requerendo a designação de audiência de conciliação/mediação.

Tribunal de Justiçaneutral

Contrarrazões a Recurso Especial Cível

Contrarrazões de Recurso Especial Cível

Petição de contrarrazões a Recurso Especial Cível, arguindo a inadmissibilidade do recurso com base na ausência de prequestionamento (Súmula 211/STJ), ofensa ao princípio da dialeticidade (Súmula 182/STJ), discussão de matéria constitucional, reexame de provas (Súmula 07/STJ) e ausência de comprovação de divergência jurisprudencial consolidada (Súmula 83/STJ). O caso envolve a negativa de plano de saúde em fornecer medicamento para tratamento de diabetes.

Petição de Adiamento de Audiência

Petição/Requerimento de Adiamento de Audiência

Petição simples requerendo o adiamento de audiência com base no art. 362, II, do CPC, devido à impossibilidade de comparecimento da parte na data e horário marcados, e solicitando a citação do Réu.

Petição de Revogação de Prisão Preventiva

Peça Processual (Pedido de Revogação de Prisão Preventiva)

Pedido de Revogação de Prisão Preventiva decretada com base no artigo 366 do CPP, alegando que a ausência do réu à audiência se deu por não ter sido encontrado, e que ele possui ocupação lícita e interesse em colaborar com o processo. Pede-se a revogação da medida cautelar e a expedição de contramandado.

Vara Criminalreu

Modelo de Pedido de Liberdade Provisória

Petição

Modelo de Pedido de Liberdade Provisória com base em alegação de ausência dos requisitos da prisão preventiva (art. 312 do CPP), com argumentos doutrinários e jurisprudenciais que reforçam o direito à liberdade e a aplicação de medidas cautelares diversas, com menção à isonomia processual.

Vara Criminalreu

Petição Inicial de Indenização por Danos Materiais

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Indenização por Danos Materiais contra a Fazenda Pública, alegando que o acidente de trânsito foi causado por má conservação da rodovia (aquaplanagem), configurando ato ilícito omissivo do Estado, e requerendo a condenação no valor dos prejuízos materiais.

Vara da Fazendaautor

Ação de Sonegação

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Sonegação, baseada nos artigos 621 e 1.992 do Código Civil, movida pelo inventariante contra herdeira que alega ter recebido joias do espólio por doação não comprovada, com pedido de citação e produção de provas.

Tribunal de Justiçaneutral

Agravo de Instrumento em Ação de Resolução de Contrato de Compra e Venda

Agravo de Instrumento

Agravo de Instrumento contra decisão que indeferiu tutela de urgência para reintegração de posse em ação de resolução de compromisso de compra e venda por inadimplemento do comprador. O recurso alega a presença dos requisitos do art. 300 do CPC e a possibilidade de concessão da tutela de urgência, sustentado por vasta jurisprudência. O pedido final é a reforma da decisão para determinar a imediata reintegração da agravante na posse do imóvel.

Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável

Petição Inicial

Petição inicial para Ação de Reconhecimento e Dissolução de Sociedade de Fato (União Estável), pleiteando o reconhecimento da convivência, a dissolução e a partilha de 50% dos bens adquiridos durante a união, com base na jurisprudência e no art. 226, §3º da CF.

Vara Cívelautor