Petições
Modelo de Petição - Mandado de Segurança
Mandado de Segurança
Não especificadoImpetrante/Impetrado
27 de abr. de 2025Modelos Jurídicos
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Jurisdição
Mostrando 20 modelos
Palavra-chave:Autor
Petições
Petição Inicial Genérica
Petição Inicial
Vara da ComarcaAutor/Réu
27 de abr. de 2025Petições
Resposta do acusado
Resposta do acusado
Vara da ComarcaAcusado
27 de abr. de 2025Petições
Ação Declaratória de Inexistência de Obrigação Tributária
Ação Declaratória
Vara dos Feitos da FazendaAutor
27 de abr. de 2025Petições
Habeas Corpus
Petição de Habeas Corpus
Vara CriminalImpetrante
27 de abr. de 2025Petições
Representação Criminal por Injúria Racial
Representação Criminal
00º Distrito PolicialOfendida
27 de abr. de 2025Petições
Alegações Finais
Alegações Finais em Tribunal do Júri
Tribunal do JúriAcusado
27 de abr. de 2025Petições
Denúncia por Abuso de Autoridade
Denúncia
Vara CriminalAutor (Ministério Público)
27 de abr. de 2025Petições
Petição Inicial Genérica
Petição Inicial
Vara da ComarcaAutor/Impetrante/Impetrado/Réu/etc.
27 de abr. de 2025Petições
Habeas Corpus Preventivo
Habeas Corpus Preventivo
Tribunal de JustiçaImpetrante
27 de abr. de 2025Petições
Habeas Corpus Preventivo
Habeas Corpus Preventivo
Tribunal de JustiçaImpetrante
27 de abr. de 2025Petições
Peças Iniciais
Peça Inicial
Vara da ComarcaAutor/Réu
27 de abr. de 2025Petições
Ação de Restituição de Quantia Paga e Rescisão Contratual
Petição de Ação de Restituição de Quantia Paga e Rescisão Contratual
Vara CívelAutor e Réu
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Pontos Controvertidos
Petição de Pontos Controvertidos
Vara CívelAutor
27 de abr. de 2025Petições
Notitia Criminis
Notitia Criminis
Vara CriminalAutor e Réu
27 de abr. de 2025Petições
Habeas Corpus
Habeas Corpus
Tribunal de JustiçaImpetrante
27 de abr. de 2025Petições
Ação de Reparação de Perdas e Danos
Petição de Ação de Reparação de Perdas e Danos
Vara CívelAutor e Réu
27 de abr. de 2025Petições
Modelo de Habeas Corpus
Habeas Corpus
VaraImpetrante
27 de abr. de 2025Petições
Habeas Corpus
Petição de Habeas Corpus
Vara CriminalPaciente
27 de abr. de 2025