Modelos Jurídicos

Encontre o modelo perfeito para sua necessidade jurídica

Mostrando 20 modelos

Petições

Habeas Corpus

Habeas Corpus

Impetração de Habeas Corpus contra constrangimento ilegal em ação penal por apropriação indébita de contribuições previdenciárias. O impetrante alega que a responsabilidade apurada pelo INSS recai sobre outros indivíduos, e que o paciente foi indevidamente denunciado com base em depoimento parcial. Há ainda a alegação de confusão patrimonial/obrigacional entre os débitos e créditos trabalhistas do paciente. O pedido final é o trancamento da ação penal.

Tribunal de Justiçaneutral
27 de abr. de 2025
Petições

Mandado de Segurança para Fornecimento de Medicamento

Mandado de Segurança

Modelo de petição inicial de Mandado de Segurança com pedido liminar para fornecimento urgente de medicamento de alto custo ({NOME_MEDICAMENTO}) a paciente com neoplasia maligna ({CID_DOENCA}), visando imputar responsabilidade solidária ao Município e ao Estado. O modelo trata de preliminares como gratuidade e prioridade, e fundamenta a legitimidade passiva solidária dos entes públicos, citando jurisprudência do STJ.

Vara da Fazendaneutral
27 de abr. de 2025
Petições

Modelo de Apelação Cível com Pedido de Justiça Gratuita Indeferido

Recurso de Apelação Cível

Modelo de petição de Recurso de Apelação Cível, interposto contra sentença que indeferiu os benefícios da justiça gratuita a uma pessoa jurídica. O recurso argumenta a comprovação da hipossuficiência financeira da Apelante (pessoa jurídica) com base em protestos, cheques sem fundo e prejuízo financeiro, defendendo a aplicação da Súmula 481/STJ e a inoponibilidade da contratação de advogado particular.

Vara Cívelneutral
27 de abr. de 2025
Página 1Próximo →