Modelos Jurídicos

Atualizado em 27 de abril de 2025

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Incidente de Arguição de Falsidade

Incidente Processual

Outro • autor

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Promoção de Desconto em Compras

Publicidade/Promoção Comercial

Template simples para comunicar uma oferta de desconto percentual em compras pagas via PIX.

Contestação à Ação de Indenização por Vício de Produto

Contestação

Contestação em Ação de Indenização por Vício de Produto, alegando preliminar de prescrição com base no artigo 27 do CDC, visto que o Autor teve ciência do defeito e não realizou o recall oferecido pela Ré.

Vara Cívelneutral

Ação de Despejo por Falta de Pagamento

Petição Inicial

Ação de Despejo por Falta de Pagamento cumulada com a rescisão contratual de locação e sublocação, devido à inadimplência dos aluguéis e encargos desde {MES_REFERENCIA}. Inclui pedidos de citação, intimação do sublocatário e condenação em custas e honorários.

Mandado de Segurança Coletivo

Modelo de Mandado de Segurança Coletivo impetrado por entidade de classe contra ato de diretor de fórum que restringe o direito de advogados à retirada de autos, com base na violação do Estatuto da Advocacia e da CF/88.

Vara Cívelneutral

Alvará Judicial para Saque de FGTS

Petição / Requerimento de Alvará Judicial

Requerimento de expedição de Alvará Judicial com fulcro no art. 666 do CPC/2015 e na Lei nº 6.858/1980, visando o levantamento de saldo de FGTS deixado por falecida, sendo o Requerente seu único sucessor.

Ação de Indenização por Danos Morais c/c pedido de tutela antecipada de urgência

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Indenização por Danos Morais contra instituição financeira, alegando a negativação indevida do nome da autora na Central de Risco do Bacen (SCR) mesmo após a quitação de débito renegociado em ação revisional anterior. O modelo aborda preliminares de gratuidade de justiça e audiência de conciliação, discute a responsabilidade civil, a natureza restritiva do SCR, a ausência de prescrição e requer tutela antecipada para exclusão imediata do registro e condenação da Ré ao pagamento de indenização por danos morais (*pretium doloris*).

Petição de Citação por Carta Precatória

Petição/Petição Intermediária

Petição intermediária que solicita a alteração da forma de citação do requerido, passando de edital para carta precatória, após a descoberta do novo endereço da parte, e reitera pedido liminar anterior.

Petição de Reintegração de Posse

Petição/Admissão de Assistente Litisconsorcial

Petição incidental requerendo a admissão do Requerente como assistente litisconsorcial em Ação de Reintegração de Posse, em virtude de ser coproprietário do imóvel objeto da lide.

Pedido de Reintegração de Empregado Estável

Petição Inicial

Pedido de Reintegração de Empregado Estável na Justiça do Trabalho, fundamentado na estabilidade prevista no art. 492 da CLT e no descumprimento de sentença anterior (art. 495 da CLT), pleiteando a reintegração e o pagamento dos salários do período de afastamento ilegal.

Vara do Trabalhoautor

Petição de Discordância do Executado em Execução

Petição Intermediária (Execução)

Petição de manifestação do exequente em processo de execução, discordando do pedido de parcelamento do débito formulado pelo executado, com base no art. 916, § 1º, do CPC/2015, e requerendo o prosseguimento da execução.

Petição de Execução de Obrigação de Fazer

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Execução de Obrigação de Fazer, com lastro em título executivo extrajudicial (contrato escrito), visando compelir a Executada a iniciar e concluir os serviços de engenharia contratados, requerendo a fixação de prazo e a aplicação de multa diária (*astreinte*) em caso de descumprimento.

Petição de Habilitação em Ação Cível

Petição de Habilitação de Herdeiros

Petição simples para habilitação de herdeiros (cônjuge e filhos) em processo judicial já existente, em virtude do falecimento da parte original, com base no art. 1060, I do CPC.

Petição de Juntada de Edital

Petição/Requerimento de Juntada de Edital

Petição simples para requerer a juntada de edital de citação aos autos, em cumprimento ao art. 232, § 1º do CPC.

Tribunal de Justiçaneutral

Agravo de Instrumento contra Indeferimento de Prescrição Intercorrente

Agravo de Instrumento

Modelo de Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo contra decisão que indeferiu o reconhecimento de prescrição intercorrente em Ação de Execução de Título Extrajudicial (Cédula de Crédito Bancário), argumentando a aplicação do prazo prescricional de 3 anos da LUG/Lei 10.931/2004.

Oferta de Desconto em Compras

Template de Oferta/Comercial

Template simples para aplicação de desconto percentual em compras com base na forma de pagamento.

Petição de Extinção de Execução por Pagamento

Petição de Cumprimento de Sentença/Extinção de Execução

Petição incidental em processo de execução (Ação de {TIPO_DE_ACAO}) na qual o executado informa o pagamento integral do débito e requer a extinção da execução com fundamento no art. 924, II, do CPC.

Reclamação Trabalhista

Reclamação Trabalhista pelo Procedimento Sumaríssimo contra duas empresas, pleiteando verbas rescisórias, horas extras, adicionais de insalubridade/periculosidade, multas e condenação solidária/subsidiária da segunda reclamada. Requer a concessão dos benefícios da justiça gratuita.

Vara do Trabalhoautor

Promoção de Desconto em Compras

Aviso Promocional

Aviso promocional oferecendo um percentual de desconto em compras pagas via PIX.

Petição de Emenda de Partilha

Petição/Requerimento de Emenda à Partilha

Petição incidental requerendo a emenda da partilha (fls. {NUMERO_DA_FOLHA}) para inclusão de bens imóveis ({DESCRICAO_IMOVEIS}), com base no art. 656 do CPC/2015.