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Embargos de Declaração Penal
Embargos de Declaração Penal
Vara CriminalRéu
27 de abr. de 2025Modelos Jurídicos
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Petições
Petição de Despejo por término de locação
Petição de Despejo
Vara CívelAutor e Réu
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Conversão de Mandado Inicial em Mandado Executivo
Petição de Conversão de Mandado Inicial em Mandado Executivo
Vara da ComarcaAutor
27 de abr. de 2025Petições
Justificativa de Impossibilidade de Pagamento de Alimentos
Justificativa de Impossibilidade de Pagamento de Alimentos
Vara de FamíliaExecutado
27 de abr. de 2025Petições
Petição Inicial de Reintegração de Posse
Petição Inicial
Vara CívelAutor
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Habilitação em Ação Reivindicatória
Petição de Habilitação
Vara CívelAutor
27 de abr. de 2025Petições
Ação Cautelar de Sequestro
Ação Cautelar
Tribunal de JustiçaAutor
27 de abr. de 2025Petições
Modelo de Contrato de Honorários Advocatícios
Modelo de Contrato de Honorários
Advogado
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Liquidação de Sentença por Artigos
Petição de Liquidação de Sentença por Artigos
Vara Cível da ComarcaAutor e Réu
27 de abr. de 2025Petições
Modelo de Embargos de Declaração para Fins de Prequestionamento
Embargos de Declaração
00ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TJ/PPApelante
27 de abr. de 2025Petições
Embargos de Declaração com Efeito Modificativo
Embargos de Declaração
Vara da ComarcaEmbargante
27 de abr. de 2025Petições
Ação Declaratória por Tempo de Serviço Rural
Petição Inicial - Ação Declaratória
Vara {NUMERO_DA_VARA} da Comarca de {NOME_DA_COMARCA}Autor
27 de abr. de 2025Petições
Petição Inicial de Ação Reivindicatória de Imóvel Urbano com Extinção de Comodato e Pedido de Perdas e Danos
Petição Inicial
Vara CívelAutor
27 de abr. de 2025Petições
Contestação à Ação de Consignação em Pagamento
Contestação
Vara da ComarcaContestante
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Nomeação à Autoria
Petição de Nomeação à Autoria
Vara CívelNomeado
27 de abr. de 2025Petições
Contrato de Prestação de Serviços Advocatícios - Advocacia de Partido
Contrato de Prestação de Serviços
Não se aplicaContratante e Contratados
27 de abr. de 2025Petições
Impugnação ao Cumprimento de Sentença
Impugnação ao Cumprimento de Sentença
Juizado EspecialImpugnante e Impugnado
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Conversão de Mandado Inicial em Mandado Executivo
Petição
Vara da ComarcaAutor
27 de abr. de 2025Petições
Resposta à Ação Demarcatória
Resposta em Ação Demarcatória
Vara da ComarcaRéu
27 de abr. de 2025