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Mostrando 20 modelos
Termo de Substabelecimento/Renúncia
Termo de renúncia de poderes advocatícios com substabelecimento de procuração para outro advogado atuar no processo número {NUMERO_DO_PROCESSO}.
Petição Cautelar
Petição inicial de Ação Cautelar com pedido liminar para exclusão dos nomes dos requerentes do cadastro do SPC, com base em cobrança indevida após rescisão contratual motivada por imóvel inabitável.
Petição/Recurso Trabalhista
Template de endereçamento múltiplo para peças processuais trabalhistas, incluindo petições para Juntas de Conciliação, Varas do Trabalho e Tribunal Regional do Trabalho, com múltiplas variáveis para qualificação e numeração de processo.
Impugnação de Contas
Impugnação às contas apresentadas pelo réu em ação de prestação de contas, alegando a ausência de forma mercantil, falta de documentos comprobatórios e erro nos cálculos que gerou prejuízo à parte autora, com pedido de refazimento das contas e designação de audiência.
Guia/Artigo Informativo
Guia explicativo sobre o divórcio extrajudicial, definindo-o como a dissolução do casamento em cartório por escritura pública, aplicável quando não há filhos menores ou incapazes e há consenso entre as partes.
Modelo de Petição (Metadados)
Modelo de metadados para uma petição jurídica, detalhando área do direito, tipo de petição, autor, histórico de atualizações e opções de pagamento com desconto.
Contestação
Contestação à Ação de Consignação em Pagamento, alegando que a recusa em receber o valor decorreu do atraso no pagamento em relação à data acordada, e requerendo a improcedência da ação e a condenação da parte contrária nas custas e honorários. Inclui a qualificação de uma testemunha para comprovar as alegações.
Contestação
Contestação em Ação de Reintegração de Posse. O Réu alega posse justa decorrente de vínculo locatício vigente, ausência de comprovação da posse anterior pela Autora (especialmente ausência de cláusula constituti na escritura), ausência da data do esbulho, e inadequação da via eleita, sugerindo a propositura de ação reivindicatória.
Contrato de Honorários Advocatícios
Contrato de honorários advocatícios com cláusula _quota litis_, onde os honorários são fixados em um percentual sobre o proveito econômico da causa ({PERCENTUAL_HONORARIOS_QUOTA_LITIS}), ficando as despesas processuais por conta dos advogados contratados. O contrato detalha as obrigações de ambas as partes, as condições resolutivas e o foro eleito.
Petição
Petição simples visando a admissão do requerente como litisconsorte em ação de indenização por acidente de trânsito, fundamentando o pedido no art. 46 do Código de Processo Civil e descrevendo as lesões sofridas.
Petição/Petição Intermediária
Petição intermediária para indicação de Assistente Técnico e formulação de quesitos, fundamentada no art. 465, §1º, II e III do CPC, visando acompanhar a perícia judicial.
Petição de Rol de Testemunhas
Petição simples para requerer a intimação de testemunhas arroladas para audiência de instrução e julgamento, especificando dia, mês, ano e hora do ato processual.
Recurso Especial Cível
Recurso Especial Cível interposto contra acórdão que manteve honorários advocatícios irrisórios. O recurso alega violação a lei federal (CPC, art. 85, § 2º) e divergência jurisprudencial, fundamentado no art. 105, III, "a" e "c" da CF. O procedimento detalha o cabimento e os pressupostos de admissibilidade, incluindo o prequestionamento e a inaplicabilidade da Súmula 7/STJ para a revisão da verba honorária.
Contrarrazões de Apelação Cível
Modelo de Contrarrazões de Apelação Cível em ação de obrigação de fazer contra plano de saúde, visando a manutenção da sentença que determinou o fornecimento de stents farmacológicos e indenização por danos morais. A peça foca na preliminar de não conhecimento do recurso por violação ao princípio da dialeticidade e, no mérito, na abusividade da recusa do plano de saúde.
Recurso de Apelação Cível
Modelo de petição de Recurso de Apelação Cível, interposto contra sentença que indeferiu os benefícios da justiça gratuita a uma pessoa jurídica. O recurso argumenta a comprovação da hipossuficiência financeira da Apelante (pessoa jurídica) com base em protestos, cheques sem fundo e prejuízo financeiro, defendendo a aplicação da Súmula 481/STJ e a inoponibilidade da contratação de advogado particular.
Petição
Petição requerendo a ratificação judicial de um protesto marítimo realizado a bordo do navio {NOME_DO_NAVIO}, com base nos artigos 766 e seguintes do CPC/2015.
Memoriais Criminais
Modelo de petição de Alegações Finais (Memoriais) em Ação Penal de Tráfico de Drogas (rito especial), focada na tese de ausência de materialidade (falta de laudo definitivo) e na nulidade das interceptações telefônicas por falta de fundamentação idônea nas prorrogações. Inclui teses subsidiárias de absolvição do crime de associação e pedido de liberdade provisória.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Consignação em Pagamento ajuizada por empregador contra empregado doméstico, visando depositar judicialmente verbas rescisórias que o reclamado se recusou a receber devido a discordância sobre os descontos aplicados. O pedido se fundamenta na aplicação subsidiária dos artigos do CPC sobre consignação à CLT.
Habeas Corpus
Ação de Habeas Corpus impetrada por Defensor Público em favor de sentenciado, visando a concessão de progressão de regime para o semiaberto. O impetrante argumenta que o segundo indeferimento do benefício baseou-se indevidamente na coisa julgada, ignorando a ocorrência de novo marco temporal e a jurisprudência consolidada que afasta a natureza hedionda do delito de atentado violento ao pudor com violência presumida (art. 214 c/c 224, 'a', do CP) e que protege a decisão inicial de regime, transitada em julgado sem recurso ministerial, contra a *reformatio in pejus* na fase executória.