Petições
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27 de abr. de 2025Petições
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Jurisdição
Mostrando 20 modelos
Petições
Ação de Despejo por Sublocação
Petição Inicial
Vara CívelAutor
27 de abr. de 2025Petições
Embargos de Terceiro
Embargos de Terceiro
Segunda Vara da Fazenda PúblicaEmbargante
27 de abr. de 2025Petições
Ação Declaratória de Inexigibilidade de Assinatura Mensal com Repetição de Indébito
Ação judicial de declaração de inexigibilidade de cobrança e repetição de indébito
Vara CívelParte Requerente
27 de abr. de 2025Petições
Ação de Repetição de Indébito c/c Indenização por Danos Morais
Petição Inicial
VaraAutor
27 de abr. de 2025Petições
Ação Ordinária de Modificação de Guarda
Petição de Ação Ordinária de Modificação de Guarda
Vara da ComarcaAutor e Ré
27 de abr. de 2025Petições
Petição Judicial
Petição de Ação Judicial
Juizado Especial CívelParte Autora
27 de abr. de 2025Petições
Documento de Promoção de Serviços Jurídicos
Material de divulgação de serviços jurídicos
N/AN/A
27 de abr. de 2025Petições
Modelo de Petição de Recurso de Agravo de Instrumento
Petição de Recurso
Tribunal de JustiçaParte Recorrente
27 de abr. de 2025Petições
Petição Inicial - Ação Penal
Petição
Vara CriminalAssistente do Ministério Público
27 de abr. de 2025Petições
Exceção de Ilegitimidade de Parte
Exceção de Ilegitimidade de Parte
Vara da ComarcaExcipiente
27 de abr. de 2025Petições
Guia sobre Duplicata Mercantil
Guia informativo
Vendedor
27 de abr. de 2025Petições
Anúncio Publicitário Digital
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Não aplicávelNão aplicável
27 de abr. de 2025Petições
Documento Jurídico Genérico
Modelo de Documento Jurídico
Vara JudicialParte Recorrente
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Ação de Arbitramento e Divórcio Litigioso
Petição Inicial
00ª Vara de FamíliaAutor
27 de abr. de 2025Petições
Ação Declaratória
Petição de Ação Declaratória
Vara da ComarcaAutor
27 de abr. de 2025Petições
Ação Declaratória de Nulidade de Cláusulas Contratuais c/c Cobrança
Petição de Ação Declaratória de Nulidade de Cláusulas Contratuais c/c Cobrança
Juizado Especial CívelAutor e Réu
27 de abr. de 2025Petições
Impugnação aos Cálculos de Liquidação
Impugnação aos Cálculos de Liquidação
Vara do TrabalhoReclamada
27 de abr. de 2025Petições
Agravo de Instrumento
Agravo de Instrumento
Tribunal de JustiçaAgravante
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