Modelos Jurídicos

Atualizado em 27 de abril de 2025

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Modelo de Cabeçalho para Documentos Judiciais

Peça Processual Diversa

Tribunal de Justiça • autor

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Petição de Homologação de Partilha Amigável

Petição/Requerimento

Petição simples para requerer ao juízo a homologação de partilha amigável, com base no art. 659 do CPC, e a expedição dos formais de partilha.

Outroautor

Habeas Corpus com Pedido de Liminar

Agravo Regimental em Habeas Corpus (Peça Processual)

Agravo Regimental interposto contra decisão que negou liminar em Habeas Corpus, alegando excesso de prazo na formação da culpa, com base em prazos legais e na própria manifestação do Ministério Público que reconheceu o excesso, contrastando com o entendimento do juízo _a quo_.

Tribunal de Justiçaautor

Memoriais Criminais

Memoriais Criminais (Alegações Finais)

Petição de Alegações Finais (Memoriais Substitutivos) em Ação Penal de Rito Especial (Tribunal do Júri). A defesa alega nulidade processual pela inversão da ordem do interrogatório, requer a absolvição sumária ou, subsidiariamente, a impronúncia do réu, e, em último caso, o afastamento das qualificadoras de motivo fútil e recurso que impossibilitou a defesa da vítima.

Vara Criminalreu

Petição de Habilitação em Ação Judicial

Petição de Habilitação de Cônjuge Sucessório

Petição incidental visando a habilitação do cônjuge sucessor nos autos de processo principal, devido ao falecimento da parte autora, fundamentada no art. 1.060, I, do Código de Processo Civil.

Aditamento da Petição Inicial

Aditamento à Petição Inicial

Aditamento à Petição Inicial em ação de Direito do Consumidor, pleiteando a confirmação de tutela antecipada e a condenação por danos morais, em razão da recusa indevida de cobertura de tratamento *home care* por plano de saúde, argumentando a abusividade da cláusula contratual restritiva com base no CDC e na jurisprudência do STJ.

Petição Inicial - Ação de Indenização por Danos Materiais (Acidente de Trânsito)

Petição Inicial

Ação de Ressarcimento de Danos Materiais decorrente de acidente de trânsito, pleiteando a gratuidade da justiça, fundamentada na presunção de veracidade do Boletim de Ocorrência e na culpa da Ré pela invasão de via preferencial, com pedido de condenação aos danos materiais comprovados por orçamentos.

Mandado de Segurança para Fornecimento de Medicamentos

Petição Inicial de Mandado de Segurança

Petição inicial de Mandado de Segurança, com pedido liminar, contra o Município e o Estado (Litisconsórcio Passivo), visando o fornecimento de medicamento de alto custo ({NOME_MEDICAMENTO}) para tratamento de diabetes, com base na responsabilidade solidária dos entes federativos e no direito fundamental à saúde.

Vara da Fazendaneutral

Impugnação Parcial à Avaliação

Impugnação à Avaliação Judicial

Impugnação parcial à avaliação de bens em processo de inventário, com base no art. 635 do CPC/2015, demonstrando avaliação divergente realizada por corretores de imóveis.

Vara de Famíliaautor

Habeas Corpus

Modelo de Petição de Habeas Corpus preventivo, fundamentado em primariedade e bons antecedentes do paciente, visando a liberdade provisória enquanto aguarda julgamento, alegando constrangimento ilegal pela negativa da liberdade pelo juízo *a quo*.

Outroneutral

Pedido de Cumprimento de Sentença

Petição de Cumprimento de Sentença

Petição de Cumprimento de Sentença para execução de obrigação de pagar quantia certa, detalhando o valor devido, a planilha de cálculo e requerendo a intimação da parte executada na forma do art. 523 do CPC, com a previsão de penhora em caso de inadimplemento.

Defesa Prévia em Ação Penal por Crime contra a Honra

Defesa Prévia em Ação Penal Privada (Queixa-Crime)

Modelo de Defesa Prévia em Ação Penal Privada (Queixa-Crime) por difamação, alegando atipicidade da conduta por *animus narrandi* e, subsidiariamente, renúncia ao direito de queixa por acordo prévio com os querelados.

Outroreu

Documento de Exemplo

Template Bruto

Este é um template com ruído de website contendo ofertas promocionais, chamadas para avaliação e links para produtos relacionados, sem conteúdo jurídico estruturado.

Outroneutral

Tribunal de Justiçaneutral

Habeas Corpus

Modelo de petição de Habeas Corpus para impetrar contra prisão preventiva decretada após a sentença de pronúncia, alegando nulidade na citação por erro no endereço do paciente e ausência de fundamentação para a manutenção da custódia cautelar, trazendo jurisprudência pertinente.

Ação de Cobrança de Despesas Condominiais

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Cobrança de Despesas Condominiais, fundamentada no Código Civil e na Lei 4.591/64, visando a condenação do condômino devedor ao pagamento dos débitos condominiais em atraso, juros, correção monetária e indenização por perdas e danos.

Ação de Alienação de Bens de Órfãos

Petição

Petição que requer a alienação de bens de um tutelado, fundamentando a necessidade na obtenção de recursos para custear tratamento médico urgente do tutelado, com pedido de avaliação do bem e autorização para alienação em hasta pública.

Outroautor

Petição de Juntada de Documento

Petição/Requerimento de Juntada

Petição simples do Ministério Público requerendo a juntada de uma certidão específica nos autos do processo, com base no Art. 83, II do CPC.

Substabelecimento de Procuração com Reservas de Poderes

Instrumento de Substabelecimento

Instrumento de substabelecimento com reserva de poderes, transferindo a representação processual do mandante {NOME_PARTE_AUTORA} para os advogados substabelecidos, nos autos do processo nº {NUMERO_DO_PROCESSO}.

Embargos à Ação Monitória

Modelo de Embargos à Ação Monitória com alegação de quitação da dívida (cheque prescrito) e cobrança indevida de valor adicional, com base no art. 702 do CPC.

Outroneutral

Ação Ordinária de Indenização por Dano Moral

Petição Inicial

Ação Ordinária de Indenização por Dano Moral movida por Síndico (Autor) contra condômina (Ré) que o injuriou publicamente durante Assembleia Geral, ofendendo sua honra e dignidade. O Autor fundamenta o pedido na violação do art. 5º, X da CF e art. 159 do Código Civil, citando vasta doutrina e jurisprudência sobre a reparabilidade do dano moral e sugerindo a fixação da indenização em 1.800 salários mínimos com base em critérios do Código Penal (art. 1547, parágrafo único, e art. 49 do CP).