Modelos Jurídicos

Atualizado em 27 de abril de 2025

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Petição de Transferência de Penhora

Petição Intermediária (Pedido de Substituição de Penhora)

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Petição de Interesse em Arrematação

Petição/Manifestação

Petição de parte interessada em arrematar imóvel em leilão judicial, com base no art. 896, § 1º, do CPC, e apresentação de caução.

Embargos Declaração Trabalhista

Embargos de Declaração Trabalhista

Embargos de Declaração opostos pela Reclamada contra sentença trabalhista, alegando omissão na fundamentação quanto aos parâmetros fáticos utilizados para fixação do valor da indenização por danos morais (dolo e capacidade econômica), com invocação de doutrina e jurisprudência do TST.

Vara do Trabalhoneutral

Petição para Autorização de Transferência de Cláusula de Inalienabilidade

Petição

Petição judicial visando a substituição de um bem gravado com cláusula de inalienabilidade vitalícia por outro, utilizando o valor da indenização recebida pela desapropriação do imóvel original, conforme autorizado pelo art. 1.911 do Código Civil.

Contestação em Ação de Atentado

Contestação

Contestação à Ação de Atentado. O contestante alega que a área onde realizou obras não é objeto de litígio na Ação Demarcatória conexa, refutando a alegação de inovação ilegal prevista no art. 879 do CPC, e requer a improcedência do pedido inicial e condenação do Requerido em custas e honorários.

Vara Cívelneutral

Embargos de Terceiro

Modelo de petição de Embargos de Terceiro para defesa da posse sobre bem penhorado em ação principal, pleiteando a desconstituição da constrição judicial.

Tribunal de Justiçaneutral

Agravo Interno

Modelo de petição de Agravo Interno contra decisão monocrática que negou efeito suspensivo a um Agravo de Instrumento, visando suspender o protesto de uma duplicata tida como "fria" (sem lastro). A peça alega nulidade da decisão recorrida por ausência de fundamentação e discorre sobre o mérito da questão, focando na duplicata sem lastro e na responsabilidade solidária do banco endossatário.

Petição Inicial - Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica c/c Tutela Antecipada

Petição Inicial

Modelo de petição inicial para Ação Anulatória de Negócio Jurídico cumulada com pedido cominatório, pleiteando a exclusão do nome da parte autora da Central de Risco (SCR) do Banco Central após a quitação de débito, com pedido de tutela antecipada e gratuidade de justiça.

Petição de Suspensão de Arrematação em Execução

Petição Intermediária (Execução)

Petição incidental em Ação de Execução por Quantia Certa, pleiteando a suspensão da arrematação com base no art. 692 do CPC, pois o valor da alienação será suficiente para saldar o crédito executado.

Recurso Inominado - Modelo de Petição

Template de Petição (Metadados)

Este template lista os metadados e características de um modelo de petição jurídica, incluindo área do direito, autor, ano de jurisprudência, e informações de precificação e atualização.

Pedido de Liberdade Provisória

Petição

Petição requerendo a concessão de Liberdade Provisória com fundamento no art. 310, parágrafo único, do CPP, argumentando a ausência dos requisitos para prisão preventiva (perigo de fuga, instrução criminal ou ordem pública), destacando os vínculos do acusado (emprego, residência fixa, primariedade) e suas condições pessoais (HIV, dependência química com tratamento agendado).

Embargos de Declaração em Juizado Especial

Embargos de Declaração Cível

Embargos de Declaração Cível opostos contra sentença por contradição entre a fundamentação (reconhecimento de prescrição) e o dispositivo (extinção sem resolução de mérito), visando a reforma para extinção com julgamento de mérito, com base no art. 48 da Lei 9.099/95 e art. 1.022, I, do CPC.

Vara Cívelreu

Ação de Adjudicação Compulsória

Template de Peça Processual

Modelo de seção introdutória para peça de Adjudicação Compulsória, descrevendo o objetivo da ação contra a parte requerida.

Petição de Restituição de Bem Apreendido

Petição

Petição incidental em Ação Penal solicitando a restituição de bem apreendido ({DESCRICAO_BEM}), com base no artigo 120 do Código de Processo Penal.

Vara Criminalautor

Modelo de Petição Inicial - Vara de Família

Petição/Modelo de Inventário

Modelo de documento jurídico para processos de Família, possivelmente um inventário ou arrolamento, focado na padronização do endereçamento e qualificação inicial das partes.

Vara de Famíliaautor

Contestação em Ação de Divisão de Imóvel

Contestação

Contestação a uma ação de divisão de bem imóvel rural recebido por herança, alegando acordo prévio de indivisão, prejuízo à produtividade (cultura e pastagem) e desequilíbrio na divisão proposta, com pedido de improcedência da demanda com base no art. 1.320, § 1º do CC.

Outroreu

Ação de Separação Litigiosa

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Separação Litigiosa cumulada com pedidos liminares de fixação de alimentos provisionais, regulamentação de guarda, visitas, partilha de bens e alimentos definitivos, alegando abandono do lar e descumprimento dos deveres conjugais pelo réu.

Outroautor

Mandado de Segurança para Fornecimento de Medicamentos

Petição Inicial de Mandado de Segurança

Petição inicial de Mandado de Segurança, com pedido liminar, contra o Município e o Estado (Litisconsórcio Passivo), visando o fornecimento de medicamento de alto custo ({NOME_MEDICAMENTO}) para tratamento de diabetes, com base na responsabilidade solidária dos entes federativos e no direito fundamental à saúde.

Vara da Fazendaneutral

Contestação de Qualidade de Herdeiro

Contestação em Inventário

Contestação apresentada nos autos de processo de inventário, com fulcro no art. 627, III, do CPC/2015, para impugnar a qualidade de herdeiro de um dos envolvidos, requerendo sua exclusão do rol de herdeiros.

Vara de Famílianeutral

Embargos de Declaração

Embargos de Declaração opostos contra sentença por contradição entre a fundamentação (julgamento procedente) e o dispositivo (julgamento improcedente) do pedido inicial, visando a correção do vício.