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Petição de Liberdade Provisória
Modelo de petição para requerer a concessão de Liberdade Provisória a um requerente preso em flagrante, destacando sua primariedade, bons antecedentes, residência fixa, emprego lícito e a ausência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva, conforme o Código de Processo Penal.
Reclamatória Trabalhista
Reclamatória Trabalhista pleiteando o reconhecimento de vínculo de emprego não anotado, pagamento de horas extras, adicional noturno, DSR em dobro, salário-família, 13º salário proporcional, verbas rescisórias decorrentes de rescisão indireta e aplicação das multas dos artigos 467 e 477 da CLT. Inclui pedido de gratuidade de justiça e comunicação ao Ministério Público Federal sobre possíveis crimes previdenciários e frustração de direito trabalhista.
Medida Cautelar Antecedente de Notificação
Petição de Medida Cautelar Antecedente de Notificação judicial, com base nos arts. 726 e seguintes do CPC/2015, visando notificar o Réu para pagamento de valor devido em contrato de prestação de serviços, sob pena de ação de cobrança.
Petição Intermediária
Petição intermediária para informar o endereço de trabalho da parte requerida ({PARTE_REQUERIDO}) para fins de citação/execução no processo em curso.
Petição Inicial
Modelo de Ação de Execução Fiscal movida por Município para cobrança de débitos de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), com base na Lei 6.830/80, requerendo a citação do executado para pagamento ou garantia do débito.
Template de Busca/Listagem (Não é um documento legal completo)
Este template representa uma estrutura de página de resultados de busca ou listagem de produtos, contendo variáveis de desconto, contagem de resultados e referências a outros produtos legais como 'Vade Mecum Online'. Não é um documento legal formal como petição ou contrato.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Indenização com pedido de antecipação de tutela, com base no Código de Defesa do Consumidor, em face de vício na prestação de serviço de entrega domiciliar que resultou em trauma físico e psíquico à consumidora, pleiteando danos materiais (reembolso de despesas médicas e ressarcimento por celular perdido) e danos morais.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Cobrança de adicional de insalubridade por servidora pública municipal que trabalhou em condições insalubres (limpeza de escola com contato com lixo biológico), sem o devido pagamento. O modelo aborda preliminares de gratuidade de justiça e audiência de conciliação, discute o mérito com base na NR-15 e na legislação municipal, trata da prescrição quinquenal aplicável à Fazenda Pública (Súmula 85/STJ) e estabelece a base de cálculo do adicional com base no salário mínimo (conforme Súmula Vinculante 4/STF) e seus reflexos em outras verbas.
Petição (Manifestação em Ação de Despejo)
Manifestação do locatário em Ação de Despejo, concordando com a desocupação do imóvel no prazo de 6 (seis) meses, com base na aprovação de obras pelo poder público que aumentarão a área construída, nos termos do Art. 61 c/c Art. 47, IV, da Lei nº 8.245/91.
Queixa-Crime
Modelo de Queixa-Crime por Calúnia (Art. 138 do CP), detalhando os fatos, a imputação de crime falso (furto) e os pedidos, incluindo a citação do querelado, a condenação e os benefícios da justiça gratuita.
Exceção de Incompetência
Modelo de Exceção de Incompetência, arguindo que o foro correto para processar a Ação de Exoneração de Alimentos é o domicílio atual da alimentada (Requerente na exceção), conforme art. 100, II do CPC, requerendo a remessa dos autos para a comarca competente.
Material Promocional / Modelo de Documento (Contexto Incompleto)
Este texto contém elementos de um modelo de documento legal misturado com ruído de página web (promoções, avaliações, dicas de busca e links de navegação). A formatação foca em isolar o conteúdo remanescente em seções temáticas.
Petição/Requerimento (Habeas Corpus)
Petição em Habeas Corpus solicitando intimação prévia da pauta de julgamento para a realização de sustentação oral, com base em precedentes do STF e STJ que reconhecem a nulidade absoluta por cerceamento de defesa na ausência de comunicação de pedido expresso para a sustentação oral.
Pedido de Cumprimento de Sentença
Pedido de Cumprimento de Sentença movido por {NOME_PARTE_AUTORA} contra o INSS, visando a execução de valores devidos decorrentes de atraso na implantação de benefício previdenciário, conforme determinação judicial transitada em julgado. O requerimento principal é a intimação da autarquia para impugnar o cumprimento, conforme o art. 534 e seguintes do CPC.
Habeas Corpus
Habeas Corpus impetrado contra decisão que converteu prisão em flagrante em preventiva sem a devida fundamentação, alegando primariedade do paciente e ausência dos requisitos do art. 312 do CPP. Requer a concessão liminar e definitiva da liberdade provisória, com ou sem fiança, com base na hipossuficiência.
Contestação com Reconvenção
Modelo de Contestação cumulada com Reconvenção em Ação de Despejo por falta de pagamento e cobrança de aluguéis. O Réu alega que os aluguéis foram pagos diretamente ao proprietário, apresentando provas documentais.
Habeas Corpus
Ação de Habeas Corpus impetrada contra prisão preventiva decretada com base em argumentos genéricos (clamor público, mídia), buscando o relaxamento da prisão por constrangimento ilegal, com base na ausência de fundamentação objetiva e concreta dos requisitos legais, e citando jurisprudência em defesa do *status libertatis*.
Agravo de Instrumento
Modelo de Agravo de Instrumento contestando a legitimidade da parte agravada, alegando *periculum in mora* inverso pela ausência de fundamentação da liminar e ausência de contracautela, requerendo a revogação da liminar e a fixação de caução.
Petição Inicial Trabalhista
Petição inicial de Ação de Indenização por Ato Ilícito na Justiça do Trabalho, decorrente de acidente de trabalho. O Reclamante alega negligência da Reclamada na capacitação e fornecimento de segurança, pleiteando indenizações por dano estético, dano moral, redução da capacidade laborativa (com pensão mensal) e honorários advocatícios, além dos benefícios da justiça gratuita.