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Petição
Petição de Pedido de Suspeição de Juiz, alegando amizade íntima entre o magistrado e a parte adversa, com base no artigo 145 do Código de Processo Civil, e requerendo a remessa dos autos ao substituto legal.
Agravo de Instrumento
Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo contra decisão que revogou a gratuidade de justiça em Ação Revisional de Contrato Bancário. O Agravante alega que os bens em seu nome não comprovam capacidade financeira para arcar com as custas, e junta provas de protestos e prejuízos financeiros.
Ação de Execução
Modelo de Ação de Execução com base em nota promissória (título executivo extrajudicial), pleiteando a citação do executado para pagamento do valor devido, juros, custas e honorários, sob pena de penhora de bens.
Informativo Legal
Explicação sobre o que é a assistência judiciária gratuita, seu provedor (Defensoria Pública ou advogados nomeados) e seu fundamento constitucional, visando garantir o acesso à justiça a pessoas sem recursos.
Petição/Manifestação em Processo de Execução
Petição de um executado nos autos de um processo de execução, informando o depósito de 30% do débito e solicitando o parcelamento do restante em 5 vezes, com base no art. 916 do CPC/2015, requerendo a intimação do Exequente e a expedição de alvará para o valor depositado.
Petição Inicial
Ação de Remoção de Curador movida por familiar do curatelado, alegando negligência da curadora atual no cumprimento de seus deveres e má gestão dos proventos do interditado, com pedido de nomeação do requerente como novo curador.
Petição Inicial
Petição final em Ação de Alimentos Avoengos, onde a neta pleiteia alimentos dos avós paternos após o falecimento do pai, demonstrando a impossibilidade da genitora de arcar sozinha com as despesas da menor e a capacidade financeira dos avós, citando doutrina e jurisprudência sobre a subsidiariedade e o litisconsórcio passivo.
Habeas Corpus (HC) Preventivo
Petição de Habeas Corpus preventivo com pedido liminar para garantir ao paciente o direito de apelar em liberdade, questionando a negativa baseada em circunstâncias judiciais desfavoráveis que não se configuram como maus antecedentes ou risco à ordem pública.
Petição para Intervenção de Terceiro (Assistência)
Petição para requerer a admissão de terceiro como assistente litisconsorcial do polo réu em ação de cobrança/indenização, fundamentada no interesse jurídico decorrente de contrato de fiança. Inclui pedido de produção probatória.
Memoriais Criminais
Memoriais finais ("Alegações Finais Substitutivas") em Ação Penal por Tráfico de Drogas e Associação para o Tráfico. A defesa argumenta principalmente pela atipicidade da conduta devido a flagrante preparado (crime impossível), subsidiariamente pela ausência de provas (in dubio pro reo) e, em última hipótese, pela aplicação da causa de diminuição de pena prevista para o tráfico privilegiado (art. 33, §4º, da Lei 11.343/06).
Lei Federal
Lei que regulamenta o direito dos companheiros à pensão alimentícia (alimentos) e aos direitos sucessórios, estabelecendo condições para o reconhecimento de união estável para fins de direito de família e herança.
Habeas Corpus
Template de petição de Habeas Corpus em matéria penal, visando a revogação da prisão preventiva decretada em sentença condenatória, sob a alegação de falta de fundamentação (ausência de *periculum libertatis*), e concessão do direito de recorrer em liberdade. Inclui pedido de liminar urgente.
Template de Aviso/Oferta Comercial
Este template contém apenas elementos de interface de usuário, ofertas comerciais, dicas de busca e publicidade, sem conteúdo jurídico estruturado. Inclui uma oferta de desconto e divulgação de um Vade Mecum online.
Petição
Petição endereçada à Vara de Execuções Criminais solicitando a realização de Exame para Verificação de Cessação de Periculosidade para o requerente, atualmente internado como medida de segurança após a prática do crime de {CRIME_COMETIDO}, fundamentando o pedido na LEP e CPP.
Template de Peça Processual
Modelo de seção introdutória para peça de Adjudicação Compulsória, descrevendo o objetivo da ação contra a parte requerida.
Peça Processual Penal
Resposta à Acusação em Ação Penal perante o Tribunal do Júri. A defesa alega legítima defesa putativa e subsidiariamente pleiteia o afastamento das qualificadoras de motivo fútil e recurso que dificultou a defesa da vítima, com base em teses doutrinárias e jurisprudenciais.
Mandado de Segurança
Modelo de Mandado de Segurança com pedido de medida liminar, impetrado contra decisão judicial teratológica de Juizado Especial Cível que, de ofício, declinou da competência para a Justiça Comum sob o argumento de complexidade da causa em ação revisional de contrato de plano de saúde com reajuste por faixa etária. A peça argumenta a faculdade de escolha do autor (art. 3º da LJE) e cita doutrina e jurisprudência.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Indenização contra concessionária de serviço público por suspensão indevida de serviço telefônico essencial, pleiteando restabelecimento liminar e indenização por danos materiais.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Nulidade de Casamento, fundamentada em erro essencial sobre o estado civil do cônjuge (bigamia comprovada por casamento anterior no Líbano), com pedido de tutela antecipada para anulação liminar. Inclui detalhamento sobre diligências para citação de réu em local incerto/no exterior.