Modelos Jurídicos

Atualizado em 27 de abril de 2025

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Ação de Aposentadoria Rural por Idade

Petição Inicial

Outro • autor

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Defesa Prévia

Defesa Prévia (Processo Penal)

Peça de Defesa Prévia em Ação Penal, arguindo preliminar de incompetência do juízo com base em conflito de competência analisado pelo STJ, e, no mérito, sustentando a ilegalidade da prisão em flagrante (invasão de domicílio sem amparo legal), o afastamento da majorante do roubo por uso de arma de brinquedo (arma não-real) e a absorção do delito de violação de domicílio pelo crime de roubo (princípio da consunção).

Vara Criminalreu

Petição Inicial Trabalhista

Petição/Requerimento em Processo Trabalhista

Petição simples em processo trabalhista solicitando a juntada do instrumento de procuração aos autos, em cumprimento a formalidade processual.

Outroneutral

Ação de Adjudicação Compulsória de Imóvel

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Adjudicação Compulsória pelo rito sumário, baseada em compromisso particular de compra e venda de imóvel, cujo vendedor veio a falecer, pleiteando a outorga da escritura definitiva por sentença judicial, com base no Decreto-Lei nº 58/37 e Súmula 168 do STF.

Petição de Revisão de Pensão Alimentícia

Petição

Petição inicial de Ação Revisional de Alimentos, pleiteando a majoração da pensão fixada em acordo anterior, sob alegação de vulnerabilidade da representante no momento da pactuação e melhora na condição financeira do alimentante (militares com novas gratificações e possível atividade médica autônoma). O pedido visa fixar os alimentos em {PERCENTUAL_ALIMENTOS}% da remuneração líquida do réu.

Vara de Famíliaautor

Ação com Pedido de Tutela Antecipada contra Operadora de Telefonia

Petição Inicial

Ação com pedido de tutela antecipada contra operadora de telefonia móvel, pleiteando o afastamento da cláusula de validade de créditos em sistema pré-pago, sob pena de bloqueio/cancelamento da linha, argumentando abusividade e violação ao CDC e à Lei Geral de Telecomunicações. Inclui pedidos de abstenção da cobrança de validade, multa diária e inversão do ônus da prova.

Embargos de Declaração

Embargos de Declaração opostos com base no art. 1.022, III, do CPC/2015, visando a correção de erro material apontado na sentença proferida.",title:

Outroneutral

Habeas Corpus

Modelo de petição de Habeas Corpus para contestar prisão ilegal, fundamentado no art. 5º, LXVIII da CF e art. 647 do CPP, requerendo a expedição de Alvará de Soltura.

Vara Criminalneutral

Petição de Despejo por Prorrogação de Contrato

Petição Intermediária

Petição intermediária em ação de despejo onde o locatário concorda com o pedido e informa o prazo para desocupação do imóvel, com base nos artigos 61 e 46, § 2º, da Lei nº 8.245/91.

Vara Cívelneutral

Ação de [TIPO_DE_ACAO] pelo Procedimento Comum

Petição Inicial

Modelo de petição inicial para propositura de Ação de {TIPO_DE_ACAO} pelo procedimento comum, qualificando autor e réu, com fulcro no art. 318 do CPC/2015, requerendo designação de audiência de conciliação/mediação e, ao final, a procedência total do pedido.

Ação Ordinária de Indenização por Dano Moral

Petição Inicial

Ação Ordinária de Indenização por Dano Moral movida por Síndico (Autor) contra condômina (Ré) que o injuriou publicamente durante Assembleia Geral, ofendendo sua honra e dignidade. O Autor fundamenta o pedido na violação do art. 5º, X da CF e art. 159 do Código Civil, citando vasta doutrina e jurisprudência sobre a reparabilidade do dano moral e sugerindo a fixação da indenização em 1.800 salários mínimos com base em critérios do Código Penal (art. 1547, parágrafo único, e art. 49 do CP).

Modelo de Contestação em Ação Revisional de Alimentos

Contestação

Modelo de Contestação em Ação Revisional de Alimentos, onde o Requerido se defende da majoração pleiteada pela Autora (menor), alegando que sua situação financeira não se alterou substancialmente para justificar o aumento, pleiteando a manutenção do valor anterior ou, subsidiariamente, uma redução/revisão menor, com base no binômio necessidade-possibilidade.

Outroreu

Ação Monitória

Petição Inicial

Ação Monitória baseada em contrato de prestação de serviços não cumprido (obras não iniciadas após pagamento), com pedido de citação para pagamento de obrigação e honorários advocatícios.

Embargos à Execução Trabalhista

Modelo de petição de Embargos à Execução Trabalhista, fundamentado na nulidade da penhora de ativos financeiros sobre o patrimônio do sócio (Embargante) em razão da ausência de sua citação válida na fase de redirecionamento da execução, pleiteando a desconstituição do ato constritivo e a declaração de nulidade dos atos subsequentes. Trata também dos pressupostos de admissibilidade (tempestividade, garantia do juízo e custas).

Vara do Trabalhoneutral

Habeas Corpus

Petição de Habeas Corpus impetrada por advogado em favor de paciente preso em flagrante por furto, alegando constrangimento ilegal por excesso de prazo na instauração do inquérito policial, com base no art. 10 e 648, II do CPP. Contém anexos jurisprudenciais e notas sobre o Pacote Anticrime.

Vara Criminalneutral

Embargos à Execução Fiscal

Embargos à Execução

Template de Embargos à Execução com base no art. 910 do CPC/2015, visando alegar matéria de defesa no processo executivo e requerer a procedência dos embargos e a condenação do exequente em sucumbência.

Outroneutral

Petição de Impugnação a Documento em Ação Ordinária

Petição Intermediária (Impugnação de Documento)

Petição intermediária para arguição de falsidade de documento apresentado pela parte contrária, requerendo a realização de perícia técnica e a declaração de falsidade do documento conforme o CPC.

Petição de Permissão de Viagem em Falência

Petição

Petição nos autos de Falência requerendo autorização judicial para que o falido se ausente da comarca para tratamento de saúde, indicando o período da viagem e o procurador que o representará em sua ausência.

Ação de Alimentos c/c Guarda de Menor

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Alimentos cumulada com Pedido de Guarda de Menor, onde a representante da menor pleiteia a fixação de alimentos provisionais e definitivos contra o avô paterno, devido à ausência de capacidade financeira do genitor, postulando, ainda, a manutenção da guarda definitiva com a genitora.

Vara de Famíliaautor

Ação de Obrigação de Fazer Novo CPC Stents

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Obrigação de Fazer c/c Pedido de Tutela Provisória de Urgência contra plano de saúde que negou cobertura para stents farmacológicos necessários em cirurgia cardíaca de urgência, alegando cláusula contratual de exclusão de próteses. O autor argumenta a abusividade da negativa com base no CDC, na Lei 9.656/98 e na essencialidade do procedimento para a vida, requerendo prioridade de tramitação, justiça gratuita e antecipação da tutela para custeio imediato do tratamento.