Modelos Jurídicos

Atualizado em 27 de abril de 2025

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Petição Inicial Trabalhista

Petição Trabalhista

Tribunal Regional Federal • autor

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Petição Inicial - Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos Morais e Tutela de Urgência

Petição Inicial

Petição inicial de ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais contra plano de saúde, visando garantir cobertura para tratamento multidisciplinar de autismo de menor impúbere, com pedido liminar de tutela de urgência. A petição argumenta a abusividade da negativa de cobertura com base na legislação consumerista e constitucional.

Modelo de Petição de Modificação de Guarda de Menor

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Modificação de Guarda de Menor, cumulada com pedido de tutela antecipada de urgência para busca e apreensão, fundamentada em alegações de maus-tratos cometidos pela genitora e seu companheiro. O modelo aborda a necessidade de priorizar o melhor interesse da criança, citando doutrina e jurisprudência pertinentes, e requer a alteração da guarda para o genitor autor.

Outroautor

Petição de Tutela Antecipada

Template de Petição

Template informativo descrevendo as características de um modelo de petição jurídica, incluindo área, autor, data de atualização, e opções de pagamento para aquisição do modelo.

Promoção de Desconto

Modelo de Petição (Informativo)

Template informativo que detalha metadados de um modelo de petição, incluindo área do direito, tipo, histórico de atualizações, e referências financeiras como desconto e forma de pagamento.

Outroneutral

Contrarrazões de Apelação Cível

Contrarrazões de Recurso Inominado

Contrarrazões de Recurso Inominado em ação de indenização por danos morais, decorrente de negativação indevida por cobrança de tarifas em conta corrente inativa. O recurso busca reformar a sentença que aplicou o CDC e condenou a instituição financeira, sendo as contrarrazões focadas em manter a decisão, rechaçar o pedido de efeito suspensivo e sustentar a aplicação da responsabilidade objetiva do fornecedor.

Vara Criminalneutral

Contratos

Contrato Particular de União Estável

Contrato Particular

Contrato Particular de União Estável, Cessão de Direitos e Obrigações Contratuais, regulamentando a comunicação de bens, deveres recíprocos, causas de extinção e renúncia mútua a alimentos em caso de dissolução da união.

Outroneutral

Memoriais Trabalhista

Razões finais em Reclamação Trabalhista pleiteando adicional de insalubridade devido ao trabalho de camareira em motel, expondo fatos, provas (depoimentos, documentos, perícia) e fundamentos jurídicos com jurisprudência do TST.

Vara do Trabalhoneutral

Superior Tribunal de Justiçaneutral

Agravo Regimental em Habeas Corpus Criminal

Agravo Regimental em Habeas Corpus

Instrumento de Agravo Regimental interposto contra decisão que rejeitou embargos de declaração em Habeas Corpus, alegando equívoco na fundamentação que considerou o *writ* mera reiteração de recurso anterior. Pede-se o provimento do recurso para retratação ou submissão à Turma.

Petição de Busca e Apreensão de Bens

Petição de Busca e Apreensão de Bens em Inventário

Petição de Busca e Apreensão de Bens em inventário, visando compelir o antigo inventariante a entregar um bem móvel (lancha) ao novo inventariante, com base no artigo 625 do CPC.

Outroautor

Contestação em Ação de Oferta de Alimentos c/c Regulamentação de Visitas

Contestação

Contestação em Ação de Oferta de Alimentos c/c Regulamentação de Visitas. A Ré argui preliminar de incompetência territorial, alega que o Autor é usuário de drogas e responde a processo criminal (tráfico), o que justifica a suspensão das visitas, e requer majoração dos alimentos provisórios para 10 salários-mínimos, com base no binômio necessidade-possibilidade e no melhor interesse da criança.

Vara de Famílianeutral

Tribunal de Justiçaneutral

Habeas Corpus

Modelo de petição de Habeas Corpus para relaxamento de prisão em flagrante, arguindo a ausência dos requisitos legais para a prisão, a ilegalidade da custódia cautelar e a ausência de fundamentação na decisão que indeferiu o relaxamento.

Modelo de Documento Genérico

Lei Federal

Lei nº 8.212/91, que estabelece a Lei Orgânica da Seguridade Social, dispondo sobre a organização da Saúde, Previdência e Assistência Social, e tratando extensivamente sobre o custeio, contribuintes, arrecadação e fiscalização das contribuições sociais devidas ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

Outroneutral

Contestação à Ação de Consignação em Pagamento

Contestação

Contestação à Ação de Consignação em Pagamento, alegando que a mora não é do Requerido, mas sim do Requerente (consignante), que deixou de cumprir o acordo de levar o pagamento até a residência do contestante. Requer a improcedência da ação e a condenação do autor em custas e honorários.

Ação Pauliana

Petição Inicial

Petição inicial de Ação Pauliana (Anulatória de Ato Jurídico c/c Fraude contra Credores) com base no art. 109 do Código Civil, visando declarar a nulidade de doação de imóvel realizada pelo devedor (Réu-1) ao seu filho (Réu-2) após o vencimento de dívida, prejudicando o credor (Autor).

Reclamação Trabalhista

Modelo de Reclamação Trabalhista pleiteando o pagamento de adicional noturno e seus reflexos, devido ao cumprimento de jornada noturna sem a devida remuneração. Inclui qualificação das partes, descrição do contrato de trabalho e os pedidos de citação e condenação.

Vara do Trabalhoneutral

Ação de Concessão de Benefício Assistencial Idoso

Petição Inicial

Modelo de Petição Inicial de Ação Declaratória Previdenciária no Juizado Especial Federal visando a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) ao idoso, contestando o indeferimento administrativo baseado no critério de renda per capita (1/4 do salário mínimo), argumentando a inconstitucionalidade do § 3º do art. 20 da LOAS e do art. 34 do Estatuto do Idoso, conforme entendimento consolidado do STF. Pede a concessão do benefício e o pagamento das parcelas vencidas.

Outroautor

Ação de Anulação de Casamento

Petição Inicial

Petição inicial para ação de anulação de casamento baseada em erro essencial, especificamente a ignorância de crime anterior (condenação transitada em julgado por homicídio) que torna insuportável a vida conjugal, conforme os artigos 1.556 e 1.557, II do Código Civil. Inclui pedidos de citação, anulação, segredo de justiça e intimação do MP.

Vara de Famíliaautor

Ata de Audiência de Separação Consensual

Termo de Audiência (Separação Consensual)

Termo de audiência para homologação de separação judicial consensual, registrando a ratificação do pedido pelas partes, o parecer favorável do Ministério Público e a consequente homologação da separação, com determinação de expedição de mandado de averbação.

Vara de Famílianeutral

Ação de Indenização (Danos estéticos +morais +materiais)

Modelo de Petição

Este modelo contém metadados sobre um template de petição inicial cível, incluindo informações de atualização, autoria, referências doutrinárias e opções de pagamento para a aquisição do modelo.