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Pedido de Cumprimento de Sentença
Modelo de Pedido de Cumprimento de Sentença, fundamentado nos artigos 513, § 1º, 534 e 535 do CPC, requerendo a intimação da parte executada para impugnação e, posteriormente, a expedição de precatório ou mandado de pagamento, conforme o valor do débito atualizado ({VALOR_ATUALIZADO}).
Petição Inicial (Modelo Genérico)
Modelo genérico de petição inicial contendo diversas opções de endereçamento judicial (Vara Cível e Juizado Especial), com variáveis para qualificação das partes e pedidos.
Lei Federal
Estruturação da Lei de Execução Penal (LEP), abrangendo o objeto da lei, a classificação e assistência aos presos, deveres e direitos, disciplina, órgãos da execução penal (Conselho Nacional, Juízo, MP, etc.), tipos de estabelecimentos penais (Penitenciária, Casa do Albergado), execução das penas em espécie (privativas de liberdade, restritivas de direitos, multa) e das medidas de segurança, além dos incidentes de execução (conversões, anistia, indulto) e disposições finais.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Declaração de Inexistência de Débitos cumulada com Indenização por Danos Morais e pedido liminar para sustação de negativação, em razão de cobrança indevida de linha telefônica cancelada e consequente restrição de crédito do autor.
Petição Inicial
Modelo de Petição Inicial para ação no Juizado Especial Cível e Criminal, versando sobre indenização por danos morais decorrentes de cobrança vexatória e difamatória em redes sociais, com pedido de justiça gratuita.
Petição/Requerimento de Juntada de Documento
Petição simples para juntada de comprovante de depósito referente ao cumprimento de carta precatória, com base no art. 208 do CPC.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Alimentos, proposta em nome de menor impúbere, representada pela genitora, pleiteando a fixação de alimentos provisionais e definitivos em face do genitor, com base no binômio necessidade/possibilidade.
Denúncia Criminal
Denúncia criminal por latrocínio (roubo seguido de morte), narrando a subtração de bens sob ameaça de arma de fogo e o subsequente homicídio da vítima, com menção aos maus antecedentes do denunciado e sua incursosas nas penas do art. 157, § 3º do Código Penal.
Petição Inicial de Execução de Título Extrajudicial
Petição inicial de Ação de Execução de Contrato Não Cumprido (Obrigação de Fazer), com base em escritura pública de divórcio extrajudicial, visando garantir o direito de visita a animal de estimação e pleiteando a aplicação de multa diária (astreintes) por descumprimento.
Petição Inicial
Petição inicial para Ação de Restituição por Saque Indevido, alegando débito desconhecido na conta do requerente, com pedidos de citação, restituição do valor corrigido e condenação em custas e honorários.
Petição de Execução de Sentença
Petição de execução de sentença condenatória líquida, requerendo a intimação do executado para pagamento do valor devido (R$ {VALOR_DEVIDO}) no prazo legal, sob pena de penhora de bens, conforme os artigos 580 e 652 do CPC.
Mandado de Segurança
Mandado de Segurança impetrado por candidato de concurso público que foi preterido na nomeação em favor de candidatos com classificação inferior, requerendo a concessão da segurança para garantir seu direito à nomeação.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Indenização por Danos Morais cumulada com Pedido de Antecipação de Tutela, visando a exclusão da negativação indevida do nome da autora, com pedido de gratuidade de justiça e condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais.
Agravo de Instrumento
Modelo de Agravo de Instrumento interposto contra decisão interlocutória que acolheu parcialmente a impugnação ao cumprimento de sentença para reduzir o valor da multa diária (astreintes) aplicada por descumprimento de obrigação de fazer. A agravante argumenta pela manutenção do valor original, destacando o caráter coercitivo da multa e a recalcitrância da agravada.
Petição
Petição de Habeas Corpus com pedido urgente de liminar direcionada à Corte Interamericana de Direitos Humanos, alegando violações a direitos humanos de um adolescente em cumprimento de medida socioeducativa no Brasil, com extensa fundamentação em tratados internacionais e jurisprudência sobre a excepcionalidade da internação e a prescrição do prazo para relatórios conclusivos.
Mandado de Segurança
Mandado de Segurança com pedido de liminar para compelir o INSS a reconhecer tempo de serviço como aluno-aprendiz, com base em legislação específica e jurisprudência consolidada (Súmula 198/TCU). O pedido liminar visa garantir a aposentadoria do impetrante.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Indenização por Danos Materiais decorrente de acidente de trânsito, fundamentada na responsabilidade civil extracontratual, com pedidos de citação, procedência da ação para condenação ao pagamento de danos materiais e custas processuais. Inclui argumentação sobre a presunção de veracidade do Boletim de Ocorrência e a comprovação dos danos.
Petição Intermediária (Petição de Arquivamento/Cumprimento de Sentença)
Petição intermediária apresentada pelo Réu/Executado pleiteando o arquivamento do processo, sob o argumento de que a sentença transitada em julgado foi integralmente cumprida e que as custas finais foram pagas, necessitando de certidões negativas.
Edital de Proclamas de Casamento
Edital de proclamas de casamento contendo a qualificação completa dos noivos, a menção ao cumprimento das formalidades legais (Art. 180 do Código Civil) e a intimação para a apresentação de eventuais impedimentos.