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Embargos de Terceiro
Embargos de Terceiro com pedido liminar, fundamentados na posse e aquisição de boa-fé de imóvel, contestando a ineficácia de escritura pública registrada devido a uma constrição judicial da qual os embargantes alegam não ter tido ciência, em face da inércia da embargada em registrar a penhora.
Ação Cautelar Inominada Preparatória
Ação Cautelar Inominada Preparatória com pedido liminar contra a ANATEL para garantir o funcionamento de rádio comunitária no município de {MUNICIPIO_LOCAL}, que foi lacrada indevidamente, mesmo com processo de regularização em trâmite no Ministério das Comunicações. A peça alega violação a direitos constitucionais e convenções internacionais, pleiteando o imediato deslacramento dos equipamentos.
Ação de Execução para Entrega de Coisa Certa e Cobrança
Petição inicial de Ação de Execução para Entrega de Coisa Certa, cumulada com cobrança de quantia a ser liquidada, baseada em título executivo judicial transitado em julgado. Requer a citação dos executados para entrega do bem ou oposição de embargos.
Petição/Requerimento
Petição para requerer prioridade na tramitação processual com base na idade avançada da parte recorrente (mais de 60 anos), conforme o art. 1.048, I, do CPC/2015.
Petição Inicial
Modelo de Petição Inicial de Ação de Alimentos ajuizada por pai doente contra filho, pleiteando alimentos provisórios e definitivos com base no dever de amparo recíproco entre pais e filhos (art. 229 da CF e art. 1.696 do CC). O modelo detalha a necessidade do autor (doença grave) e a capacidade financeira do réu, citando doutrina especializada e jurisprudência recente.
Petição Intermediária
Petição intermediária nos autos de Ação {TIPO_DE_ACAO} para requerer a juntada de edital de citação, fundamentada na gratuidade da justiça concedida à parte autora ({QUALIFICACAO_PARTE_AUTORA}), em conformidade com o art. 232, § 2º do CPC.
Petição/Ação de Achado
Template de petição para procedimento de achado, visando o depósito judicial de bem encontrado e, após o prazo legal sem reclamação, a consequente recompensa ou apropriação do objeto pela achadora, com base nos artigos 746 do CPC e 1.237 do Código Civil.
Habeas Corpus (Peça Processual)
Modelo de Habeas Corpus pleiteando a revogação de prisão preventiva ou a expedição de Alvará de Soltura, contestando possível excesso de prazo na formação da culpa, com análise de informações do juízo coator e jurisprudência do STJ.
Petição Inicial Cautelar
Petição inicial de Ação Cautelar de Exibição de Documento (fita de vídeo) contra {NOME_REQUERIDA}, com pedido de concessão de Justiça Gratuita, fundamentada no art. 844, I do CPC, para que seja exibida gravação de programa que supostamente ofendeu a honra da Requerente.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Adjudicação Compulsória baseada em contrato particular de compra e venda devidamente quitado, pleiteando a transferência da propriedade do imóvel, com pedidos processuais detalhados e fundamentação jurisprudencial.
Petição Inicial
Ação de Reintegração de Posse cumulada com Indenização e Pedido de Medida Liminar, fundamentada na posse transmitida via cláusula *constituti* e esbulho decorrente de posse precária após término de prazo contratual. Detalha os requisitos do art. 561 do CPC e pleiteia a reintegração liminar *inaudita altera parte* e a condenação em perdas e danos (aluguel).
Trecho conceitual/Doutrinário
Trecho conceitual sobre a obrigação de pagar, definindo-a como modalidade de obrigação de dar focada na entrega de quantia em dinheiro e sujeita ao princípio do nominalismo.
Template de Endereçamento Judicial Trabalhista
Este template agrega e estrutura diversas variações de cabeçalhos (endereçamentos) utilizados em petições na Justiça do Trabalho brasileira, focando em identificar a Vara, o Tribunal, o número do processo e as qualificações iniciais das partes (Autor, Executado, Recorrente, Denunciante).
Recurso Especial Cível
Modelo de petição de Recurso Especial interposto contra acórdão que rejeitou embargos de declaração, alegando omissão na análise de provas essenciais para a fixação do valor dos alimentos, violando o dever de fundamentação e o binômio necessidade-possibilidade.
Petição Inicial
Petição inicial de ação de indenização por danos materiais contra instituição bancária, alegando falha na segurança ao compensar cheques furtados de um talonário em branco, requerendo a condenação do réu ao ressarcimento do valor correspondente.
Recurso em Sentido Estrito
Recurso em Sentido Estrito interposto contra decisão que rejeitou queixa-crime de crimes contra a honra (difamação e calúnia), argumentando que o juízo *a quo* analisou prematuramente o *animus* do querelado, contrariando a jurisprudência que exige a instrução processual para tal análise e desconsiderando o parecer ministerial pelo recebimento.
Petição
Petição incidental em Ação de Investigação de Paternidade solicitando a gratuidade do exame de DNA, com base na alegada impossibilidade de custeio por parte da genitora do autor, conforme provas documentais anexadas.
Ação de Depósito
Ação de Depósito baseada no art. 901 do CPC, visando a restituição de um bem entregue em depósito ({DESCRICAO_BEM}) pelo autor ao réu, sob pena de prisão por infidelidade, além de indenização por perdas e danos.
Petição Inicial
Petição inicial para Ação de Rescisão Contratual cumulada com Restituição de valores pagos, baseada no inadimplemento da parte requerida na venda de um veículo, invocando as Leis 9.099/95 e o Código Civil, com pedido de inversão do ônus da prova.