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Petições

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Atualizado em 27 de abril de 2025

Ação de Despejo c/c Cobrança

Petição Inicial

Vara Cível • autor

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Petições

Ação de Indenização contra o Estado por Morte

Petição Inicial

Modelo de Petição Inicial de Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais contra a Fazenda Pública do Estado, decorrente da morte de um detento sob custódia estadual por negligência no tratamento de saúde (Hepatite B), fundamentada na responsabilidade civil objetiva do Estado. Inclui pedido de Justiça Gratuita e discute a legitimidade ativa dos sucessores (dano moral por ricochete).

Vara da Fazendaautor

27 de abr. de 2025

Petições

Petição Inicial - Ação de Despejo

Petição

Petição intermediária em ação de despejo, pleiteando o julgamento antecipado da lide e a fixação do prazo de desocupação em 15 dias, com base no decurso de mais de quatro meses entre a citação e a sentença, conforme o art. 63, §1º, alínea "a", da Lei nº 8.245/91.

Vara Cívelautor

27 de abr. de 2025

Petições

Habeas Corpus

Modelo de petição de Habeas Corpus para contestar prisão ilegal, fundamentado no art. 5º, LXVIII da CF e art. 647 do CPP, requerendo a expedição de Alvará de Soltura.

Vara Criminalneutral

27 de abr. de 2025

Petições

Petição de Substituição de Testemunha

Petição/Requerimento (Trabalhista)

Petição simples em processo trabalhista para solicitar a substituição de testemunha anteriormente arrolada, com base em enfermidade que a impossibilita de depor, fundamentada no Art. 451, III do CPC.

Vara do Trabalhoautor

27 de abr. de 2025

Petições

Ação de Reintegração de Posse com Pedido Liminar

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Reintegração de Posse com Pedido Liminar, fundamentada na extinção de contrato de comodato e recusa do réu em desocupar o imóvel, pleiteando a reintegração imediata da posse.

Outroautor

27 de abr. de 2025

Petições

Ação de Obrigação de Fazer Cumulada com Perdas e Danos e Tutela de Urgência

Petição Inicial

Petição inicial de ação de rito comum cumulada com obrigação de fazer, perdas e danos, e pedido de tutela de urgência, pleiteando a retirada de negativação indevida decorrente de fraude e indenização por danos morais.

Outroautor

27 de abr. de 2025

Petições

Petição de Emenda à Inicial

Petição para emenda à petição inicial, fundamentada no art. 968, § 5º, do CPC/2015, visando adequar o objeto da ação e requerendo a intimação da parte contrária para complementar a defesa.

Outroneutral

27 de abr. de 2025

Petições

Agravo em Recurso Especial

Agravo em Recurso Especial/Extraordinário

Recurso de Agravo em Recurso Especial (ou Extraordinário) interposto contra decisão monocrática que inadmitiu o recurso principal. O agravante argumenta que o acórdão recorrido diverge de entendimento consolidado pelo STJ (RESP 956.943/PR), defendendo que a ausência de registro de penhora não impede a caracterização de fraude à execução ou contra credores se ficar provada a má-fé do adquirente, demonstrada, *in casu*, pela ausência de obtenção das certidões de praxe.

Tribunal de Justiçaneutral

27 de abr. de 2025

Petições

Exceção de Pré-executividade

Exceção de Pré-Executividade

Modelo de Exceção de Pré-Executividade para afastar a penhora de veículo que é considerado instrumento essencial e útil à atividade de microempresa (transporte escolar), com base no art. 833, V, do CPC.

Vara Cívelneutral

27 de abr. de 2025

Petições

Ação Penal

Instrumento de Procuração (em contexto de Ação Penal)

Documento utilizado para juntada de instrumento particular de procuração em autos de Ação Penal, qualificando o outorgante (constituinte) e o outorgado (advogado) e requerendo o recebimento de intimações no endereço profissional.

Outroneutral

27 de abr. de 2025

Petições

Petição Inicial de Indenização por Danos Materiais em Juizado Especial Cível (Acidente de Trânsito)

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Indenização por Danos Materiais decorrente de acidente de trânsito, fundamentada na responsabilidade civil extracontratual, com pedidos de citação, procedência da ação para condenação ao pagamento de danos materiais e custas processuais. Inclui argumentação sobre a presunção de veracidade do Boletim de Ocorrência e a comprovação dos danos.

Vara Cívelautor

27 de abr. de 2025

Petições

Proposta de Honorários Advocatícios

Proposta de honorários advocatícios para a defesa de uma empresa em recursos especial e extraordinário no STJ e STF, definindo o percentual de 5% sobre o valor a ser apurado em execução ou composição amigável.

Supremo Tribunal Federalneutral

27 de abr. de 2025

Petições

Queixa Crime Injúria e Difamação

Queixa-Crime

Queixa-crime ajuizada por candidato a cargo político contra um concorrente por crimes de injúria e difamação cometidos em rede social (Facebook), com base nos arts. 139, 140 e 141, III do Código Penal, pleiteando a manutenção da competência do Juizado Especial Criminal devido à somatória das penas.

Vara Criminalautor

27 de abr. de 2025

Petições

Ação de Reparação por Danos Materiais e Morais

Petição Inicial

Ação de Reparação por Danos Materiais e Morais movida por {REQUERENTE} contra o banco {NOME_BANCO} devido à compensação indevida de cheque falsificado. A peça alega responsabilidade civil objetiva do banco, violação ao CDC, e requer indenização pelos danos materiais ({VALOR_DANOS_MATERIAIS}) e danos morais ({VALOR_DANOS_MORAIS_ESTIMADOS}), além da inversão do ônus da prova.

Outroautor

27 de abr. de 2025

Petições

Petição inicial de ação de imissão de posse com pedido liminar de tutela antecipada

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Imissão de Posse cumulada com Reparação de Danos, fundamentada em imóvel arrematado em leilão extrajudicial, com pedido liminar de tutela de urgência para desocupação imediata. Inclui fundamentação doutrinária e jurisprudencial sobre a posse injusta e lucros cessantes.

Vara Cívelneutral

27 de abr. de 2025

Petições

Mandado de Segurança Trabalhista

Mandado de Segurança

Mandado de Segurança Trabalhista com pedido de liminar contra ato de juiz que determinou o bloqueio de ativos financeiros do Impetrante (sócio), sem prévia citação ou instauração formal do incidente de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, violando o devido processo legal e o contraditório.

Tribunal Regional Federalneutral

27 de abr. de 2025

Petições

Requerimento de Depósito em Insolvência Civil

Petição/Requerimento de Depósito Judicial

Petição simples solicitando o depósito judicial de um valor específico ({VALOR_DEPOSITO}) por parte do requerente, com base no Art. 757 do CPC, no contexto de um processo de insolvência civil.

Vara Cívelautor

27 de abr. de 2025

Petições

Memoriais Trabalhista

Razões finais em Reclamação Trabalhista pleiteando adicional de insalubridade devido ao trabalho de camareira em motel, expondo fatos, provas (depoimentos, documentos, perícia) e fundamentos jurídicos com jurisprudência do TST.

Vara do Trabalhoneutral

27 de abr. de 2025

Petições

Embargos de Declaração

Embargos de Declaração com fundamento no art. 1.022, II, do CPC/2015, visando sanar omissão no acórdão proferido quanto à condenação do Agravado ao pagamento de honorários advocatícios após o acolhimento parcial da impugnação ao cumprimento de sentença.

Outroneutral

27 de abr. de 2025

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