Modelos Jurídicos

Atualizado em 27 de abril de 2025

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Petição de Conversão de Mandado Inicial em Mandado Executivo

Petição/Requerimento Intermediário

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Alegações Finais por Memoriais em Ação de Modificação de Guarda

Alegações Finais por Memoriais

Petição de Alegações Finais em Ação de Modificação de Guarda. O Autor busca a alteração da guarda de compartilhada para unilateral em seu favor, alegando maus-tratos sofridos pelo menor por parte da genitora (Ré) e seu companheiro, com base em relatórios do Conselho Tutelar e provas documentais. Argumenta-se a violação dos deveres parentais e a necessidade de proteção prioritária ao menor.

Vara de Famíliaautor

Ação Cautelar de Busca e Apreensão de Menor

Petição/Ação Cautelar

Ação Cautelar de Busca e Apreensão de Menor com pedido liminar, fundamentada no risco de subtração do filho do lar conjugal pela genitora após separação de fato, visando garantir a eficácia de futura decisão sobre a guarda definitiva.

Vara de Famíliaautor

Tribunal de Justiçaneutral

Agravo de Instrumento em Execução de Alimentos

Agravo de Instrumento

Agravo de Instrumento contra decisão que determinou prisão civil por dívida de alimentos compensatórios, argumentando o caráter indenizatório da verba, com pedido de efeito suspensivo.

Ação Popular

Petição Inicial

Petição de Ação Popular com o intuito de anular atos administrativos lesivos ao patrimônio público, questionando a contratação da Construtora {NOME_DA_CONSTRUTORA} para obras sem licitação, com custos supostamente superfaturados.

Vara da Fazendaautor

Contestação em Ação de Modificação de Guarda

Contestação

Contestação em ação de modificação de guarda, alegando preliminar de incompetência territorial com base no domicílio do detentor da guarda (art. 147, I, do ECA e Súmula 383 do STJ). No mérito, defende a manutenção da guarda com o Réu, argumentando ausência de alienação parental e a preservação do melhor interesse da menor, que reside com o pai desde {MES_INICIO_RESIDENCIA_RE}.

Vara de Famíliareu

Ação de Reconhecimento de Paternidade

Petição Inicial

Ação de Reconhecimento de Paternidade cumulada com pedido de Assistência Judiciária Gratuita, onde o autor busca declarar judicialmente a paternidade sobre a menor {NOME_DA_MENOR} e averbar a mudança no registro de nascimento.

Tribunal de Justiçaneutral

Petição de Recurso

Template de Endereçamento/Qualificação (Partes e Advogados)

Template focado na organização de cabeçalhos e qualificações de advogados, extraindo informações de contato e exibindo um bloco de notícias jurídicas recentes, comum em portais de conteúdo legal.

Petição de Concordata

Petição

Petição requerendo o julgamento de cumprimento de concordata, com base no Art. {ARTIGO_LEI} da {LEGISLAÇÃO_APLICADA}, após a comprovação da quitação integral das dívidas com os credores.

Outroautor

Petição de Requerimento de Endereço em Processo Trabalhista

Petição (Trabalhista)

Petição simples em processo trabalhista solicitando a alteração do endereço para fins de intimação, indicando o escritório do advogado constituído, com base no CPC e na CLT.

Vara do Trabalhoautor

Petição de Informação de Impossibilidade de Comparecer em Juízo

Petição/Petição Intermediária

Petição intermediária informando a impossibilidade de uma das partes comparecer ao juízo, com base no art. 449, parágrafo único do CPC, solicitando a inquirição da parte em sua residência.

Outroneutral

Alegações Finais por Memoriais em Juizado Especial Cível

Alegações Finais

Modelo de petição de Alegações Finais em Ação de Cancelamento de Protesto de Título c/c Danos Morais, abordando a legitimidade passiva de endossatário negligente, a ausência de lastro causal da duplicata e o dever de indenizar por dano moral _in re ipsa_.

Ação Anulatória de Arrematação Judicial

Petição Inicial

Petição inicial de Ação Anulatória de Ato Jurídico com Pedido de Tutela Antecipada, visando anular arrematação judicial de imóvel ocorrida por preço vil, fundamentada no art. 903, § 4º do CPC. O réu principal é a instituição financeira, e o arrematante figura como litisconsorte passivo necessário.

Ação de Reintegração ao Cargo Público

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Reintegração ao Cargo Público, pleiteando justiça gratuita e a reintegração da servidora exonerada ilegalmente após o exercício da função de merendeira, com pedidos de declaração de nulidade do ato administrativo e condenação do Município ao pagamento dos vencimentos devidos.

Outroautor

Queixa-Crime

Modelo de Queixa-Crime por Calúnia (Art. 138 do CP), detalhando os fatos, a imputação de crime falso (furto) e os pedidos, incluindo a citação do querelado, a condenação e os benefícios da justiça gratuita.

Vara Criminalautor

Documento de Oferta de Descontos e Promoções

Template de Conteúdo Promocional/Aviso

Este modelo contém apenas fragmentos promocionais e de interface de usuário (como dicas de busca e ofertas), sem conteúdo jurídico formal. Foi estruturado para isolar as variáveis e seções informativas.

Outroneutral

Modelo de Petição Inicial Trabalhista - Adicional de Periculosidade (Motoboy)

Petição Inicial Trabalhista

Petição inicial trabalhista, sob o Rito Sumaríssimo, pleiteando o pagamento do adicional de periculosidade (30%) devido ao uso habitual de motocicleta no trabalho, com base na alteração promovida pela Lei nº 12.997/14 e regulamentação posterior do MTE (Portaria nº 05/2015), além de seus reflexos nas verbas rescisórias.

Vara do Trabalhoautor

Superior Tribunal de Justiçaneutral

Recurso Ordinário Constitucional em Habeas Corpus

Recurso Ordinário Constitucional (Habeas Corpus)

Recurso Ordinário Constitucional interposto contra acórdão de *Habeas Corpus* denegado pelo STJ, visando o relaxamento da prisão preventiva do Paciente por excesso de prazo na formação da culpa, com invocação de princípios constitucionais e jurisprudência do STF.

Petição Inicial - Ação de Obrigação de Fazer contra Plano de Saúde

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Obrigação de Fazer cumulada com Danos Morais contra plano de saúde por recusa indevida de sessões de fisioterapia pós-AVC. O modelo inclui preliminares (gratuidade, conciliação, prioridade) e aborda a abusividade da cláusula contratual limitativa à luz do CDC e da legislação de planos de saúde, com forte apelo à jurisprudência do STJ.

Superior Tribunal de Justiçaneutral

Recurso Especial

Modelo de petição para interposição de Recurso Especial, fundamentado nos artigos pertinentes do CPC/2015, CF e RISTJ, com seções para preliminares, exposição de fatos e direito, demonstração de cabimento e formulação de pedidos ao Superior Tribunal de Justiça.