Modelos Jurídicos

Atualizado em 27 de abril de 2025

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Petição de indenização por danos morais

Modelo de Petição

Vara Cível • autor

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Recurso de Agravo de Instrumento em Ação de Alimentos

Recurso de Agravo de Instrumento com Pedido de Liminar

Recurso de Agravo de Instrumento interposto contra decisão que fixou alimentos provisórios em um salário mínimo. O agravante alega que seus rendimentos não suportam o valor, demonstrando sua capacidade financeira reduzida e a capacidade contributiva da genitora do menor, pleiteando a fixação em um percentual menor ({PERCENTUAL_SALARIO_MINIMO}) e a concessão de efeito suspensivo liminar para evitar a prisão civil.

Contestação em Incidente de Falsidade

Incidente Processual

Petição de contestação a um Incidente de Falsidade em uma Ação de {TIPO_DE_ACAO}, apresentando os motivos da contestação, especificando as provas a serem produzidas e requerendo a improcedência do incidente com condenação em multa processual.

Outroneutral

Contraminuta Agravo Instrumento

Contraminuta de Agravo de Instrumento

Contraminuta de Agravo de Instrumento apresentada pela parte Agravada em face de decisão que indeferiu o pedido de justiça gratuita. O documento alega a tempestividade, sustenta a manutenção da decisão agravada com base na ausência de comprovação da hipossuficiência do Agravante, aponta a intempestividade do recurso devido a pedido de reconsideração e reitera a improcedência do pedido de justiça gratuita.

Inventário Negativo

Petição de Inventário Negativo

Petição para abertura de inventário negativo, visando a nomeação do cônjuge sobrevivente como inventariante para que possa promover ação em nome do espólio, e requerimento de assistência judiciária gratuita.

Recurso Ordinário

Template para interposição de Recurso Ordinário contra decisão de Tribunal de Justiça, com fundamento no art. 105, II, 'a', da CF, direcionado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).`, title: "Recurso Ordinário com Fundamento no Art. 105, II, 'a', da CF", variables_found:[

Memoriais Trabalhistas

Memoriais Trabalhista

Template de Memoriais Trabalhistas contendo metadados sobre o documento, atualizações e informações de pagamento (que devem ser ignoradas no corpo legal).

Vara do Trabalhoneutral

Análise da Responsabilidade Civil - Artigo 927 do Código Civil

Material Doutrinário/Comentário Legal

Trecho de material doutrinário comentando os artigos 186, 187 e 927 do Código Civil brasileiro, com foco na responsabilidade civil subjetiva e objetiva, especialmente a responsabilidade por atividade de risco (risco-criado).

Outroneutral

Contrarrazões de Agravo de Instrumento

Contraminuta de Agravo de Instrumento

Modelo de Contraminuta a Agravo de Instrumento cível (art. 1.019, inc. II, CPC) contra a concessão de tutela antecipada de urgência em ação de obrigação de fazer contra a Fazenda Pública, onde se pleiteia tratamento domiciliar (home care). O modelo rebate as preliminares e o mérito do recurso, focando na supremacia dos direitos à vida e saúde sobre a reserva do possível.

Ação Rescisória

Petição

Petição inicial de Ação Rescisória baseada no inciso II do art. 966 do CPC, alegando que a sentença transitada em julgado foi proferida por juiz impedido. O requerente demonstra a tempestividade e expõe os fatos do impedimento do magistrado decorrente de parentesco com a parte contrária. Inclui pedidos de citação, depósito legal, procedência da ação para rescindir a decisão e prolação de novo julgamento, além de condenação em custas e honorários.

Tribunal de Justiçaautor

Audiência Conciliatória

Informativo/Guia Processual

Descrição do que é a audiência conciliatória como um ato processual focado na solução amigável do conflito através de negociação entre as partes.

neutral

Ação de Reparação por Danos Materiais e Morais

Petição Inicial

Ação de Reparação por Danos Materiais e Morais movida por {REQUERENTE} contra o banco {NOME_BANCO} devido à compensação indevida de cheque falsificado. A peça alega responsabilidade civil objetiva do banco, violação ao CDC, e requer indenização pelos danos materiais ({VALOR_DANOS_MATERIAIS}) e danos morais ({VALOR_DANOS_MORAIS_ESTIMADOS}), além da inversão do ônus da prova.

Material Publicitário de Desconto e _

Template Residual

Este template residual contém apenas elementos de interface de usuário, navegação, ofertas promocionais e publicidade, sem conteúdo legal estruturado de petição, contrato ou peça processual.

Outroneutral

Petição de Progressão de Regime Prisional

Petição/Requerimento em Execução Penal

Requerimento de progressão de regime prisional do fechado para o semiaberto para condenados por crime hediondo, fundamentado na recente decisão do STF (HC 82.959) que declarou a inconstitucionalidade do óbice legal (art. 2º, §1º da Lei 8.072/90), sendo que os reeducandos já cumpriram o requisito objetivo de 1/6 da pena.

Petição de Substituição Processual

Petição Trabalhista

Petição incidental em Reclamação Trabalhista pleiteando a substituição processual do pólo passivo, com fundamento na assunção de controle da empresa reclamada pela parte requerente, com base no Art. 109 do CPC e Art. 769 da CLT.

Vara do Trabalhoautor

Petição de Cumprimento de Sentença

Petição de Cumprimento de Sentença/Execução

Petição em fase de cumprimento de sentença/execução, após o decurso do prazo para pagamento voluntário. Requer a aplicação da multa e honorários do art. 523, § 1º do CPC, e, alternativamente, a realização de pesquisas patrimoniais via sistemas eletrônicos (BACENJUD, INFOJUD, ARISP, RENAJUD) ou a penhora de um imóvel específico indicado, com a respectiva estimativa de valor.

Habeas Corpus para Trancamento de Ação Penal por Ausência de Justa Causa

Habeas Corpus

Template de petição de Habeas Corpus visando o trancamento da ação penal por inépcia da denúncia e ausência de justa causa, alegando a falta de exame de corpo de delito para o crime de extorsão e a necessidade de representação para o crime de ameaça, além da absorção do crime de ameaça pelo de extorsão (consunção).

Contestação em Ação Cautelar de Busca e Apreensão de Menor

Contestação em Ação Cautelar de Busca e Apreensão de Menor, na qual a Requerente alega ter se afastado do lar devido a comportamento agressivo e ameaças do Requerido, refutando a existência de *fumus boni juris* e *periculum in mora* para a concessão da cautelar e pedindo sua improcedência.

Vara de Famíliaautor

Petição de Riscamento de Expressões Injuriosas

Petição/Requerimento (Incidente Processual)

Petição incidental requerendo o desentranhamento/riscamento de expressões injuriosas utilizadas pela parte contrária em manifestação anterior, com fulcro no Art. 15 do CPC, e a comunicação à OAB.

Vara Cívelautor

Habeas Corpus

Pedido de Habeas Corpus

Pedido de Habeas Corpus impetrado por paciente preso em flagrante, alegando vício formal na lavratura do Auto de Prisão, especificamente quanto à assinatura de testemunhas que não presenciaram os fatos ou a leitura do documento, configurando constrangimento ilegal.

Vara Criminalneutral