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Embargos de Terceiro
Embargos de Terceiro com pedido liminar, fundamentados na posse e aquisição de boa-fé de imóvel, contestando a ineficácia de escritura pública registrada devido a uma constrição judicial da qual os embargantes alegam não ter tido ciência, em face da inércia da embargada em registrar a penhora.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Despejo com Pedido de Medida Liminar, fundamentada no descumprimento de acordo de desocupação de imóvel alugado, conforme previsto na Lei do Inquilinato (art. 59, § 1º, III).
Embargos de Declaração Trabalhista
Embargos de Declaração opostos por empresa reclamada contra sentença trabalhista, alegando omissão quanto à definição correta do rito processual (ordinário, e não sumaríssimo, com base no valor da causa) e quanto à análise de pagamento parcial de verba salarial pleiteada no item "a".
Modelo de Petição
Modelo de petição inicial cível, contendo metadados sobre a área, tipo, autoria, e detalhes sobre descontos aplicáveis ao pagamento do serviço.
Petição Criminal
Template genérico para manifestação ou petição no âmbito criminal, direcionado ao Juiz Criminal, Delegado de Polícia, ou Ministério Público, contendo qualificações parciais do requerente e estrutura básica de requerimento.
Petição/Requerimento Processual
Petição incidental em Ação Penal (supostamente por bigamia) solicitando a suspensão do processo criminal até o julgamento de ação anulatória de casamento anterior, com fundamento nos artigos 92 a 94 do CPP.
Impugnação à Contestação
Impugnação à contestação em Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização, focada em contestar a negativa de cobertura de medicamento por plano de saúde, argumentando a abusividade da cláusula contratual e a obrigação legal/constitucional de fornecimento, com base em jurisprudência e legislação de saúde suplementar.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Separação Judicial (que no contexto da época equivalia ao divórcio), fundamentada no § 1.º do art. 5.º da Lei 6.515/77, alegando culpa exclusiva da ré. O autor descreve o patrimônio comum do casal, a existência de um filho menor sob a guarda da mãe, e detalha as decisões judiciais prévias sobre guarda, visitas e alimentos. Requer a decretação da separação, a partilha dos bens e a condenação da ré em custas e honorários.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Despejo com fundamento em infração contratual e legal de destinação do imóvel, com base no Art. 23 da Lei 8.245/91, requerendo a citação do réu e a determinação da desocupação compulsória do bem.
Agravo de Instrumento
Modelo de petição de Agravo de Instrumento contra decisão interlocutória que indeferiu prova testemunhal, com invocação dos artigos pertinentes do CPC e jurisprudência sobre cerceamento de defesa, pleiteando o efeito suspensivo.
Petição Inicial
Modelo de petição inicial requerendo a desconsideração da personalidade jurídica da empresa ré, a fim de responsabilizar diretamente seus sócios ({NOME_SOCIO_1} e {NOME_SOCIO_2}) por suposto abuso de direito que causou prejuízo ao patrimônio da empresa.
Embargos de Declaração em Processo Criminal
Embargos de Declaração interpostos pelo Ministério Público contra decisão interlocutória, visando sanar obscuridade, ambiguidade, contradição ou omissão, com pedido expresso de declaração específica para sanar o vício apontado.
Petição Inicial
Ação Declaratória cumulada com Pedido de Restituição de Valores Pagos em Contrato de Consórcio. A parte autora pleiteia a anulação de cláusula contratual que retém valores pagos após sua exclusão do grupo, com base no Código de Defesa do Consumidor e na Súmula 35 do STJ, requerendo a devolução corrigida das parcelas.
Petição Inicial
Petição inicial de divórcio consensual, com cláusulas de partilha de bens, guarda compartilhada de filho menor e alimentos, homologando o acordo apresentado pelas partes.
Contestação com Pedido Contraposto
Modelo de Contestação com Pedido Contraposto em Ação de Indenização por Danos Materiais, alegando preliminarmente ilegitimidade ativa da autora e, no mérito, culpa exclusiva da vítima e impugnando os orçamentos apresentados. Inclui pedido contraposto para ressarcimento dos danos materiais causados ao Réu.
Petição
Petição para abertura, registro e cumprimento de testamento cerrado, fundamentada nos artigos 735 e seguintes do CPC/2015, qualificando o requerente, o falecido e indicando o local onde o testamento foi lavrado e entregue.
Termo de Audiência (Separação Consensual)
Termo de audiência para homologação de separação judicial consensual, registrando a ratificação do pedido pelas partes, o parecer favorável do Ministério Público e a consequente homologação da separação, com determinação de expedição de mandado de averbação.
Defesa em Incidente Processual (Remoção de Inventariante)
Defesa em incidente processual de remoção de inventariante, arguindo que a inventariante cumpriu diligentemente suas obrigações, refutando a alegação de desídia do autor com base na doutrina e jurisprudência.
Petição Inicial
Modelo de Petição Inicial para Ação de Despejo com fundamento no término do prazo contratual (Art. 46 da Lei 8.245/91), detalhando a qualificação das partes, a descrição do imóvel locado, as condições do contrato e os pedidos processuais, incluindo citação, procedência do despejo e condenação sucumbencial.