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Petição
Petição requerendo o desentranhamento das alegações finais da parte Requerida por serem manifestamente intempestivas, com base no art. 195 do CPC, em contraste com a tempestividade da petição do Autor.
Pedido de Abertura de Sucessão Provisória
Petição para abertura de sucessão provisória, com a qualificação do requerente e do ausente, a narração dos fatos do desaparecimento, o amparo legal e os pedidos de citação do Ministério Público e de todos os interessados por edital.
Contestação
Contestação a uma ação de divisão de bem imóvel rural recebido por herança, alegando acordo prévio de indivisão, prejuízo à produtividade (cultura e pastagem) e desequilíbrio na divisão proposta, com pedido de improcedência da demanda com base no art. 1.320, § 1º do CC.
Petição de Abertura de Inventário e Partilha
Petição para abertura de inventário e partilha de bens deixados por falecida, com renúncia de meação pelo viúvo-meeiro em favor das herdeiras maiores, requerendo a homologação da partilha.
Petição de Restauração de Autos
Petição para requerer a restauração dos autos de uma Ação Ordinária que foram extraviados em Cartório, detalhando as fases processuais anteriores, como citação e revelia do réu.
Instrumento Particular de Procuração
Instrumento particular de procuração para fins de propositura de Ação de Despejo decorrente de Contrato de Arrendamento Rural, com poderes específicos e gerais para o foro.
Template de Petição Inicial (Incompleto)
Template genérico contendo diversas variações de qualificação de parte autora, incluindo dados pessoais como estado civil, profissão, CPF e RG, e o endereçamento ao juízo competente. O conteúdo original estava altamente repetitivo e foi estruturado em seções, mantendo as variáveis.
Guia/Artigo Informativo
Guia explicativo sobre o divórcio extrajudicial, definindo-o como a dissolução do casamento em cartório por escritura pública, aplicável quando não há filhos menores ou incapazes e há consenso entre as partes.
Petição Inicial
Ação de alteração de prenome para menor impúbere, representada pela genitora, solicitando a mudança do nome registrado ({PRE_NOME_ATUAL_AUTORA}) para o nome sugerido ({NOME_SUGERIDO_AUTORA}), sob alegação de que o nome atual foi uma homenagem vexatória feita pelo genitor ao seu parceiro homossexual. Inclui pedido de Justiça Gratuita.
Template de Qualificação de Partes
Template de unificação de modelos de qualificação de partes (autor, réu, impetrante) em peças processuais brasileiras, abrangendo pessoas físicas e jurídicas, com menção a documentos, filiação e poderes conferidos ao advogado.
Petição
Modelo de petição inicial ou manifestação com seções de qualificação de partes variadas, incluindo Pessoa Física, Empresa e Parte Ré, com endereçamento judicial padronizado.
Petição/Contestação com Reconvenção
Modelo de Contestação em Ação Anulatória de Paternidade cumulada com Reconvenção para Reconhecimento de Paternidade Socioafetiva e Fixação de Alimentos Provisórios, argumentando pela prevalência do afeto sobre o vínculo biológico.
Petição Inicial
Ação Declaratória de Nulidade de Cláusula Contratual cumulada com Indenização por Danos Morais e Pedido de Tutela Antecipada. O Autor alega a prática de venda casada ao ser obrigado a contratar seguro com seguradora específica, o que resultou na indevida negativação de seu nome, requerendo a declaração de nulidade da cláusula, a exclusão dos cadastros restritivos (tutela antecipada) e a condenação em danos morais. Pede a inversão do ônus da prova e a concessão da gratuidade de justiça.
Medida Cautelar/Ação de Guarda (Implícito)
Template de Petição Inicial de Medida Cautelar (com provável finalidade de Ação de Guarda) para busca e apreensão de menores que estavam sob guarda paterna, mas foram levadas para a casa de uma tia sem conhecimento da mãe requerente. Requer liminar e intervenção do Ministério Público.
Petição Intermediária (Embargos de Declaração)
Petição incidental requerendo a inadmissão de Embargos de Declaração opostos pela parte contrária, sob o fundamento de serem manifestamente protelatórios, com base no art. 1.026, § 4º, do CPC.
Portaria de Inquérito Policial
Portaria de instauração de inquérito policial para apurar a distribuição de material publicitário que imita cédulas da moeda corrente, com base na contravenção penal do art. 44 da Lei de Contravenções Penais, determinando diligências de apreensão de material e oitiva de indiciado e testemunhas.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Investigação de Paternidade cumulada com Pedido de Alimentos, fundamentada na alegação de relacionamento íntimo entre as partes, solicitando o reconhecimento da paternidade, fixação de alimentos provisórios e definitivos, e realização de exame de DNA.
Contestação com Reconvenção
Contestação com Reconvenção em Ação de Indenização por Danos Morais. A defesa refuta o pedido de danos morais alegando que o atraso de 25 dias na entrega de um livro configura mero aborrecimento, sem ensejar ofensa à honra ou personalidade, configurando risco de enriquecimento ilícito. A Reconvenção pleiteia o ressarcimento das despesas processuais e de deslocamento da Ré/Reconvinte, argumentando que a propositura da ação principal em comarca distante visa forçar um acordo vantajoso para o Autor.
Petição Inicial (Réplica à Contestação)
Modelo de Réplica à Contestação em Reclamação Trabalhista, focada na reversão de justa causa por insubordinação, utilizando o princípio da impugnação específica do CPC para obter confissão ficta da reclamada sobre fatos não rebatidos.