Encontre o modelo perfeito para sua necessidade jurídica
Mostrando 20 modelos
Petição Inicial
Petição de Ação Popular com o intuito de anular atos administrativos lesivos ao patrimônio público, questionando a contratação da Construtora {NOME_DA_CONSTRUTORA} para obras sem licitação, com custos supostamente superfaturados.
Agravo de Instrumento
Modelo de Agravo de Instrumento, interposto contra decisão que indeferiu a substituição de penhora de ativos financeiros, pleiteando tutela recursal para limitar a constrição, com base na análise do perigo de dano financeiro à empresa e na jurisprudência sobre a penhora sobre faturamento/recebíveis.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação Anulatória de Débito Fiscal com base na prescrição ordinária do crédito tributário de IPVA, fundamentada no art. 174 do CTN, buscando a anulação dos débitos referentes aos exercícios de {ANO_IPVA_1}, {ANO_IPVA_2} e {ANO_IPVA_3}. Requer a concessão da gratuidade da justiça.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Indenização por Danos Morais, alegando difamação cometida pelo síndico do réu em assembleia condominial, com base em informações falsas sobre escuta telefônica. O autor busca condenação por danos morais em valor não inferior a {VALOR_MINIMO_INDENIZACAO}.
Petição Inicial Trabalhista
Petição de Pedido de Reintegração de Empregado Estável, fundamentada no descumprimento de decisão judicial anterior que reconheceu a inexistência de justa causa e determinou a reintegração, com base nos artigos 495 e 729 da CLT.
Informativo Legal/Conteúdo de Apoio
Trecho informativo definindo o conceito de dano estético e o distinguindo do dano moral, com recomendação de consulta a modelos de petições sobre o tema.
Petição de Impugnação à Contestação
Modelo de petição de Impugnação à Contestação em Ação de Obrigação de Fazer cumulada com Indenização por Danos Morais contra plano de saúde por negativa indevida de fornecimento de medicamento, fundamentada no CDC, na CF/88 e em jurisprudência do STJ e TJSP.
Petição Intermediária de Execução de Título Extrajudicial
Petição intermediária em fase de cumprimento de sentença ou execução, requerendo a pesquisa e bloqueio de bens via sistemas Bacenjud, Infojud, Arisp e Renajud, em razão da inércia da executada após o prazo do art. 523 do CPC, com detalhamento do cálculo do débito acrescido de multas e honorários. Apresenta alternativa de penhora específica de imóvel.
Habeas Corpus
Modelo de petição de Habeas Corpus com o objetivo de trancar ação penal, fundamentado na alegação de ausência de justa causa para a persecução penal. O texto foca na atipicidade da conduta ou falta de indícios de autoria, sustentado por vasta jurisprudência.
Ação de Reparação de Danos Materiais
Ação de Reparação de Danos Materiais proposta contra locatário/requerido pela queda de uma janela de seu imóvel, causando lesões e prejuízos materiais ao requerente (taxista). O pedido visa a condenação do requerido ao pagamento dos danos emergentes (despesas médicas, medicamentos) e lucros cessantes (perda de renda e venda de veículo de trabalho), com base na responsabilidade civil por ato ilícito e coisas caídas de prédio (art. 186 e 938 do CC).
Petição Cautelar de Exibição de Documentos
Petição inicial visando a obtenção de tutela cautelar antecedente para forçar a instituição financeira requerida a exibir extratos e documentos relativos a um contrato de cartão de crédito, sob alegação de recusa injustificada e necessidade de revisão contratual devido a juros abusivos. O pedido inclui gratuidade de justiça.
Petição/Requerimento Policial
Requerimento policial apresentado ao Delegado, com base nos arts. 241 e 242 do CPP, solicitando a expedição de mandado de busca e apreensão domiciliar para localizar o bem furtado, que se encontra em posse de terceiro.
Petição Intermediária em Execução (Depósito de Coisa)
Petição intermediária em processo de execução onde o executado requer, com base no art. 622 do CPC, o depósito da coisa determinada judicialmente ({DESCRICAO_OBJETO_CONDENACAO}) como condição para a oposição de embargos à execução.
Réplica à Contestação de Embargos de Terceiro
Réplica à contestação em Ação de Embargos de Terceiro, na qual a Embargante argumenta sobre a impossibilidade de penhora de bem alienado fiduciariamente, requerendo a anulação da constrição e a condenação da Embargada em sucumbência.
Petição/Petição Intermediária
Petição intermediária em Reclamação Trabalhista requerendo a juntada do Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) aos autos, em cumprimento a despacho judicial.
Incidente Processual
Incidente processual visando o impedimento de perito judicial, com base no parentesco entre o perito nomeado ({NOME_PERITO_DESIGNADO}) e o advogado da parte contrária ({NOME_PARTE_CONTRARIA}), nos termos dos artigos 144 e 148 do CPC/2015, requerendo a substituição do auxiliar da justiça.
Petição Intermediária (Embargos de Declaração)
Petição requerendo a não admissão de Embargos de Declaração opostos pela parte contrária, com base no fundamento de serem protelatórios, com fulcro no art. 1.026, § 4º do CPC.
Medida Cautelar
Modelo de Medida Cautelar com pedido de liminar contra instituição financeira, visando suspender concorrência pública para venda de imóvel supostamente já quitado, com base em violação ao contraditório e à ampla defesa. Requer inversão do ônus da prova.
Resposta do Acusado
Modelo de Resposta do Acusado (Defesa Preliminar) em Ação Penal perante o JECRIM, visando a absolvição do réu pela ausência de dolo na suposta violação de medida protetiva de urgência (Art. 24-A da Lei Maria da Penha).