Modelos Jurídicos

Atualizado em 27 de abril de 2025

🇧🇷br

Pedido Principal em Ação Revisional de Contrato de Financiamento Habitacional

Petição Principal

Vara Cível • autor

Ver modelo →

Superior Tribunal de Justiçaneutral

Modelo de Petição de Recurso Especial

Contraminuta de Agravo Interno

Modelo de contraminuta a ser apresentada em Agravo Interno contra decisão que não conheceu de Agravo em Recurso Especial (AREsp) no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O texto foca na preliminar de admissibilidade recursal, principalmente pela ausência de impugnação específica e pela incidência da Súmula 7/STJ, além de argumentos de mérito sobre a correta aplicação do CDC e do CPC em matéria de planos de saúde.

Embargos de Terceiro

Petição

Petição inicial de Embargos de Terceiro com pedido liminar, visando o desbloqueio de valores constritos em conta bancária conjunta, alegando que parte dos valores não pertence ao executado. Define a legitimidade ativa e passiva (litisconsórcio necessário-unitário), e expõe a situação fática da constrição.

Petição Inicial Genérica

Peça Processual Genérica

Template genérico de peça processual jurídica brasileira, contendo seções padronizadas como Endereçamento, Qualificação das Partes, Fatos, Direito e Pedidos, com variáveis para preenchimento de dados processuais e identificação.

Outroautor

Petição Inicial - Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Tutela de Urgência

Petição Inicial

Modelo de petição inicial de Ação de Obrigação de Fazer com pedido de Tutela de Evidência, ajuizada contra o Município e o Estado, visando a internação urgente de paciente idosa que sofreu AVC e se encontra em fila de espera por atendimento neurocirúrgico. A peça fundamenta a responsabilidade solidária dos entes públicos e cita jurisprudência pertinente ao direito à saúde.

Vara da Fazendaautor

Ação Popular

Petição de Intervenção (Assistência) em Ação Popular

Petição incidental solicitando a admissão do requerente como assistente do Autor em Ação Popular, com base no art. 6º, § 5º da Lei nº 4.717/65 e art. 119 do CPC, demonstrando interesse da categoria profissional que representa.

Outroautor

Modelos de Petições Iniciais

Peça Processual Genérica

Modelo de peça processual (provavelmente uma réplica, contestação ou manifestação) que lista repetidamente a qualificação de múltiplas partes (Parte 1 a Parte 9) em um processo judicial, formatando o endereçamento inicial.

Petição de Designação de Audiência de Instrução e Julgamento

Petição Intermediária

Petição intermediária solicitando a designação de audiência de instrução e julgamento em processo em curso, com pedido de intimação do Requerido por edital e intimação pessoal das testemunhas.

Outroautor

Petição de Habilitação em Consignação em Pagamento

Petição de Habilitação em Ação de Consignação em Pagamento

Petição incidental de habilitação em ação de consignação em pagamento, visando o levantamento da quantia depositada pelo autor, sob a alegação de que o requerente é o verdadeiro credor da duplicata objeto da lide.

Lei de Execução Penal

Lei Federal

Estruturação da Lei de Execução Penal (LEP), abrangendo o objeto da lei, a classificação e assistência aos presos, deveres e direitos, disciplina, órgãos da execução penal (Conselho Nacional, Juízo, MP, etc.), tipos de estabelecimentos penais (Penitenciária, Casa do Albergado), execução das penas em espécie (privativas de liberdade, restritivas de direitos, multa) e das medidas de segurança, além dos incidentes de execução (conversões, anistia, indulto) e disposições finais.

Ação Cautelar de Arrolamento de Bens

Petição Inicial

Petição inicial de Ação Cautelar de Arrolamento de Bens, visando documentar e resguardar patrimônio comum (imóvel, veículo e valores em conta) diante de fundado receio de dilapidação no curso de outra ação judicial em trâmite entre as partes. O pedido fundamenta-se nos artigos 301, 381 e 740 do CPC.

Ação de Consignação em Pagamento

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Consignação em Pagamento fundamentada no CPC e Código Civil, onde o requerente busca compelir o requerido a escolher e retirar cavalos vendidos, sob pena de depósito judicial, devido à recusa injustificada após o prazo contratual, pleiteando ainda a condenação em custas e honorários.

Petição de Impugnação à Penhora de Proventos de Aposentadoria

Petição Intermediária em Execução

Petição intermediária em processo de execução visando a anulação da penhora de valores em conta corrente, alegando que os montantes constritos são proventos de aposentadoria, o que os torna impenhoráveis conforme o art. 833, IV, do CPC. O pedido se fundamenta na natureza absoluta da impenhorabilidade, que dispensa a oposição de Embargos à Execução.

Petição - Negativação Indevida Dano Moral (Novo CPC)

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Indenização por Dano Moral, fundamentada no envio não solicitado de cartão de crédito e consequente negativação indevida do nome do consumidor. Inclui pedido de tutela de urgência para exclusão imediata da restrição, inversão do ônus da prova e condenação por danos morais.

Petição de Juntada de Edital e Pedido de Falência

Petição Intermediária

Petição intermediária em Ação de Falência para requerer a juntada do edital de citação e, em decorrência do decurso do prazo sem depósito ou defesa, solicitar a decretação da falência da parte requerida, com base nos artigos 11 da Lei 7.661 e 232 do CPC.

Reclamação Trabalhista

Petição inicial de Reclamação Trabalhista com detalhamento das verbas devidas (rescisórias, horas extras, adicionais, FGTS, seguro desemprego, multas e danos morais), fundamentação legal e pedidos específicos, incluindo honorários advocatícios.

Vara do Trabalhoautor

Embargos de Terceiro

Modelo de petição de Embargos de Terceiro, fundamentado no art. 674 do CPC, visando desconstituir a penhora de um veículo que foi adquirido de boa-fé pelo embargante (terceiro) mediante tradição, antes da constrição judicial, com citação do embargado e pedido liminar de restituição do bem.

Pareceres

Habeas Corpus

Habeas Corpus (Parecer/Petição)

Parecer em Habeas Corpus impetrado em favor de paciente condenado por estelionato continuado, questionando a manutenção da prisão e a negativa de benefícios. O parecer aponta a inadequação da autoridade coatora (JEP em vez do juízo sentenciante) e a má instrução da inicial, sugerindo o não conhecimento ou a denegação da ordem, dada a periculosidade e má-fé do paciente (uso de nome falso).

Impugnação de Contas Apresentadas pelo Réu

Impugnação de Contas

Impugnação às contas apresentadas pelo réu em ação de prestação de contas, alegando a ausência de forma mercantil, falta de documentos comprobatórios e erro nos cálculos que gerou prejuízo à parte autora, com pedido de refazimento das contas e designação de audiência.

Execução Provisória de Sentença de Despejo

Petição Intermediária (Execução Provisória de Despejo)

Petição intermediária solicitando a EXECUÇÃO PROVISÓRIA de sentença em Ação de Despejo, com fundamento no art. 58 da Lei 8.245/91, requerendo a notificação para desocupação, o depósito da caução e a expedição do mandado de despejo.

Vara Cívelneutral