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Mostrando 20 modelos
Embargos à Ação Monitória
Modelo de Embargos à Ação Monitória, no qual o Embargante reconhece a dívida, mas impugna o valor cobrado, propondo um valor devido menor e um parcelamento alternativo.
Reclamação Trabalhista
Modelo de Reclamação Trabalhista pleiteando adicional de periculosidade para motorista de caminhão devido ao transporte de óleo diesel em tanque suplementar com capacidade superior a 200 litros, com reflexos nas verbas rescisórias e pedidos acessórios.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação Revisional de Encargos Ficeiros cumulada com Repetição de Indébito, alegando abusividade na cobrança de juros (capitalização e taxa acima do limite legal) em contrato de cartão de crédito, com pedido de inversão do ônus da prova e condenação à devolução de valores.
Informativo/Guia Processual
Descrição do que é a audiência conciliatória como um ato processual focado na solução amigável do conflito através de negociação entre as partes.
Petição de Habeas Corpus
Petição de Ordem de Habeas Corpus com pedido liminar para relaxamento de prisão, alegando nulidade do mandado de prisão por ausência de identificação precisa do paciente (constando apenas o vulgo) e equívoco no processo criminal associado à prisão.
Petição
Modelo de petição com pedido de cancelamento de penhora online sobre valores depositados em conta corrente que comprovadamente correspondem a verba de natureza salarial, com base na impenhorabilidade prevista no art. 833, IV, do CPC.
Contrarrazões ao Recurso Especial Cível
Modelo de Contrarrazões a Recurso Especial Cível, fundamentado no art. 1.030 do CPC. A peça foca em demonstrar a inadmissibilidade do recurso especial interposto, principalmente pela incidência da Súmula 7/STJ (reexame de provas), em matéria de revisão de alimentos, sustentando a observância do binômio necessidade-possibilidade pelo tribunal _a quo_._
Agravo de Instrumento
Modelo de Agravo de Instrumento interposto contra decisão interlocutória que indeferiu a Assistência Judiciária Gratuita, com requerimento de efeito suspensivo, observando as exigências do Código de Processo Civil (NCPC).
Petição/Manifestação
Petição incidental requerendo a aprovação das contas apresentadas pelo autor, com fundamento no art. 550, § 6º do CPC, devido à inércia do réu em apresentar as suas.
Petição
Modelo de petição de Execução Fiscal, onde a parte executada, com base no art. 9º, III, da LEF, nomeia à penhora percentual de seu faturamento mensal ({PERCENTUAL_PENHORA}), alegando dificuldade financeira e o risco de inviabilidade da atividade empresarial com a penhora de ativos financeiros (Bacen-Jud).
Recurso Especial com Pedido de Efeito Suspensivo
Modelo de interposição de Recurso Especial contra acórdão de Tribunal, fundamentado na violação de dispositivo constitucional, com análise dos pressupostos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade, repercussão geral) e pedido expresso de efeito suspensivo.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Indenização por Contrato Não Cumprido (Danos Materiais e Morais) em face de fornecedores de serviços turísticos (agência e companhia aérea), alegando o cancelamento de voo na véspera da viagem. O modelo fundamenta a responsabilidade solidária sob o CDC, a inaplicabilidade das Convenções de Varsóvia/Montreal em detrimento do CDC (para voos nacionais/relação de consumo), e pleiteia o ressarcimento do valor pago, além de indenização por danos morais.
Mandado de Segurança Preventivo
Template de petição para Mandado de Segurança Preventivo, visando impedir o fechamento de um estabelecimento industrial por ato de autoridade coatora, com base na ameaça imotivada de fechamento, fundamentado na CF/88 e na Lei nº 1.533/51.
Regulamento/Norma (Artigo de Lei)
Template contendo o artigo 99 de um dispositivo legal brasileiro, detalhando as regras e procedimentos para a formulação e concessão do pedido de gratuidade da justiça, incluindo a presunção de veracidade para pessoas naturais e as regras para recursos e assistência por advogado.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Cobrança cumulada com Perdas e Danos, decorrente de empréstimo quitado com cheque sem fundos. O autor pleiteia o pagamento do valor principal, juros, correção, custas e honorários advocatícios, com pedido expresso de designação de audiência de conciliação.
Petição Monitória
Modelo de Petição Inicial para Ação Monitória baseada em prova escrita sem eficácia de título executivo (recibo de empréstimo), fundamentada no art. 1.102 e seguintes do CPC, visando a condenação da parte ré ao pagamento de soma em dinheiro.
Petição Inicial
Ação Reivindicatória cumulada com pedidos de reparação de danos e demolição, movida por proprietários contra invasores de parte de seu imóvel. O modelo inclui pedido de tutela antecipada, gratuidade de justiça, fundamentação baseada na titularidade do domínio, individualização do bem e posse injusta dos réus, e requer a restituição da posse, demolição da obra irregular e indenização por uso indevido.
Contrarrazões de Apelação Cível
Modelo de Contrarrazões de Apelação Cível em Ação de Reparação de Danos Morais por negativação indevida decorrente de cobranças de conta bancária inativa. O recurso visa a manutenção da sentença que julgou procedente o pedido de indenização, aplicando o CDC e a responsabilidade objetiva do fornecedor de serviços bancários.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Reconhecimento de Paternidade cumulada com Regulamentação de Visitas e Fixação de Alimentos, detalhando o relacionamento anterior entre as partes, o nascimento do menor e os pedidos processuais decorrentes.