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Petição/Defesa
Peça processual arguindo a preliminar de prescrição em Ação Popular com base no art. 21 da Lei nº 4.717/65, sustentando que o ato lesivo ocorreu há mais de cinco anos. Subsidiariamente, pede a improcedência do mérito.
Contestação/Resposta em Ação Demarcatória
Resposta (Contestação) em Ação Demarcatória, onde os réus concordam com a demarcação, mas apresentam documentos antigos sobre as divisas e requerem a produção de provas, como oitiva de testemunhas, para apurar as divisas reais conforme o histórico do imóvel.
Artigo de Lei (CPC) formatado
Estruturação do artigo 311 do Código de Processo Civil que trata da Tutela de Evidência, detalhando as hipóteses de concessão, a distinção em relação à tutela de urgência e a possibilidade de decisão liminar.
Petição de Herança Jacente
Petição inicial para declaração de herança jacente, com pedido de arrecadação dos bens deixados pelo falecido {NOME_PARTE_FALIDO} e nomeação da Requerente como curadora, fundamentada nos artigos 738 e seguintes do CPC e 1.819 e seguintes do Código Civil.
Habeas Corpus
Habeas Corpus impetrado contra decisão que converteu prisão em flagrante em preventiva sem a devida fundamentação, alegando primariedade do paciente e ausência dos requisitos do art. 312 do CPP. Requer a concessão liminar e definitiva da liberdade provisória, com ou sem fiança, com base na hipossuficiência.
Petição/Manifestação
Petição simples em que a parte qualificada nos autos, com base no art. 545 do CPC/2015, complementa o valor previamente depositado e requer a oitiva da parte contrária para o prosseguimento do feito.
Peça Processual (Defesa/Preliminar)
Peça processual de natureza preliminar em processo criminal, arguindo a nulidade do inquérito policial e do interrogatório judicial por ausência de curador e cerceamento de defesa devido à citação em tempo inferior a 24 horas antes do ato, com pedido de anulação de todos os atos subsequentes. Inclui uma seção informativa sobre o Pacote Anticrime.
Recurso Adesivo de Apelação Cível
Modelo de Razões de Apelação Adesiva em ação de Obrigação de Fazer c/c Danos Morais, interposta por parte que teve o valor da indenização por dano moral considerado irrisório na sentença. O recurso visa a majoração do *quantum* indenizatório com base nos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, utilizando doutrina e jurisprudência do STJ.
Embargos de Terceiro
Modelo de petição de Embargos de Terceiro, fundamentado no art. 674 do CPC/2015, visando desconstituir constrição judicial (penhora) sobre bem móvel (veículo) adquirido de boa-fé pelo embargante antes da restrição.
Petição Inicial
Modelo de Petição Inicial para Ação de Alimentos Avoengos cumulada com pedido de alimentos provisórios, ajuizada contra os avós paternos após o falecimento do genitor, com detalhamento dos fatos, da fundamentação legal e da capacidade financeira dos réus.
Petição Inicial
Petição inicial de ação declaratória de infração de direitos autorais com pedido de retirada de circulação de obra e condenação em perdas e danos, baseada na violação de contrato de edição exclusivo.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Exoneração de Alimentos, com pedido subsidiário de revisão, baseada na maioridade civil dos alimentandos, na alteração da capacidade financeira do alimentante (*binômio necessidade/possibilidade*) e na formação de litisconsórcio passivo necessário unitário (*intuitu familiae*).
Petição/Exceção
Petição para arguição de Exceção de Ilegitimidade de Parte com fundamento no art. 95, IV do Código de Processo Penal, requerendo o arquivamento do feito por alegação de que a queixa-crime foi apresentada por pessoa estranha à lide.
Petição Trabalhista
Petição simples solicitando a suspensão de um processo trabalhista (Reclamação Trabalhista) devido à necessidade de tratamento de saúde da parte reclamante no exterior, com apresentação de atestado médico comprobatório.
Reclamação Trabalhista
Reclamação Trabalhista pleiteando verbas rescisórias, integração de vale alimentação, horas extras, adicional noturno, diferenças de FGTS, indenização por seguro-desemprego e danos morais, além de honorários advocatícios e benefícios da justiça gratuita.
Mandado de Segurança Coletivo
Modelo de Mandado de Segurança Coletivo impetrado por entidade de classe contra ato de diretor de fórum que restringe o direito de advogados à retirada de autos, com base na violação do Estatuto da Advocacia e da CF/88.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação Pauliana (Anulatória de Ato Jurídico c/c Fraude contra Credores) com base no art. 109 do Código Civil, visando declarar a nulidade de doação de imóvel realizada pelo devedor (Réu-1) ao seu filho (Réu-2) após o vencimento de dívida, prejudicando o credor (Autor).
Petição/Ação de Achado
Template de petição para procedimento de achado, visando o depósito judicial de bem encontrado e, após o prazo legal sem reclamação, a consequente recompensa ou apropriação do objeto pela achadora, com base nos artigos 746 do CPC e 1.237 do Código Civil.
Petição (Impugnação à Contestação/Réplica)
Modelo de Petição de Impugnação à Contestação (Réplica) em Ação de Obrigação de Fazer contra Plano de Saúde, visando garantir tratamento domiciliar (home care) e medicamento de alto custo para paciente com Doença de Alzheimer, fundamentado no CDC e na CF/88.