Modelos Jurídicos

Atualizado em 27 de abril de 2025

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Manifestação à Contestação em Ação Rescisória

Manifestação à Contestação

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Petição de Dilação de Prazo

Petição/Requerimento

Petição incidental solicitando dilação (prorrogação) de prazo processual com fundamento no art. 222 do CPC, alegando dificuldade na juntada de documento.

Promoção de Descontos e Avaliações

Modelo de Petição (Template)

Este template de petição trata de uma Ação de Indenização por Danos Morais e Pensão por Morte (Dano em Ricochete) decorrente de suposta infecção hospitalar que levou ao falecimento do ente querido dos autores. O modelo inclui detalhes sobre a cronologia do atendimento médico, a contestação da causa mortis registrada e os fundamentos legais para o pedido de indenização e pensionamento.

Petição de Inspeção Judicial

Petição Intermediária (Requerimento de Inspeção Judicial)

Petição intermediária requerendo inspeção judicial em imóvel em construção para esclarecer pontos não abordados nos laudos periciais existentes, com fundamento nos artigos 481 e seguintes do CPC.

Outroautor

Ação de Dissolução de Sociedade Civil

Petição Inicial

Petição inicial para Ação de Dissolução de Sociedade Civil, fundamentada na inexequibilidade do objeto social, com pedidos liminares de bloqueio de conta bancária e impedimento de alteração contratual.

Petição de Juntada de TRCT

Petição Intermediária (Petição de Juntada)

Petição simples requerendo a juntada do Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) aos autos, em cumprimento a despacho judicial anterior.

Vara do Trabalhoneutral

Embargos de Declaração em face de Decisão Interlocutória

Embargos de Declaração

Embargos de Declaração opostos contra decisão interlocutória com fundamento no art. 1.022, II do CPC/2015, alegando omissão na apreciação de três pedidos sucessivos de retratação, formulados em petição anterior, enquanto apenas o último foi implicitamente acolhido. O objetivo é obter pronunciamento fundamentado sobre os demais pedidos.

Petição de Adiamento de Oitiva em Inquérito Policial

Requerimento de Adiamento de Oitiva Policial

Requerimento de adiamento de oitiva de indiciado em Inquérito Policial, fundamentado em precário estado de saúde, com juntada de atestado médico.

Tribunal de Justiçaneutral

Agravo de Instrumento

Modelo de Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo ativo, visando a reforma de decisão que indeferiu a penhora de proventos de aposentadoria para pagamento de honorários advocatícios, fundamentando a possibilidade da constrição na natureza alimentar do crédito executado.

Contestação aos Embargos em Concordata

Contestação a Embargos à Concordata

Contestação aos Embargos à Concordata, apresentada pela parte embargada, visando a rejeição dos embargos opostos contra o pedido de concordata preventiva, com base na análise documental e na legislação falimentar vigente.

Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais

Petição Inicial

Ação de indenização por danos morais e materiais decorrente do extravio de bagagens em viagem de núpcias. A petição fundamenta a responsabilidade objetiva da companhia aérea com base no Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor, pleiteando indenização pelos danos emergentes (gastos com novas compras) e danos morais sofridos, além da inversão do ônus da prova.

Embargos de Declaração CPC [Modelos]

Embargos de Declaração

Petição de Embargos de Declaração (por omissão) com o objetivo de sanar a ausência de fundamentação na sentença quanto à fixação dos honorários advocatícios sucumbenciais, citando doutrina especializada e jurisprudência do STJ.

Vara Cívelneutral

Pareceres

Parecer Jurídico sobre Contrato de Leasing

Parecer Jurídico

Parecer jurídico sobre ação de reintegração de posse em contrato de leasing (arrendamento mercantil) movida contra devedor falecido. O parecer foca na nulidade da notificação extrajudicial por ausência de pessoalidade e de discriminação do débito, na aplicabilidade do CDC para afastar a perda das parcelas pagas, e na liquidação da dívida por seguro de vida embutido nas prestações, requerendo a devolução dos valores pagos e a reintegração do veículo à herdeira.

Petição de Habilitação como Assistente da Acusação

Petição

Petição para habilitação de vítima como Assistente da Acusação em Ação Penal Pública Incondicionada por Estelionato, pleiteando vista dos autos, oitiva do Ministério Público e admissão formal no feito, com base nos artigos 268 e seguintes do CPP, para auxiliar na persecução penal e buscar o ressarcimento dos danos.

Vara Criminalneutral

Ação Sumária de Pensão por Morte

Petição Inicial

Petição inicial de Ação Sumária de Pensão por Morte movida por companheira contra o INSS, alegando a qualidade de segurado do falecido e a dependência econômica, com base na legislação previdenciária e constitucional. Requer a concessão do benefício desde a data do óbito, a citação do INSS, a produção de provas e a concessão da justiça gratuita.

Outroautor

Embargos à Execução

Modelo de petição de Embargos à Execução de Título Extrajudicial, fundamentado na ausência de liquidez do título executivo referente a supostos reparos em imóvel locado, requerendo a gratuidade da justiça e a anulação da execução.

Vara Cívelneutral

Memoriais Criminais

Modelo de Memoriais Criminais para Alegações Finais, com foco na defesa do segundo denunciado, arguindo preliminares como cerceamento de defesa (indeferimento de perguntas e falhas no reconhecimento de pessoa) e, no mérito, a ausência de prova robusta sobre a participação no crime de roubo majorado, invocando o princípio *in dubio pro reo*. Inclui teses subsidiárias sobre desclassificação.

Vara Criminalreu

Modelo de Petição Inicial Genérica

Petição Inicial

Template de petição inicial para propositura de ação judicial, contendo seções para fatos, direito e pedidos, incluindo requerimentos de citação, condenação e atribuição de valor à causa.

Outroautor

Pareceres

Petição de Ação de Reivindicação

Decisão/Parecer em Juizado Especial Cível

Parecer de juíza leiga em processo de Juizado Especial Cível que analisa uma relação de consumo baseada na falha de informação sobre débitos pendentes na transferência de linha telefônica. A decisão opina pela procedência parcial, condenando a fornecedora de serviços a desbloquear a linha e excluindo o primeiro requerido da lide.

Modelo de Apelação Adesiva Novo CPC

Recurso Adesivo

Modelo de petição de Recurso Adesivo com base no Novo CPC (Lei 13.105/2015), focado na majoração dos honorários advocatícios sucumbenciais, detalhando tempestividade, preparo, síntese processual e fundamentação jurídica com citações doutrinárias e jurisprudenciais.