Modelos Jurídicos

Atualizado em 27 de abril de 2025

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Ação Declaratória contra Universidade

Petição Inicial

Outro • autor

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Impugnação à Contestação em Ação de Amparo Assistencial

Impugnação à Contestação

Impugnação à contestação em Ação de Amparo Assistencial ao Deficiente contra o INSS, na qual o Autor refuta as preliminares e alega a incapacidade laboral e para a vida diária devido a múltiplas patologias (Depressão, Dor Lombar, Transtorno Bipolar), comprovadas por laudos médicos e uso contínuo de medicamentos controlados. Reitera os pedidos da inicial e requer a procedência da ação.

Outroautor

Ação de Suspensão de Deliberação Social

Petição Inicial

Ação de Suspensão de Deliberação Social com pedido liminar de antecipação de tutela (obrigação de não fazer), fundamentada na ilegalidade de deliberação social ocorrida em Assembleia Geral Ordinária, onde foi votado assunto que não constava da Ordem do Dia previamente divulgada no edital de convocação, violando o direito de informação e participação dos sócios. O autor busca a suspensão imediata dos efeitos da deliberação e, ao final, sua declaração de nulidade.

Outroautor

Petição de Citação - Mudança de Endereço

Petição/Petição Intermediária

Petição intermediária solicitando a expedição de mandado de citação em novo endereço para o réu, com base na certidão do Oficial de Justiça.

Ação de Extinção de Usufruto

Petição Inicial

Petição inicial para Ação de Extinção de Usufruto sobre imóvel, fundamentada na extinção da pessoa jurídica usufrutuária, com base no Art. 1.410, III do Código Civil, requerendo o cancelamento do registro imobiliário.

Contra-Razões Recursais

Contrarrazões Recursais

Contrarrazões recursais em Ação de Cobrança/Ressarcimento, defendendo a manutenção da sentença que condenou o recorrente a restituir o valor das arras, afastando a alegação de julgamento extra petita e confirmando a incidência de juros de mora desde a data da alienação do imóvel a terceiro.

Vara Cívelneutral

Superior Tribunal de Justiçaneutral

Modelo de Habeas Corpus Substitutivo ao STJ

Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário Constitucional

Modelo de petição de Habeas Corpus substitutivo de Recurso Ordinário Constitucional ao STJ, focado em combater o constrangimento ilegal decorrente de excesso de prazo na formação da culpa e fundamentado na superação da Súmula 691/STF.

Ação Revisional Plano De Saúde (Reajustes, Fator Idade)

Petição Inicial

Modelo de petição inicial de Ação Revisional de Contrato de Plano de Saúde cumulada com pedido de tutela de urgência. O foco é a revisão de cláusula de reajuste por mudança de faixa etária (a partir dos 59 anos), alegando abusividade e violação ao Estatuto do Idoso e ao Código de Defesa do Consumidor. Inclui pedidos de gratuidade de justiça, prioridade de tramitação e restituição de valores pagos em excesso.

Embargos Infringentes em Ação de Pensão por Morte

Embargos Infringentes

Embargos Infringentes opostos contra acórdão em Ação Ordinária de Pensão por Morte, visando a manutenção do benefício devido à condição de estudante universitário da recorrente, com argumentos sobre a natureza alimentar da pensão e a inconstitucionalidade de restrições legais.

Ação Anulatória de Arrematação Judicial

Petição Inicial

Petição inicial de Ação Anulatória de Ato Jurídico com Pedido de Tutela Antecipada, visando anular arrematação judicial de imóvel ocorrida por preço vil, fundamentada no art. 903, § 4º do CPC. O réu principal é a instituição financeira, e o arrematante figura como litisconsorte passivo necessário.

Definição de Adolescente no ECA

Texto Informativo/Educacional

Texto informativo que define o termo adolescente conforme o ECA, baseado nas faixas etárias mínima e máxima fornecidas.

Modelo de Petição de Desconto e Avaliação

Modelo de Petição

Template informativo descrevendo as características de um modelo de petição inicial na área de Direito do Inquilinato, incluindo detalhes sobre atualização, autor, jurisprudência, valor da causa e formas de pagamento.

Promoção de Desconto em Compras

Aviso Promocional

Aviso promocional oferecendo um desconto percentual específico em compras pagas por um método especificado.

Documento de Oferta de Desconto

Template Promocional / Aviso Legal

Este template é composto majoritariamente por avisos promocionais, dicas de busca e links relacionados, sem estrutura de peça jurídica formal.

Ação Ordinária de Indenização por Dano Moral

Petição Inicial

Ação Ordinária de Indenização por Dano Moral movida por Síndico (Autor) contra condômina (Ré) que o injuriou publicamente durante Assembleia Geral, ofendendo sua honra e dignidade. O Autor fundamenta o pedido na violação do art. 5º, X da CF e art. 159 do Código Civil, citando vasta doutrina e jurisprudência sobre a reparabilidade do dano moral e sugerindo a fixação da indenização em 1.800 salários mínimos com base em critérios do Código Penal (art. 1547, parágrafo único, e art. 49 do CP).

Execução de Título Executivo Extrajudicial

Execução de Título Extrajudicial

Modelo de petição para Execução de Título Extrajudicial (Nota Promissória), visando a citação do executado para pagamento da dívida, sob pena de penhora, com fundamento no Art. 784 do CPC.

Promoção de Desconto em Compras

Trecho Promocional

Trecho promocional oferecendo um desconto percentual para pagamentos via PIX.

Petição de Emenda à Inicial no Juizado Especial Cível

Emenda à Inicial

Emenda à petição inicial de Ação de Obrigação de Fazer, visando suprir omissão quanto ao pedido de tutela antecipada de urgência, com a qual o requerente pleiteia a autorização e custeio imediato de cirurgia cardíaca com fornecimento de 3 (três) stents farmacológicos, sob pena de multa diária, justificando a medida pelo risco de dano irreparável à saúde.

Tribunal de Justiçaneutral

Recurso Especial Honorários Sucumbenciais

Recurso Especial

Template de Recurso Especial interposto contra acórdão que supostamente negou vigência a lei federal e deixou de fundamentar a fixação de honorários advocatícios, notadamente por não considerar o proveito econômico obtido. Inclui seção sobre tempestividade, considerações do processo, cabimento e fundamentação jurídica com base em doutrina e jurisprudência do STJ.

Tribunal Regional Federalneutral

Habeas Corpus

Modelo de petição de Habeas Corpus visando o trancamento de ação penal por atipicidade da conduta (fraude em vestibular via "cola eletrônica") e questionando a decretação de prisão preventiva por falta de fundamentação concreta (ausência de *periculum libertatis*).