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Mostrando 20 modelos
Petição
Template de petição inicial para Ação de Despejo, focado na possibilidade de purgação da mora com depósito judicial, alegando justificativa para o inadimplemento decorrente de pressão do locador e irregularidades condominiais.
Petição Intermediária
Petição intermediária solicitando a citação por edital do réu em Ação Ordinária, com fundamento na certidão de que o réu está em local incerto e sabido, e requerendo a publicação restrita ao Órgão Oficial devido à gratuidade da justiça.
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta por confederação sindical contra os parágrafos 2º e 3º do artigo 114 da Constituição Federal, alterados pela Emenda Constitucional nº 45/2004. A ação alega violação a cláusulas pétreas, como o acesso à justiça (art. 5º, XXXV) e o princípio da razoabilidade, ao condicionar o ajuizamento de dissídio coletivo de natureza econômica ao "comum acordo" das partes e ao retirar a legitimidade das entidades sindicais em casos de greve em atividade essencial. Pede-se a concessão de liminar para suspender a eficácia das expressões impugnadas.
Incidente Processual
Incidente Processual de Falsidade de Documento, onde o Requerente alega que a assinatura em um recibo juntado pelo Requerido é falsa, requerendo perícia e declaração de falsidade do documento.
Petição
Petição requerendo a concessão de prisão albergue para um réu condenado, com base na primariedade, bom comportamento carcerário e obtenção de emprego.
Contestação c/c Reconvenção (Presumida)
Contestação à Ação de Separação Judicial Litigiosa, argui preliminar de inépcia da inicial por ausência de descrição de bens a partilhar e valor da causa. No mérito, nega as alegações da autora sobre maus-tratos e atribui a culpa pela separação à conduta da autora (abandono de lar, vida noturna agitada, adultério). Requer a decretação da separação, a impossibilidade de pensão à autora e a decretação do uso do nome de solteira pela autora. Menciona Reconvenção para discutir culpa e guarda da filha menor. Detalha bens e dívidas a partilhar.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Indenização cumulada com Perdas e Danos, onde o Autor alega ter adquirido um terreno da Ré, mas esta o vendeu a terceiro, gerando prejuízos e a necessidade de ressarcimento e indenização por perdas e danos. O documento detalha os pedidos processuais, incluindo audiência de conciliação/mediação e a condenação da Ré.
Petição (Cumprimento de Sentença / Fase Processual)
Petição incidental para saneamento e organização do processo, na qual a parte autora indica os pontos controvertidos (incluindo questões sobre contratos com o Banco Xista e Banco Delta) para delimitação do debate na fase instrutória, com base no artigo 357 do CPC.
Alegações Finais (Criminal)
Alegações finais em processo criminal, onde a defesa argumenta pela insuficiência de provas para a condenação por latrocínio, apontando contradições nos depoimentos das vítimas e pela desclassificação do delito para homicídio, sob o argumento de ausência de dolo de subtração (roubo).
Petição Inicial de Interdição
Modelo de petição inicial para Ação de Interdição com pedido de Tutela Provisória de Urgência, fundamentada no Código de Processo Civil e no Estatuto da Pessoa com Deficiência, visando a nomeação de curador provisório e definitivo para pessoa incapaz de gerir os atos da vida civil devido a doenças degenerativas como Alzheimer.
Contestação
Modelo de Contestação em Ação de Cobrança, focado na tese de exceção de contrato não cumprido (*exceptio non adimpleti contractus*) devido à falha na prestação de serviços (internet com velocidade abaixo da contratada), invocando o Código de Defesa do Consumidor e a responsabilidade objetiva do fornecedor. Inclui Reconvenção para pedir declaração de inexigibilidade de multa contratual e danos morais.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Reconhecimento de Paternidade cumulada com Regulamentação de Visitas e Fixação de Alimentos, detalhando o relacionamento anterior entre as partes, o nascimento do menor e os pedidos processuais decorrentes.
Petição/Requerimento de Depósito Judicial
Petição simples requerendo o depósito judicial da diferença de valores apurada em adjudicação de bens, com fundamento no art. 876, § 4º, I, do CPC/2015.
Ação Cautelar Inominada Preparatória
Ação Cautelar Inominada Preparatória com pedido liminar contra a ANATEL para garantir o funcionamento de rádio comunitária no município de {MUNICIPIO_LOCAL}, que foi lacrada indevidamente, mesmo com processo de regularização em trâmite no Ministério das Comunicações. A peça alega violação a direitos constitucionais e convenções internacionais, pleiteando o imediato deslacramento dos equipamentos.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Adjudicação Compulsória de imóvel quitado, cumulada com pedido de reparação de danos, movida contra o Espólio do vendedor falecido, representado por sua administradora provisória, em razão da recusa em outorgar a escritura definitiva. O modelo aborda a legitimidade passiva da administradora provisória e os requisitos para a adjudicação, citando doutrina e jurisprudência relevantes.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Reparação por Danos Morais contra instituição bancária, alegando negativação indevida do nome do requerente após furto de documentos e abertura fraudulenta de conta, com base no CDC e no Código Civil. Inclui pedidos de inversão do ônus da prova, citação, depoimento pessoal, condenação por danos morais, exclusão do cadastro de inadimplentes e aplicação de multa diária em caso de descumprimento.
Petição de Execução
Petição de Ação de Execução por Quantia Certa com base em Título Executivo Extrajudicial (Cédula de Crédito Comercial), fundamentada no art. 784, XII, do CPC/2015. Requer a citação do executado para pagamento em 3 dias, sob pena de penhora, com pedidos subsidiários de arresto e citação editalícia, além da fixação de multa diária.
Petição Inicial
Ação de Consignação de Pagamento de Aluguel e Acessórios, proposta por locatário contra imobiliária/locador devido à recusa injustificada em receber os valores de aluguel vigentes, buscando autorização judicial para depósito dos valores devidos e evitar a mora.
Material Informativo/Modelo de Peça Jurídica
Conteúdo informativo e promocional sobre juros remuneratórios, com menção a descontos e materiais jurídicos relacionados (kit de petição, Vade Mecum). Não se trata de um modelo de petição completo.