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Habeas Corpus
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Vara CriminalImpetrante
27 de abr. de 2025Petições
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Palavra-chave:arquivamento
Petições
Petição de Desarquivamento de Autos para Ação Revisional de Alimentos
Petição de Desarquivamento
Vara de FamíliaRequerente
27 de abr. de 2025Petições
Declaração de Renúncia ao Direito de Queixa e Pedido de Arquivamento
Declaração/Requerimento
Delegacia de PolíciaREQUERENTE
27 de abr. de 2025Petições
Exceção de Coisa Julgada em Ação Penal
Petição de Exceção de Coisa Julgada
Vara CriminalRequerente
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Desistência de Recurso
Petição de Desistência de Recurso
00ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO TJ/PPRecorrente
27 de abr. de 2025Petições
Manifestação do Ministério Público Federal em Inquérito Policial
Manifestação do Ministério Público Federal
Vara da ComarcaMinistério Público Federal
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Suspensão de Processo
Petição de Suspensão de Processo
Vara da ComarcaRequerente
27 de abr. de 2025Petições
Modelo de Petição de Arquivamento de Feito
Petição de Arquivamento
Vara CívelRéu
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Prescrição Criminal
Petição de Prescrição
Vara CriminalRequerente
27 de abr. de 2025Petições
Exceção de Ilegitimidade de Parte
Petição de Exceção
Vara CívelRequerente
27 de abr. de 2025Petições
Mandado de Segurança com Pedido de Liminar
Mandado de Segurança
Tribunal de JustiçaImpetrante
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Arquivamento de Inquérito Policial
Petição de Arquivamento
Vara CívelMinistério Público
27 de abr. de 2025Petições
Pedido de Desarquivamento
Petição de Desarquivamento
Vara da ComarcaRequerente
27 de abr. de 2025