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Mostrando 20 modelos
Contestação
Contestação em Ação de Reparação de Danos (Moral e Material) em Juizado Especial Cível, focada na alegação de excludente de responsabilidade civil por fato de terceiro (roubo ocorrido na residência da Ré) e na ausência de configuração de dano moral indenizável, por se tratar de mero aborrecimento.
Petição Inicial
Petição inicial de ação de cobrança securitária, alegando invalidez permanente por acidente de trabalho e a aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC), com pedidos de inversão do ônus da prova, exibição de documentos e condenação ao pagamento da indenização securitária.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Indenização por Dano Material, Lucros Cessantes e Dano Moral contra instituição financeira, alegando fraude no cartão de crédito. O modelo inclui pedidos preliminares de gratuidade de justiça, prioridade de tramitação por idade, e argumenta a aplicação do CDC com inversão do ônus da prova e pedido de restituição em dobro dos valores indevidamente debitados.
Petição
Petição para Abertura de Sucessão Provisória, fundamentada no desaparecimento de um familiar por mais de um ano, com fulcro no CPC/2015 e no Código Civil.
Contestação
Contestação em Ação Inominada, arguindo preliminar de ilegitimidade passiva com base na cessão de crédito a banco (endosso de títulos), e, no mérito, rebatendo as alegações de coação e direito de arrependimento (art. 46 e 49 do CDC), com base na boa-fé contratual e na comprovação da ciência do consumidor sobre os termos do negócio realizado fora do estabelecimento.
Execução para Entrega de Coisa Certa
Modelo de petição para Execução de Obrigação de Entrega de Coisa Certa (bem imóvel), fundamentada no título executivo extrajudicial (escritura pública de compra e venda), requerendo a expedição de mandado de entrega, com fixação de multa diária, e subsidiariamente a conversão em execução por quantia certa.
Petição
Petição inicial para comprovação de estado de gestação de viúva, visando garantir os direitos sucessórios do nascituro sobre os bens deixados pelo falecido esposo, com pedidos de exame médico e citação dos demais herdeiros.
Template de Documento Legal Misto
Este template agrega diversos cabeçalhos e qualificações de partes direcionados a diferentes autoridades judiciárias (Juízes Cíveis, Federais, Fazenda Pública) e administrativas (Delegado de Polícia, Cartórios), contendo variáveis de qualificação e localização.
Habeas Corpus
Template de petição de Habeas Corpus com pedido liminar, impetrado por estagiário, visando o direito do paciente de apelar em liberdade contra sentença condenatória proferida em processo de tráfico de drogas (Lei 6.368/76), sob o argumento de que a vedação automática viola os arts. 2º, §2º da Lei 8.072/00 e princípios constitucionais. Inclui jurisprudência citada e anotações sobre o Pacote Anticrime.
Agravo de Instrumento
Modelo de Agravo de Instrumento Cível com pedido de tutela antecipada recursal (efeito suspensivo ativo), interposto contra o indeferimento de tutela de urgência em ação de imissão de posse. O recurso argumenta pela inexistência de prejudicialidade externa e preenchimento dos requisitos para a concessão da liminar.
Habeas Corpus
Habeas Corpus impetrado pela OAB em favor de advogado acusado de calúnia e difamação contra delegado de polícia, com alegação de imunidade profissional pelas manifestações feitas em contradita durante processo penal. Requer o trancamento da ação penal e suspensão liminar do feito.
Contestação
Contestação em ação de rescisão contratual cumulada com perdas e danos. A defesa alega preliminarmente a ausência de contrato formal de compromisso de compra e venda e, no mérito, a inexistência do negócio jurídico a ensejar a rescisão, requerendo a improcedência total da ação.
Representação Criminal
Representação Criminal (Delatio Criminis) com base na Lei Maria da Penha contra o companheiro da ofendida, após agressões e ameaças de morte decorrentes de alcoolismo após demissão. Requer a instauração de Inquérito Policial e a concessão de Medidas Protetivas de Urgência (afastamento do lar, proibição de aproximação e contato).
Exceção de Coisa Julgada
Modelo de Exceção de Coisa Julgada arguida por Defensoria Pública em processo penal, alegando identidade de fatos, pessoas e causa de pedir com ação anterior que resultou em sentença absolutória para o excipiente, solicitando o processamento em apartado e o sobrestamento do feito principal.
Petição Inicial
Modelo de petição inicial para propositura de Ação {TIPO_DE_ACAO}, contendo preliminares de gratuidade de justiça, fatos, direito, pedidos de tutela e pedidos finais, incluindo a necessidade de fundamentação para pedidos específicos como tutela de urgência e indenizações.
Material Explicativo/Artigo Jurídico
Material explicativo definindo inadimplemento e detalhando o conceito de inadimplemento relativo (mora), suas características e consequências jurídicas.
Petição (Impugnação à Contestação/Réplica)
Modelo de Petição de Impugnação à Contestação (Réplica) em Ação de Obrigação de Fazer contra Plano de Saúde, visando garantir tratamento domiciliar (home care) e medicamento de alto custo para paciente com Doença de Alzheimer, fundamentado no CDC e na CF/88.
Contrato
Contrato particular de prestação de serviços advocatícios, estabelecendo as obrigações do advogado (CONSTITUÍDO) e do cliente (CONSTITUINTE), detalhando os honorários em parcelas baseadas em URH, as despesas processuais, as regras de sucumbência e o foro de eleição.
Petição Inicial
Petição inicial de ação de indenização por erro odontológico (morais, materiais e estéticos), fundamentada no Código de Defesa do Consumidor e no Código Civil, com preliminares de justiça gratuita e audiência de conciliação, detalhando o quadro fático de má prestação de serviço e invocando a responsabilidade objetiva da clínica Ré.