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Habeas Corpus - Memorial do Impetrante
Memorial de Habeas Corpus visando restabelecer o direito ao "juiz natural" para o paciente, argumentando que o juiz atualmente designado para julgar a ação penal nº {NUMERO_ACAO_PENAL} não possui mais competência interna, pois o motivo de impedimento do juiz titular da vara especializada em matéria criminal cessou após o desmembramento do inquérito policial original.
Impugnação à Contestação
Impugnação à contestação em ação de consumo. O documento rebate a preliminar de incompetência do Juizado Especial Cível, argumentando que a escolha da vara é facultativa ao autor, e no mérito, defende a responsabilidade objetiva da ré pela cobrança vexatória e pelo dano moral, com base no CDC e na Teoria do Risco do Empreendimento.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Indenização cumulada com cobrança de diferenças de comissões e devolução de débitos indevidos, decorrentes de rescisão unilateral de contratos de representação comercial (um escrito e outro verbal), com base na Lei nº 4.886/65, pleiteando indenização legal, aviso prévio, diferenças de comissões e correção monetária.
Petição Inicial
Ação de Reparação de Danos movida por consumidor contra fornecedora de energia elétrica devido à queima de equipamento ({EQUIPAMENTO_DANIFICADO}) causada por oscilação ou sobretensão na rede elétrica, solicitando a condenação da ré ao ressarcimento dos valores gastos.
Petição Intermediária
Petição incidental requerendo o sequestro de bens sujeitos à colação, com fulcro no art. 641, § 1º do CPC, após a improcedência de oposição anteriormente apresentada.
Mandado de Segurança
Modelo de Mandado de Segurança impetrado por advogado contra ato de Juiz do Trabalho que, de forma arbitrária, determinou sua retirada da sala de audiência e proibiu seu acesso às dependências da Vara do Trabalho, violando prerrogativas profissionais.
Template de Aviso/Marketing (Não-Legal)
Template contendo elementos de marketing e funcionalidades de busca, como ofertas de desconto, incentivo a avaliações e promoção de um Vade Mecum Online. Não se trata de um documento legal formal.
Petição (Petição de Cumprimento de Sentença/Execução Extinta)
Petição incidental em Ação de Execução informando a satisfação integral da dívida pelo Executado e requerendo a consequente extinção do processo, com fulcro no art. 924, II, do CPC.
Petição
Petição que requer a extinção de fideicomisso com base na renúncia do fideicomissário, fundamentada nos artigos 1.951 e seguintes do Código Civil.
Medida Cautelar de Busca e Apreensão de Menor
Petição de Medida Cautelar de Busca e Apreensão de menor, distribuída por dependência a uma Ação de Separação Judicial, visando reaver a guarda da filha menor, {NOME_MENOR}, alegando maus-tratos e apreensão forçada pelo genitor. Requer a expedição de mandado de busca e apreensão *inaudita altera pars*.
Embargos de Declaração Trabalhista
Embargos de Declaração opostos em Reclamação Trabalhista, com fundamento no art. 897-A da CLT e art. 1.022, II, do CPC, alegando omissão na sentença quanto à análise de documentos (mensagens de WhatsApp) que comprovariam a subordinação jurídica. O embargante cita doutrina e jurisprudência sobre o dever de fundamentação e enfrentamento de todos os argumentos das partes.
Petição Inicial
Modelo de petição inicial de Ação de Divórcio Litigioso cumulada com Partilha de Bens, fundada na quebra dos deveres do casamento (infidelidade conjugal), com pedido de tutela antecipada para afastamento do lar e condenação em danos morais, conforme o novo CPC e o Código Civil.
Ação de Habeas Data
Petição inicial de Ação de Habeas Data com fundamento no art. 5º, LXXII, da CF/88, visando garantir o acesso da requerente a informações sobre seus assentamentos funcionais, negadas por servidor do Tribunal, com pedido de audiência de conciliação e produção de provas.
Petição/Recurso
Modelo de peça processual (possivelmente um recurso ou defesa) iniciando com endereçamento formal e qualificação da parte autora, referenciando um número de processo e a qualificação da parte recorrente/ré.
Petição de Reabilitação Criminal
Petição inicial solicitando a reabilitação criminal de um apenado, fundamentada no art. 743 do CPP, demonstrando o cumprimento da pena, bom comportamento e reintegração social, anexando os documentos exigidos pelo art. 744 do CPP.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Usucapião Extraordinário, fundamentada no art. 1.238 do Código Civil, visando à declaração de propriedade de imóvel cuja posse é exercida há mais de 15 anos, com pedidos de citação do réu, intimação das Fazendas Públicas e produção de provas.
Impugnação ao Cumprimento de Sentença
Impugnação ao cumprimento de sentença com pedido de efeito suspensivo, arguindo nulidade da citação do executado, nos termos do art. 525, § 6º do CPC, e requerendo a anulação dos atos posteriores e a suspensão da execução.
Conteúdo Promocional/Navegação Remanescente
Este conteúdo é majoritariamente ruído de website, contendo promoções, links de navegação, feedback e sugestões de produtos relacionados. Ele não configura um documento legal estruturado.
Petição Inicial
Petição inicial para ação de reparação por danos morais contra supermercado, alegando depósito antecipado de cheque de compra, o que causou devolução de outros cheques e transtornos financeiros e morais ao autor, com pedido de indenização fixada em salários mínimos.