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Mostrando 20 modelos
Requerimento de Adiamento de Oitiva Policial
Requerimento de adiamento de oitiva de indiciado em Inquérito Policial, fundamentado em precário estado de saúde, com juntada de atestado médico.
Petição de Execução de Título Extrajudicial
Petição inicial de Ação de Execução de Título Extrajudicial, com base em Nota Promissória, requerendo a citação do Executado para pagamento do débito atualizado ou nomeação de bens à penhora.
Habeas Corpus Preventivo
Habeas Corpus Preventivo com pedido de liminar para adiar julgamento do Tribunal do Júri e determinar o desentranhamento de depoimento de interrogatório policial, alegando que este foi obtido mediante tortura (prova ilícita), violando garantias constitucionais e o art. 157 do CPP.
Modelo de Endereçamento (Distribuição/Autuação)
Modelo com diversas opções de endereçamento (caput) para Petições Iniciais ou Manifestações destinadas aos Juizados Especiais Cíveis e Varas Cíveis, variando conforme o Foro Regional, Comarca, e tipo de Juizado (Consumidor, Cível e Criminal). Todas as opções mantêm e padronizam a estrutura do endereçamento em múltiplos formatos.
Petição de Execução de Sentença (Obrigação de Fazer)
Petição intermediária em fase de cumprimento de sentença de Ação Cominatória, solicitando a citação do executado para cumprir obrigação de fazer ({DESCRICAO_DO_ATO}) no prazo legal, sob pena de execução por terceiro e indenização por perdas e danos, com fulcro no art. 642 do CPC.
Petição/Requerimento
Petição simples solicitando o julgamento antecipado do mérito da ação, com base no artigo 330 do Código de Processo Civil, por não haver provas a serem produzidas em audiência.
Instrumento de Procuração (em contexto de Ação Penal)
Documento utilizado para juntada de instrumento particular de procuração em autos de Ação Penal, qualificando o outorgante (constituinte) e o outorgado (advogado) e requerendo o recebimento de intimações no endereço profissional.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Manutenção de Posse com pleito cominatório e pedido liminar (força nova), visando cessar a turbação praticada pelo réu em imóvel de posse da autora, com base nos artigos 558 e seguintes do CPC e artigo 1210 do Código Civil.
Petição / Petição Intermediária
Petição intermediária em processo trabalhista requerendo a juntada da procuração e a concessão de vista dos autos fora da secretaria para a elaboração de contestação, com base no CPC e CLT.
Mandado de Segurança
Ação de Mandado de Segurança impetrada por pessoa jurídica contra ato de autoridade que alterou indevidamente o prazo para recolhimento de contribuições previdenciárias, antecipando-o de forma a coincidir com prazo anterior ao pagamento dos salários, sob pena de multa. O impetrante alega impropriedade da MP utilizada e a contradição com a CLT, requerendo concessão de liminar para manter o prazo anterior.
Embargos de Declaração (Ação Incidental)
Embargos de Declaração com pedido de efeitos infringentes, visando sanar omissão na decisão interlocutória anterior quanto à valoração dos documentos comprobatórios da hipossuficiência financeira e consequente concessão dos benefícios da gratuidade da justiça.
Recurso Inominado
Modelo de Recurso Inominado na área Cível, contendo metadados sobre o autor, ano da jurisprudência, doutrina utilizada e informações promocionais de preço.
Peça Processual (Endereçamento/Qualificação Múltipla)
Este modelo contém múltiplos e fragmentados blocos de endereçamento e qualificação de partes e advogados, tipicamente encontrados no início de petições ou recursos direcionados a Tribunais de Justiça ou ao STJ, utilizando diversas variáveis de qualificação.
Embargos de Terceiro - Contestação (Administrador Judicial)
Contestação apresentada pelo Administrador Judicial em nome da Massa Falida, visando a ineficácia e/ou anulação de vendas de imóvel realizadas pela falida pouco antes da decretação da quebra, alegando *consilium fraudis* e prejuízo aos credores, com base nos artigos 129 e 130 da Lei de Falências.
Apelação Cível
Modelo de Razões de Apelação em Ação de Divórcio Litigioso (Alimentos, Guarda e Partilha de Bens). O recurso visa reformar a sentença que julgou parcialmente improcedentes os pedidos, focando em preliminares de nulidade (decisão surpresa e cerceamento de defesa) e no mérito, buscando majoração de alimentos devidos aos filhos e a concessão de alimentos à ex-esposa.
Embargos de Terceiro
Modelo de Embargos de Terceiro. O embargante, não sendo parte na ação principal, busca desconstituir constrição judicial (penhora) sobre bem imóvel do qual detém a posse, adquirido antes da constrição, mas sem registro formal. Fundamenta-se no art. 674 do CPC.
Ação de Oposição
Petição de Ação de Oposição baseada nos artigos 682 a 686 do CPC, onde o opoente alega ser o legítimo proprietário e possuidor de um imóvel que é objeto de litígio reivindicatório entre as partes opostas, requerendo o reconhecimento de seu direito e a condenação dos opostos em custas e honorários.
Mandado de Segurança Coletivo
Ação de Mandado de Segurança Coletivo com pedido de liminar para declarar a inexigibilidade da retenção do Imposto de Renda (IRRF) sobre verbas de natureza indenizatória (APIP, Abono Anual, Abono de Férias e Licença-Prêmio) pagas aos associados da Impetrante (Caixa Econômica Federal) e, ainda, determinar a compensação dos valores indevidamente retidos nos últimos cinco anos com débitos futuros do mesmo tributo.
Contraminuta
Modelo de contraminuta em agravo interno cível contra decisão monocrática que negou efeito suspensivo a agravo de instrumento. A peça foca na preliminar de não conhecimento por ofensa à dialeticidade recursal e, no mérito, defende a manutenção da tutela antecipada para custeio de fertilização *in vitro* em caso de endometriose, invocando o direito ao planejamento familiar e a legislação consumerista.