Modelos Jurídicos

Atualizado em 27 de abril de 2025

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Petição de Penhora em Execução

Petição/Petição Intermediária

Outro • neutral

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Petição de Remoção de Tutor

Petição

Petição para remoção de tutor, fundamentada no art. 761 do CPC/2015, requerendo a citação do tutelado para contestar o feito.

Embargos de Declaração em Juizado Especial Cível

Embargos de Declaração CPC

Petição de Embargos de Declaração para sanar omissão em decisão interlocutória, especificamente sobre a análise de provas documentais que fundamentariam o pedido de tutela de urgência, invocando o art. 489 do CPC e jurisprudência correlata.

Vara Cívelneutral

Impugnação à Contestação em Aposentadoria Rural por Idade

Impugnação à Contestação

Impugnação à contestação em ação de Aposentadoria por Idade Rural contra o INSS, refutando preliminares como a prescrição e reafirmando o direito adquirido do segurado, com base em dispositivos constitucionais e sumulares.

Modelo de Resposta em Caso de Prisão em Flagrante

Peça Processual (Pedido de Relaxamento de Prisão em Flagrante)

Peça processual visando o relaxamento do Auto de Prisão em Flagrante, argumentando a ausência dos requisitos do flagrante delito (art. 302 do CPP), especialmente a falta de perseguição imediata. Subsidiariamente, defende a desnecessidade da prisão preventiva por possuir o acusado bons antecedentes e residência fixa.

Vara Criminalneutral

Petição de Sobrepartilha

Petição requerendo a sobrepartilha amigável de um bem imóvel localizado posteriormente ao término do inventário principal, com apresentação do respectivo plano de divisão entre a viúva-meeira e os herdeiros, com base nos artigos 669 e 670 do CPC.

Promoção de Desconto em Compras

Publicidade/Oferta Comercial

Template promocional oferecendo um desconto percentual específico para pagamentos via PIX.

Outroneutral

Embargos à Ação Monitória

Template de Embargos à Ação Monitória, no qual o embargante reconhece o débito, mas contesta valores cobrados a maior, propondo pagamento parcelado do valor devido, com pedido de suspensão da eficácia do mandado de pagamento.

Vara Cívelneutral

Ação de Adjudicação Compulsória de Imóvel

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Adjudicação Compulsória pelo rito sumário, baseada em compromisso particular de compra e venda de imóvel, cujo vendedor veio a falecer, pleiteando a outorga da escritura definitiva por sentença judicial, com base no Decreto-Lei nº 58/37 e Súmula 168 do STF.

Vara Cívelautor

Tribunal de Justiçaneutral

Representação contra Juiz por Excesso de Prazo

Representação contra Juiz de Direito

Representação contra Juiz de Direito por excesso de prazo, fundamentada no art. 235 do CPC/2015, visando a apuração da responsabilidade do magistrado.

Ação de Busca e Apreensão de Menor

Medida Cautelar/Ação de Guarda (Implícito)

Template de Petição Inicial de Medida Cautelar (com provável finalidade de Ação de Guarda) para busca e apreensão de menores que estavam sob guarda paterna, mas foram levadas para a casa de uma tia sem conhecimento da mãe requerente. Requer liminar e intervenção do Ministério Público.

Vara de Famíliaautor

Embargos à Execução

Embargos à Execução apresentados por {NOME_PARTE_EMBARGANTE} contra {NOME_PARTE_EXECUTADA}. As teses centrais incluem a ausência de documento essencial (demonstrativo de débito), a ilegalidade da capitalização diária de juros e a onerosidade excessiva, pleiteando a extinção da execução, a inversão do ônus da prova, a gratuidade de justiça e, subsidiariamente, a homologação de proposta de acordo para parcelamento do débito.

Vara Cívelneutral

Memoriais Criminais

Memoriais finais ("Alegações Finais Substitutivas") em Ação Penal por Tráfico de Drogas e Associação para o Tráfico. A defesa argumenta principalmente pela atipicidade da conduta devido a flagrante preparado (crime impossível), subsidiariamente pela ausência de provas (in dubio pro reo) e, em última hipótese, pela aplicação da causa de diminuição de pena prevista para o tráfico privilegiado (art. 33, §4º, da Lei 11.343/06).

Outroreu

Petição de Prisão Civil por Dívida Alimentícia

Petição

Petição para requerer a prisão civil do devedor de alimentos (Requerido) com base no Art. 19 da Lei nº 5.478/68, devido ao não pagamento da pensão alimentícia fixada no processo nº {NUMERO_DO_PROCESSO}.

Vara de Famíliaautor

Ação Declaratória por Tempo de Serviço Rural

Petição Inicial

Petição inicial de ação declaratória de tempo de serviço rural cumulada com condenação, pleiteando o reconhecimento do trabalho rural exercido pelo autor entre {DATA_INICIAL} e {DATA_FINAL} para fins de aposentadoria, com isenção de custas.

Esboço de Partilha

Esboço de Partilha em Inventário

Esboço de partilha a ser apresentado nos autos de inventário, detalhando a descrição dos bens, o valor da meação da viúva e a divisão dos quinhões entre os herdeiros nomeados.

Vara de Famíliaautor

Oferta de Desconto em Compras

Aviso Promocional

Template para informar um desconto percentual em compras mediante uma forma de pagamento específica.

Outroneutral

Ação de Autofalência

Petição

Petição inicial de Ação de Autofalência, fundamentada nos artigos 97, 105, 106 e 107 da Lei 11.101/05, alegando crise econômico-financeira insuperável que impede o prosseguimento da atividade empresarial, requerendo a decretação da falência.

Vara Cívelautor

Supremo Tribunal Federalneutral

Recurso Extraordinário

Modelo de interposição de Recurso Extraordinário contra decisão de Tribunal de Justiça que reformou sentença de Mandado de Segurança, reconhecendo a validade de contrato de servidor público celebrado sem concurso público, em tese de acumulação inconstitucional de cargos, com fundamentação em lei local posteriormente declarada inconstitucional. O recurso alega violação a dispositivos constitucionais (art. 37, II, XVI, XVII e art. 2º da CF).

Embargos de Terceiro

Modelo de Embargos de Terceiro baseado na tradição de veículo, argumentando boa-fé do adquirente e solicitando a suspensão imediata das medidas constritivas, com posterior procedência da ação.

Outroneutral