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Mostrando 20 modelos
Petição/Ação Monitória
Modelo de Ação Monitória para cobrança de dívida representada por cheques prescritos, fundamentada no art. 700 do CPC. Inclui a descrição dos fatos, a memória de cálculo atualizada do débito e os pedidos processuais cabíveis.
Petição Defensiva
Modelo de Defesa Preliminar em processo penal (rito especial) contra acusação de tráfico de drogas (Art. 33, Lei 11.343/06), focada na nulidade das provas por ilicitude (invasão de domicílio baseada em denúncia anônima) e ausência de laudo de constatação. Subsidiariamente, pleiteia o reconhecimento do tráfico privilegiado e a concessão de liberdade provisória.
Petição/Requerimento de Restituição de Prazo Processual
Petição incidental para requerer a restituição de prazo processual (suspensão e devolução) com base na ocorrência de justa causa, especificamente devido à carga indevida dos autos por advogado da parte contrária durante prazo comum, conforme o art. 223 do CPC.
Queixa-Crime
Modelo de Queixa-Crime por Calúnia (Art. 138 do CP), detalhando os fatos, a imputação de crime falso (furto) e os pedidos, incluindo a citação do querelado, a condenação e os benefícios da justiça gratuita.
Procedimento Cautelar Inominado
Petição inicial de procedimento cautelar inominado com pedido de liminar, visando suspender os efeitos de deliberação de Assembleia Geral Ordinária que elegeu irregularmente um síndico, mantendo-se provisoriamente a administração anterior, com base em impedimento de voto de condôminos adimplentes.
Petição Inicial
Modelo de Petição Inicial para Ação de Despejo c/c Pedido de Medida Liminar, fundamentada no término de contrato de locação por temporada (Lei do Inquilinato, art. 59, § 1º, III). O modelo detalha os fatos, o direito aplicável e os pedidos liminares e finais.
Agravo de Instrumento
Modelo de Agravo de Instrumento, com pedido de tutela recursal (efeito suspensivo ativo), interposto contra decisão interlocutória que indeferiu parcialmente o pedido de alimentos provisórios em Ação de Divórcio Litigioso, alegando ausência de fundamentação e desproporcionalidade do valor fixado.
Manifestação
Manifestação da parte autora sobre os honorários periciais, argumetando que, por ser beneficiária da justiça gratuita, não deve arcar com o ônus, e, subsidiariamente, requerendo a redução do valor dos honorários propostos por serem desproporcionais à complexidade da perícia, com base na legislação e jurisprudência.
Petição Inicial
Petição inicial de ação revisional de contrato de financiamento cumulada com repetição de indébito e pedido de indenização por danos morais. Alega a cobrança de juros abusivos (anatocismo/Tabela Price) e dificuldades impostas pela instituição financeira para quitação, culminando em negativação indevida do nome da autora. Requer a revisão contratual, devolução em dobro dos valores pagos a maior e danos morais.
Notificação Extrajudicial
Notificação extrajudicial informando a existência de débito pendente referente a notas promissórias, solicitando contato para solução amigável, e pedindo desconsideração em caso de pagamento prévio.
Recurso Adesivo de Apelação Cível
Modelo de Razões de Apelação Adesiva em ação de Obrigação de Fazer c/c Danos Morais, interposta por parte que teve o valor da indenização por dano moral considerado irrisório na sentença. O recurso visa a majoração do *quantum* indenizatório com base nos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, utilizando doutrina e jurisprudência do STJ.
Modelo de Petição
Modelo de petição focado na obtenção de tutela de evidência com base no Art. 311 do CPC, aplicável quando o direito alegado é manifesto, independentemente de urgência demonstrada.
Petição/Manifestação Processual
Petição processual em que a parte qualificada nos autos manifesta sua preferência pela alienação judicial do direito penhorado, em detrimento da sub-rogação, com fulcro no art. 857, § 1º, do CPC/2015.
Pedido de Efeito Suspensivo a Apelação Cível
Pedido de concessão de efeito suspensivo a Recurso de Apelação interposto contra sentença em Ação de Despejo por Falta de Pagamento c/c Cobrança de Aluguéis, fundamentado na probabilidade de provimento do recurso e no risco de dano grave (despejo), demonstrando pagamentos diretos ao proprietário que não foram acatados pelo juízo _a quo_.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação Indenizatória por Danos Morais movida contra empresa de transporte por aplicativo, decorrente de agressões verbais e vexatórias sofridas pela autora por parte do motorista preposto, com pedido de gratuidade de justiça, inversão do ônus da prova e condenação em danos morais.
Petição Intermediária
Petição intermediária em Ação de Execução pleiteando o cancelamento de penhora online (Bacen-Jud) sobre conta de trabalhador autônomo, com base na impenhorabilidade de seus ganhos profissionais (Art. 833, IV do CPC/2015), formulada tempestivamente.
Habeas Corpus Preventivo
Modelo de petição de Habeas Corpus preventivo contra prisão preventiva decretada em sentença de pronúncia, alegando ilegalidade por ausência de fundamentação, vícios na citação (erro de endereço) e primariedade técnica do paciente.
Petição de Minoração de Alimentos Provisórios
Petição incidental para minoração de alimentos provisórios fixados em ação de alimentos, fundamentada na redução da renda do alimentante (Requerente) após dispensa de um de seus empregos, com base no art. 13, § 1º da Lei 5.478/68.
Petição de Abertura de Inventário
Petição para abertura de inventário com pedido de nomeação do requerente (legatário) como inventariante, descrevendo os bens deixados pelo falecido e requerendo a partilha, com base no testamento e nas disposições do CPC.