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Habeas Corpus
Modelo de petição de Habeas Corpus visando anular processo penal devido à nulidade absoluta decorrente de deficiência de defesa técnica (ausência de alegações finais e provas omitidas pelo defensor anterior). Contém fundamentação doutrinária e jurisprudencial sobre a violação dos princípios da ampla defesa e contraditório.
Contestação de Embargos de Terceiro
Contestação aos Embargos de Terceiro, alegando a ineficácia da alienação do veículo penhorado, nos termos do art. 792, II, do CPC/2015, por ter sido realizada após a citação e em momento em que o devedor já estava em litispendência capaz de reduzi-lo à insolvência. Requer a improcedência dos embargos.
Contestação com Exceção de Usucapião
Contestação em Ação de Reintegração de Posse, argüindo preliminar de ausência de interesse processual (via inadequada) e, no mérito, exceção de usucapião especial urbana com base no Código Civil, Estatuto da Cidade e jurisprudência consolidada (Súmula 237/STF). Inclui pedido de gratuidade de justiça.
Habeas Corpus (Petição)
Petição de Habeas Corpus impetrada em favor de um indivíduo preso em flagrante pelo crime de {CRIME}, alegando constrangimento ilegal, especialmente após o Ministério Público ter inicialmente solicitado liberdade provisória devido à instrução deficiente do inquérito, e a manutenção da prisão preventiva baseada em fundamentos genéricos. O pedido visa a expedição da ordem para a imediata soltura do impetrante.
Petição (Requerimento de Levantamento)
Petição simples requerendo o levantamento imediato de quantia ou coisa depositada nos autos, com fundamento no art. 545, § 1º do CPC, e o prosseguimento do processo quanto à parte incontroversa.
Petição de Execução de Título Extrajudicial
Modelo de petição para Ação de Execução de Título Extrajudicial (Duplicata Mercantil) contra devedor solvente, com base no novo CPC. Trata-se da cobrança de dívida líquida, certa e exigível proveniente de venda mercantil de bens.
Contestação com Preliminar de Incompetência
Modelo de contestação com preliminar de arguição de incompetência absoluta ou relativa do juízo, seguida dos pedidos de mérito e provimento da preliminar.
Petição Intermediária (Petição de Habilitação e Gratuidade de Justiça)
Petição intermediária em processo de execução visando a habilitação de novos advogados, com a juntada de procuração, e o requerimento expresso dos benefícios da gratuidade da justiça, fundamentado na insuficiência de recursos financeiros do Executado.
Contestação Trabalhista
Contestação trabalhista apresentada pela Reclamada contra Reclamatória Trabalhista. Impugna as alegações sobre salário extrafolha, horas extras (alegando regime de compensação) e verbas rescisórias. Reconhece, contudo, o débito referente à multa de 40% do FGTS devido a dificuldades financeiras. Requer a improcedência total dos pedidos da Reclamante.
Habeas Corpus
Petição de Habeas Corpus visando a imediata soltura de paciente detido sem justificativa legal após averiguações, com inclusão de notas informativas sobre o Pacote Anticrime ao final.
Petição Inicial
Petição inicial para Ação de Declaração de Inexistência de Débito cumulada com Obrigação de Fazer e Indenização por Danos Materiais e Morais, com pedido liminar, pleiteando a cessação de cobranças indevidas e o restabelecimento de serviço essencial (energia elétrica), baseada na natureza pessoal (propter personam) da dívida e na falha na prestação do serviço.
Agravo de Instrumento
Modelo de Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo ativo (tutela recursal, art. 1019, I, CPC), interposto contra decisão interlocutória que indeferiu tutela antecipada de urgência para modificação de guarda provisória de menor para unilateral em favor do pai, em razão de alegações de maus-tratos.
Petição Inicial
Template de petição inicial para Ação de Despejo com base na denúncia vazia, após a prorrogação de contrato de locação por prazo determinado para prazo indeterminado, conforme Art. 46, §1º e §2º, da Lei nº 8.245/91.
Petição Inicial
Ação Divisória proposta por condômino contra outros, com base em condomínio sobre imóvel indivisível decorrente de partilha em inventário, requerendo a alienação judicial do bem em hasta pública.
Petição - Alvará Judicial para Alienação de Bens de Menor
Petição visando a obtenção de alvará judicial para alienação de bem imóvel pertencente a menor, com fulcro no CPC e Código Civil, justificando a necessidade da venda e requerendo a reversão do produto em favor do infante.
Razões de Apresentação e Pedido de Absolvição Sumária
Peça processual apresentando razões para absolvição sumária do réu, com fundamento na insuficiência de provas, citando doutrina e jurisprudência, e pedindo a aplicação do art. 386, VI, do CPP.
Petição Inicial
Petição inicial para Ação de Anulação de Casamento, baseada na alegação de que a autora foi induzida a erro substancial (má-fé e ocultação de antecedentes criminais do cônjuge) para contrair matrimônio sob o regime de comunhão universal de bens. Requer a anulação do casamento, o retorno ao *status quo ante* e a condenação do réu.
Petição (Mandado de Segurança)
Petição interlocutória em Mandado de Segurança contra corte de energia elétrica. O impetrante refuta a alegação de ligação clandestina, apontando para desvio de energia e citando a Resolução 856 da ANEEL e o CDC, com base em jurisprudência do STJ que veda o corte de serviço essencial por dívida ou irregularidade sem os devidos procedimentos legais. Requer a confirmação da liminar e o restabelecimento definitivo do serviço.
Petição
Petição intermediária em processo judicial (Processo nº {NUMERO_PROCESSO}) para juntada de rol de testemunhas, conforme determinação de audiência de saneamento designada para o dia {DIA}. O autor apresenta o rol de 3 (três) testemunhas e requer sua intimação por carta com aviso de recebimento.