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Mostrando 20 modelos
Modelo de Endereçamento Múltiplo (Template)
Este template consiste em um agrupamento de endereçamentos formais a diversas autoridades judiciárias (Juízes de Vara, Desembargadores Presidentes, etc.) com variáveis para preenchimento de dados processuais e qualificações das partes.
Template de Endereçamento Múltiplo (Peça Genérica)
Template bruto contendo múltiplas estruturas de endereçamento para diferentes juízos e comarcas (Trabalho, Específica, Empresarial, Fazenda Pública, Família), com placeholders para qualificação de partes e detalhes processuais.
Petição/Requerimento (Ação Penal)
Petição em processo penal requerendo a oitiva antecipada de testemunha ({NOME_TESTEMUNHA}) com base no Art. 225 do CPP, devido à idade avançada da mesma.
Petição
Petição incidental de Chamamento ao Processo requerida pelo réu (fiador) em Ação de Cobrança de Aluguéis, visando incluir no polo passivo o afiançado (locatário), com base no art. 130, I, do CPC.
Ação Monitória
Modelo de petição inicial para Ação Monitória, visando a cobrança de dívida representada por nota fiscal e bloquetos bancários sem eficácia de título executivo, fundamentada nos artigos 1.102-A e seguintes do CPC. Inclui detalhamento dos valores atualizados e pedidos para expedição de mandado de pagamento ou conversão em execução.
Petição (Petição Incidenta)
Petição incidental pleiteando o arbitramento e ressarcimento das despesas de deslocamento (passagens, hospedagem, etc.) de uma testemunha ({REQUERENTE}) que compareceu a audiência designada no processo nº {NUMERO_DO_PROCESSO}, com base no Art. 419 do CPC.
Petição/Petição Intermediária
Petição intermediária em Ação de Execução onde o exequente manifesta renúncia ao crédito exequendo por motivos pessoais, requerendo a consequente extinção do processo, com fundamento no art. 924, IV, do CPC.
Petição de Arrolamento de Bens
Petição inicial para processamento de Arrolamento de Bens deixados pelo falecido, declarando os herdeiros, o regime de bens e o rol de bens a inventariar, com pedidos de deferimento da inventariança e citação da Fazenda Pública.
Ação Monitória
Modelo de Petição Inicial de Ação Monitória com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, descrevendo o descumprimento contratual de obra após pagamento, com pedido de citação e fixação de honorários advocatícios.
Mandado de Segurança
Mandado de segurança impetrado por pessoa jurídica contra ato de autoridades fiscais, questionando a constitucionalidade da substituição tributária antecipada do ICMS, com base na violação dos princípios da capacidade contributiva e da tipicidade/legalidade tributária, uma vez que o recolhimento ocorre antes do fato gerador real e sem lei estadual que o ratifique formalmente.
Reclamatória Trabalhista
Reclamatória Trabalhista pleiteando a rescisão indireta do contrato de trabalho, o pagamento de diferenças salariais decorrentes de desconto indevido, verbas rescisórias e liberação das guias do FGTS.
Contestação Trabalhista
Contestação em Reclamatória Trabalhista, argüindo preliminares de extinção de pedidos sem mérito (falta de valor), inépcia da inicial (feriados e acúmulo de função) e incorreção do valor da causa. No mérito, nega horas extras, horas em feriados, acúmulo de funções e assédio moral, invocando prescrição e pedindo a improcedência dos pedidos, com compensação de valores e condenação do reclamante em sucumbência.
Impugnação à Contestação
Impugnação à contestação em ação de Aposentadoria por Idade Rural contra o INSS, refutando preliminares como a prescrição e reafirmando o direito adquirido do segurado, com base em dispositivos constitucionais e sumulares.
Petição Intermediária
Petição intermediária solicitando a substituição de um bem penhorado (veículo) por garantia real (imóvel), com base no Art. 850 do CPC, alegando a essencialidade do veículo para o trabalho do requerido.
Peça Processual (Defesa em Ação de Falência)
Defesa em Ação de Falência (com base no art. 97 da Lei 11.101/05) apresentada pelo requerido, que alega acordo prévio de prorrogação de vencimento para contestar o protesto, e junta o depósito judicial do valor da dívida.
Petição/Requerimento nos Autos
Petição simples nos autos de um processo requerendo a intimação da parte contrária ou da própria parte para devolver os autos do processo que estão em posse indevida há mais tempo que o prazo legal, com base no art. 234 do CPC.
Habeas Corpus
Petição de Habeas Corpus visando a imediata soltura de paciente detido sem justificativa legal após averiguações, com inclusão de notas informativas sobre o Pacote Anticrime ao final.
Agravo de Instrumento
Modelo de Agravo de Instrumento, com pedido de efeito suspensivo ativo, interposto contra decisão interlocutória em Execução Fiscal que determinou a penhora de 30% sobre recebíveis de cartão de crédito. O recurso argumenta o risco de inviabilidade da empresa executada e requer a redução do percentual da penhora para 5% dos recebíveis, com base em doutrina e jurisprudência do STJ.
Petição de Prorrogação de Prazo (Trabalhista)
Petição simples solicitando a prorrogação de prazo processual na Justiça do Trabalho, com base no art. 775 da CLT, devido à necessidade de obter um documento externo que requer tempo adicional superior ao prazo já fixado.