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Recurso Ordinário
Recurso Ordinário interposto contra sentença trabalhista que julgou parcialmente procedente a reclamação, focando na reforma da decisão que indeferiu a compensação de valores já pagos (horas extras e multa de 40% do FGTS) em sede de liquidação/embargos à execução, com base na interpretação do art. 884, § 1º da CLT à luz da jurisprudência do STF. Requer o afastamento da multa por recurso protelatório.
Recurso Adesivo
Modelo de petição de Recurso Adesivo com base no Novo CPC (Lei 13.105/2015), focado na majoração dos honorários advocatícios sucumbenciais, detalhando tempestividade, preparo, síntese processual e fundamentação jurídica com citações doutrinárias e jurisprudenciais.
Contestação Trabalhista
Contestação trabalhista apresentada pela Segunda Reclamada (tomadora de serviços) arguindo preliminar de ilegitimidade passiva, alegando que a responsabilidade trabalhista é exclusiva da Primeira Reclamada (empregadora). No mérito, contesta todos os pedidos, notadamente a nulidade do contrato de experiência e a estabilidade gestante, impugnando a má-fé da Reclamante e requerendo a improcedência total da ação e a condenação da Reclamante em litigância de má-fé.
Aditamento da Inicial
Aditamento à petição inicial de Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos Morais, focado em obter cobertura de tratamentos multidisciplinares (terapias) negados por plano de saúde, argumentando a abusividade da recusa com base no CDC, na CF/88 e na jurisprudência do STJ, que considera o rol da ANS meramente exemplificativo.
Alegações Finais em Processo Penal
Alegações Finais em processo penal por tráfico de drogas (Art. 33 c/c Art. 35 da Lei 11.343/2006), sustentando preliminar de nulidade por cerceamento de defesa (indeferimento de perguntas ao corréu) e, no mérito, a desclassificação da conduta para uso compartilhado (Art. 28), além da absolvição da associação para o tráfico.
Embargos de Declaração Trabalhista
Embargos de Declaração em Reclamação Trabalhista visando suprir omissão na sentença quanto à fixação de honorários advocatícios sucumbenciais em hipótese de procedência parcial dos pedidos e sucumbência recíproca, com base no art. 791-A, § 3º, da CLT.
Petição Inicial
Ação de Responsabilidade Civil movida por ex-funcionária contra banco e seguradora, pleiteando indenização por danos materiais e morais. Os fatos envolvem demissão por justa causa (posteriormente revertida para sem justa causa) enquanto a autora tratava de Tenossinovite/LER e seu filho recém-nascido, portador de cardiopatia grave, sofria com a negativa de cobertura médica e subsequente falecimento da criança. A autora alega perseguição, corte indevido do convênio médico e recebimento de verbas rescisórias a menor. O pedido principal é indenização por danos morais (equivalente a 1.000 salários mínimos) e materiais (diferença das verbas rescisórias).
Modelo de Petição
Modelo de petição para apresentação de Alegações Finais por Memoriais em ação de Direito do Consumidor, incluindo histórico de atualizações e referências doutrinárias.
Petição Trabalhista
Petição simples solicitando a suspensão de um processo trabalhista (Reclamação Trabalhista) devido à necessidade de tratamento de saúde da parte reclamante no exterior, com apresentação de atestado médico comprobatório.
Petição Inicial
Ação Renovatória de Contrato de Locação Comercial, fundamentada no artigo 51 da Lei 8.245/91, visando a renovação compulsória do contrato por igual prazo. O autor alega cumprimento de todos os requisitos legais e oferece o valor do novo aluguel e a manutenção do fiador.
Templates Mistos/Iniciais
Este é um compêndio de diversos inícios de documentos legais (Petições Iniciais, Contratos de Honorários e Endereçamentos) com ruídos de formatação. O template foi estruturado para separar cada tipo de cabeçalho/início de documento, preservando as variáveis.
Contraminuta de Agravo Interno
Contraminuta a recurso de Agravo Interno interposto contra decisão que negou efeito suspensivo em Agravo de Instrumento, arguindo preliminar de não conhecimento por ofensa ao princípio da dialeticidade, e, no mérito, a ausência dos requisitos para a suspensão da tutela antecipada que determinou o fornecimento de *stent* farmacológico por plano de saúde.
Petição Inicial
Modelo de Ação de Prestação de Contas, fundamentada no art. 668 do Código Civil e art. 914 do CPC, onde o mandante exige que o mandatário preste contas de sua administração de rendas e despesas relativas a imóveis durante sua ausência.
Petição Inicial com Pedido de Tutela Antecipada Ante Causam
Petição inicial com pedido de tutela antecipada antecedente (tutela de urgência ante causam), fundamentada no art. 303 do CPC, visando a condenação de plano de saúde a autorizar atendimento domiciliar (*home care*), em face de recusa contratual considerada abusiva à luz do CDC, com pleito de gratuidade e prioridade de tramitação.
Rascunho de Petição - Diversos Endereçamentos
Template contendo diversas opções de endereçamento inicial de petições, variando entre Varas de Família, Infância e Juventude, Cíveis e Justiça Federal, com a inclusão de variáveis de qualificação e número de processo.
Petição
Petição em Ação de Execução de Título Judicial pleiteando, após infrutífera tentativa de bloqueio via Bacen-Jud, a penhora sobre o faturamento mensal da empresa executada no percentual de 30%, com a nomeação do sócio {NOME_DO_SOCIO} como depositário dos valores.
Petição Inicial
Ação de adjudicação compulsória ajuizada por locatário preterido no seu direito de preferência na compra do imóvel locado, requerendo o depósito do valor da venda e a adjudicação compulsória do bem, com base no Art. 33 da Lei do Inquilinato.
Template de Conteúdo Legal (Incompleto)
Template extremamente incompleto, contendo apenas fragmentos de texto, variáveis ({DESCONTO_PERCENTUAL}, {NUMERO_DE_RESULTADOS}) e ruído de navegação, sugerindo uma página de resultados ou um produto legal. Não há estrutura de petição identificável.
Petição/Manifestação
Manifestação da parte autora em processo judicial, refutando os argumentos da parte ré sobre o ônus da prova e reiterando o pedido de inversão do ônus probatório com base no CDC e CPC, ou, subsidiariamente, a aplicação da distribuição dinâmica do ônus da prova.