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Petição/Requerimento Processual
Petição simples solicitando a designação de audiência para oitiva do Executado e de uma testemunha, com base no art. 856, § 4º, do CPC/2015.
Petição Intermediária (Petição de Adiamento de Audiência)
Petição intermediária requerendo o adiamento de audiência de instrução e julgamento devido à enfermidade comprovada do Requerente, com base nos artigos 362, § 1º e II, do NCPC.
Petição Inicial
Petição inicial de ação declaratória cumulada com pedido de indenização por dano moral contra instituição bancária, alegando cobrança indevida e negativação do nome da autora após a quitação integral de débitos e contratos de empréstimo. Requer a declaração de inexistência de débito e condenação em danos morais.
Contestação de Embargos de Terceiro
Contestação aos Embargos de Terceiro, alegando a ineficácia da alienação do veículo penhorado, nos termos do art. 792, II, do CPC/2015, por ter sido realizada após a citação e em momento em que o devedor já estava em litispendência capaz de reduzi-lo à insolvência. Requer a improcedência dos embargos.
Representação Administrativa contra Juiz
Representação administrativa contra juiz de primeiro grau por excesso de prazo injustificado na condução de processo judicial, com base no art. 198 do CPC, solicitando a instauração de procedimento administrativo e, se necessário, a designação de novo juiz para o feito.
Petição de Distribuição por Dependência
Petição simples solicitando a distribuição de um novo processo por dependência a outro processo já existente na comarca, citando o art. 286 do CPC/2015.
Petição de Execução de Alimentos
Modelo de petição para Execução de Alimentos com pedido de prisão civil, fundamentada no art. 528 do CPC, para cobrança de débitos alimentares não pagos conforme acordo judicialmente homologado.
Petição/Petição Intermediária
Petição intermediária em Ação de Execução onde o exequente manifesta renúncia ao crédito exequendo por motivos pessoais, requerendo a consequente extinção do processo, com fundamento no art. 924, IV, do CPC.
Petição
Petição que requer a desconsideração da personalidade jurídica de uma empresa (REQUERIDA) para responsabilizar diretamente seus sócios administradores ({NOME_SOCIO_ADMINISTRADOR_1} e {NOME_SOCIO_ADMINISTRADOR_2}) devido a má administração que alega causar prejuízos a credores, incluindo o autor ({NOME_PARTE_AUTORA}).
Petição/Requerimento de Intimação de Testemunhas
Requerimento de intimação de testemunhas por Oficial de Justiça, justificando que o horário de entrega de correspondências pelos Correios coincide com o horário de trabalho das testemunhas, o que inviabiliza a intimação postal, com base no art. 239 do CPC.
Lei Federal
Template de uma Lei Federal que trata do mercado de capitais, abordando temas como fiscalização, sistema de distribuição, emissão de títulos, obrigações com correção monetária, ações endossáveis, sociedades de capital autorizado, fundos de investimento, tributação de rendimentos e alienação fiduciária em garantia no âmbito do mercado financeiro.
Petição de Sobrepartilha em Inventário
Petição para requerer sobrepartilha amigável de bem imóvel que foi omitido na partilha original de bens de espólio, com apresentação do respectivo plano de divisão entre a viúva-meeira e os herdeiros, com base nos artigos 669 e 670 do CPC.
Nota de Rodapé/Conteúdo de Apoio (Não é uma peça jurídica principal)
O conteúdo fornecido não constitui uma peça jurídica formal (petição, contrato, etc.), mas sim um conjunto de notas de rodapé, publicidade e instruções de navegação/busca, provavelmente retiradas do rodapé de um site ou plataforma de modelos jurídicos. O texto foi organizado para separar as notas promocionais e instruções.
Impugnação ao Imposto Estabelecido
Impugnação ao cálculo de Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) com fulcro no art. 638 do CPC/2015, alegando a inobservância da tabela regressiva legal e a cobrança indevida de multa antes da homologação do cálculo no inventário. Solicita novo cálculo e manifestação da Fazenda Pública.
Aditamento da Inicial
Aditamento à petição inicial de Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos Morais, focado em obter cobertura de tratamentos multidisciplinares (terapias) negados por plano de saúde, argumentando a abusividade da recusa com base no CDC, na CF/88 e na jurisprudência do STJ, que considera o rol da ANS meramente exemplificativo.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação Declaratória de Inexistência de Débito cumulada com Repetição de Indébito e Danos Morais, com pedido liminar para exclusão de negativação indevida. O autor alega cobranças por serviços não contratados após o cancelamento e restrições financeiras decorrentes.
Petição Inicial
Ação Reivindicatória cumulada com pedidos de reparação de danos e demolição, movida por proprietários contra invasores de parte de seu imóvel. O modelo inclui pedido de tutela antecipada, gratuidade de justiça, fundamentação baseada na titularidade do domínio, individualização do bem e posse injusta dos réus, e requer a restituição da posse, demolição da obra irregular e indenização por uso indevido.
Petição/Petição Intermediária
Petição intermediária para requerer a cientificação do advogado substituído sobre sua destituição, com fundamento no art. 44 do CPC.
Petição Inicial
Petição para conversão de separação consensual em divórcio, baseada no decurso do prazo legal e na ausência de alteração sobre os termos da partilha, guarda e alimentos já decididos anteriormente.