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Petição Inicial de Mandado de Segurança
Petição inicial de Mandado de Segurança, com pedido liminar, contra o Município e o Estado (Litisconsórcio Passivo), visando o fornecimento de medicamento de alto custo ({NOME_MEDICAMENTO}) para tratamento de diabetes, com base na responsabilidade solidária dos entes federativos e no direito fundamental à saúde.
Petição Intermediária
Petição intermediária solicitando a indisponibilidade de ativos ficeiros do Executado no valor especificado, com fulcro no art. 854 do CPC, seguida de sua intimação para manifestação.
Petição Intermediária
Petição intermediária solicitando a citação por edital do réu em Ação Ordinária, com fundamento na certidão de que o réu está em local incerto e sabido, e requerendo a publicação restrita ao Órgão Oficial devido à gratuidade da justiça.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação Pauliana (Anulatória de Ato Jurídico c/c Fraude contra Credores) com base no art. 109 do Código Civil, visando declarar a nulidade de doação de imóvel realizada pelo devedor (Réu-1) ao seu filho (Réu-2) após o vencimento de dívida, prejudicando o credor (Autor).
Embargos de Declaração
Embargos de Declaração opostos contra decisão que julgou improcedente a alegação de ilegalidade na cobrança de juros capitalizados diariamente, com fundamento na omissão do juízo em analisar precedentes do STJ e argumentos específicos sobre a violação do Código de Defesa do Consumidor quanto à transparência contratual.
Habeas Corpus / Pedido de Extinção da Punibilidade (Prescrição)
Modelo de petição de Habeas Corpus fundamentado na prescrição da pretensão punitiva, com base na pena inferior a um ano, e que inclui um anexo informativo sobre as mudanças promovidas pelo Pacote Anticrime.
Petição/Requerimento
Petição inicial para requerer a emancipação de menor, com base na aprovação em vestibular e mudança de domicílio, requerendo a intimação do tutor e do Ministério Público para o ato.
Petição/Modelo de Inventário
Modelo de documento jurídico para processos de Família, possivelmente um inventário ou arrolamento, focado na padronização do endereçamento e qualificação inicial das partes.
Peça Processual
Peça processual com fulcro no art. 1.032 do CPC, utilizada para demonstrar a existência de repercussão geral e manifestar-se sobre questão constitucional, requerendo o envio dos autos ao STF para as providências cabíveis.
Material de Venda/Marketing de Conteúdo Jurídico
Template de material de marketing para um kit de petições jurídicas temáticas (ações bancárias), detalhando o conteúdo, área do direito, autores referenciados, histórico de atualizações, preços e formas de pagamento.
Petição Inicial
Petição inicial de ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de evidência para o fornecimento de medicamento essencial ({NOME_MEDICAMENTO}) por parte dos entes públicos (Estado e Município), alegando hipossuficiência financeira e amparando-se na responsabilidade solidária pela saúde. Inclui pedidos de gratuidade de justiça e fixação de multa diária.
Petição Inicial
Petição inicial que visa a rescisão de contrato de móveis planejados devido ao descumprimento do prazo e má execução do serviço, cumulando pedido de restituição dos valores pagos e indenização por danos morais.
Petição Inicial
Ação com pedido de tutela antecipada contra operadora de telefonia móvel, pleiteando o afastamento da cláusula de validade de créditos em sistema pré-pago, sob pena de bloqueio/cancelamento da linha, argumentando abusividade e violação ao CDC e à Lei Geral de Telecomunicações. Inclui pedidos de abstenção da cobrança de validade, multa diária e inversão do ônus da prova.
Contestação
Contestação em ação de alimentos (execução ou revisional), onde o Requerido alega impossibilidade financeira devido a desemprego e apresenta proposta de acordo para redução/exoneração da pensão, além de requerer a modificação da guarda da menor para seu favor com base em supostas negligências maternas.
Peça Processual (Exceção de Coisa Julgada)
Peça processual apresentando Exceção de Coisa Julgada em Ação Penal, com base nos artigos 95, V e 110 do CPP, requerendo o arquivamento do feito em razão da absolvição anterior do réu pelo Juízo apontado.
Petição Inicial
Ação Revisional de Contrato de Ensino com Pedido de Reajustamento de Parcelas (Tutela de Urgência) fundamentada na onerosidade excessiva decorrente de evento imprevisível (calamidade pública), buscando a redução do valor das mensalidades e a suspensão temporária dos pagamentos.
Petição Inicial
Ação Revisional de Contrato de financiamento bancário (Cédula de Crédito Comercial) ajuizada por pessoa jurídica (sociedade empresária) em face de instituição financeira, pleiteando a revisão e reajustamento das parcelas mensais com base na Teoria da Imprevisão (art. 317 do CC), devido à onerosidade excessiva causada pela calamidade pública (Coronavírus). Inclui pedido de Gratuidade da Justiça para PJ e Tutela de Urgência.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Adjudicação Compulsória pelo Rito Sumário, visando a transferência de domínio de imóvel adquirido por cessão de compromisso de compra e venda, devido à recusa do espólio em outorgar a escritura definitiva. O processo envolve múltiplas cadeias de promessas de cessão e compra e venda.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Indenização contra concessionária de serviço público por suspensão indevida de serviço telefônico essencial, pleiteando restabelecimento liminar e indenização por danos materiais.