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Agravo de Instrumento
Modelo de Agravo de Instrumento interposto contra decisão que indeferiu a liminar em Ação de Embargos de Terceiro, visando proteger a posse de veículo adquirido de boa-fé antes da restrição judicial (fraude à execução), com pedido de efeito suspensivo ativo.
Ação de Execução de Título Extrajudicial (Aluguel/Fiador)
Ação de Execução de Título Extrajudicial (Contrato de Locação com Fiador) baseada no inadimplemento de aluguéis. O credor detalha o débito consolidado, incluindo multas e juros, e requer a citação da executada (fiadora), penhora de imóvel e fixação de honorários advocatícios executivos.
Petição (Requerimento de Admissão como Assistente Processual)
Petição requerendo a admissão do peticionante como assistente processual (art. 119 do CPC) em ação declaratória de inexigibilidade de débito fiscal, alegando que o resultado do julgamento afetará diretamente seu interesse na unidade condominial adquirida.
Petição
Petição de nomeação de bens à penhora (art. 829, § 2º, CPC) em Ação de Execução de Título Extrajudicial. O executado, alegando grave crise financeira comprovada documentalmente, oferece em penhora percentual de seu faturamento (recebíveis de cartão de crédito) em substituição à penhora de ativos financeiros em conta corrente, buscando a observância do princípio da menor onerosidade da execução.
Petição de Ação de Execução por Quantia Certa
Petição inicial de Ação de Execução por Quantia Certa, baseada em títulos extrajudiciais (notas promissórias), requerendo a citação do executado para pagamento em 3 dias ou penhora de bens, incluindo pedido de penhora via Bacen-Jud e condenação em custas e honorários.
Agravo de Petição
Modelo de Agravo de Petição na esfera Trabalhista, focado na nulidade da penhora sobre proventos de aposentadoria, com base no Art. 833, IV, do CPC e na OJ 153 da SDI-II do TST.
Petição / Arrazoado em Processo do Trabalho
Petição nos autos de Reclamação Trabalhista requerendo o chamamento do feito à ordem para declarar a nulidade da citação realizada no endereço antigo ({ENDERECO_ANTIGO}) do executado ({NOME_EXECUTADO}) e determinar a renovação da citação no endereço atual ({ENDERECO_ATUAL}), com base em provas documentais.
Petição Inicial
Ação de Danos Morais e Restituição de Indébito cumulada com pedido de Justiça Gratuita e Inversão do Ônus da Prova, decorrente de compra não entregue após pagamento integral e falha na restituição dos valores, pleiteando a devolução em dobro e indenização por danos morais.
Petição Intermediária
Petição incidental requerendo o sequestro de bens sujeitos à colação, com fulcro no art. 641, § 1º do CPC, após a improcedência de oposição anteriormente apresentada.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação Anulatória de Débito cumulada com Reparação de Danos Morais e Materiais, fundamentada no Código de Defesa do Consumidor, pleiteando a declaração de inexistência de débito decorrente de trancamento indevido de matrícula e a condenação da parte ré ao pagamento de indenizações por danos materiais (em dobro) e morais. Inclui pedido de gratuidade de justiça e designação de audiência de conciliação.
Conceito Jurídico/Nota Explicativa
Definição e classificação do conceito jurídico de Dolo (intenção de causar dano ou erro), com sugestão de materiais complementares.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Busca e Apreensão baseada em contrato de alienação fiduciária, pleiteando liminar para apreensão do veículo dado em garantia, devido à mora do devedor, e autorização para venda imediata do bem.
Petição
Petição para requerimento judicial do cumprimento de testamento público, com base nos artigos 735 e 736 do Código de Processo Civil, apresentando a qualificação das partes e a documentação comprobatória.
Ação Ordinária de Indenização por Ato Ilícito
Ação Ordinária de Indenização por Ato Ilícito decorrente de furto de veículo estacionado em área de estacionamento privativo de supermercado, pleiteando indenização com base na responsabilidade civil do estabelecimento pela falta de vigilância.
Petição Intermediária (Juntada de Rol de Testemunhas)
Petição intermediária solicitando, com base no art. 357 do CPC, a juntada do rol de testemunhas para audiência de instrução e julgamento.
Contra-razões de Recurso em Sentido Estrito
Modelo de Contra-razões de Recurso em Sentido Estrito em matéria criminal, onde o recorrido defende a manutenção da rejeição da denúncia baseada na decadência do direito de representação da vítima, citando doutrina e a legislação aplicável (art. 88 da Lei 9.099/95 e art. 38 do CPP).
Reclamação com Pedido de Tutela Antecipada
Petição inicial de reclamação contra concessionária de telefonia móvel, pleiteando a revisão de cobranças por serviços não prestados, a não discriminação de ligações (VC1), a condenação por danos morais e a antecipação de tutela para retirada do nome dos cadastros restritivos e reativação da linha telefônica.
Petição de Habeas Corpus
Petição de Habeas Corpus com o objetivo de cessar coação ilegal e obter a expedição de alvará de soltura para o paciente. Os fatos alegam prisão arbitrária baseada unicamente em suspeita e sem flagrante, após abordagem policial onde houve humilhação e agressão física, sendo a posse de bens (bicicleta e rádio) devidamente comprovada por documentos de compra.
Contestação
Contestação em ação de processo não especificado, alegando preliminar de ausência de legitimidade ativa e passiva, sob a fundamentação de inexistência de paternidade. No mérito, sustenta a insuficiência de meios para prestar alimentos.