Modelos Jurídicos

Atualizado em 27 de abril de 2025

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Petição de Remoção de Tutor

Petição

Outro • autor

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Petição de Tutela Antecipada Antecedente (Juizado Especial)

Petição Inicial (Tutela Antecipada Ante Causam)

Petição inicial com pedido de Tutela Antecipada em Caráter Antecedente, fundamentada no art. 303 do CPC, em face de plano de saúde que negou o fornecimento de stent farmacológico necessário para cirurgia de urgência, alegando cláusula contratual de exclusão de próteses. O autor pleiteia gratuidade e prioridade de tramitação por ser portador de doença grave.

Ação Cominatória para Substituição de Produto

Petição Inicial

Petição inicial de Ação Cominatória para Substituição de Produto (Geladeira com Vício), baseada no Art. 18 do CDC, pleiteando a restituição dos valores pagos, monetariamente corrigidos, devido aos vícios persistentes no eletrodoméstico.

Ação de Prestação de Contas

Modelo de petição inicial de Ação de Prestação de Contas (exigir contas) com fundamento no art. 550 do CPC, onde o condômino exige do outro administrador do imóvel comum a apresentação de comprovantes de despesas de condomínio relativos aos últimos meses, sob pena de condenação.

Ação Declaratória de Ausência com Pedido de Arrecadação de Bens

Petição Inicial

Petição inicial para Ação Declaratória de Ausência, visando a declaração de ausência de {NOME_DO_AUSENTE} e a subsequente arrecadação de seus bens e nomeação de curador, com base nos artigos 1.159 e 1.160 do CPC.

Petição inicial de ação cível

Petição Intermediária

Petição de manifestação sobre as provas que a parte requerente pretende produzir (testemunhal, pericial e depoimento pessoal do réu), em cumprimento a despacho judicial anterior.

Petição de Inscrição de Execução em Cartório de Registro de Imóveis

Petição para Averbação de Sentença (Garantia de Execução)

Petição endereçada ao Oficial do Registro de Imóveis solicitando a averbação de sentença judicial que condenou parte adversa ao pagamento de valor, com base no art. 495, § 2º do CPC/2015 e art. 167, I, 2, da Lei nº 6.015/73, para fins de garantia da execução sobre o bem {DESCRICAO_DO_BEM}.

Petição

Petição Intermediária (Petição de Juntada e Pedido de Julgamento Antecipado)

Petição intermediária requerendo a juntada de confissão extrajudicial feita pelo réu e, com base nela, o julgamento antecipado da lide, nos termos do Art. 330 do CPC.

Vara Cívelreu

Embargos de Declaração em face de decisão interlocutória

Embargos de Declaração

Embargos de Declaração opostos contra decisão interlocutória para sanar omissão relativa a três pedidos sucessivos de retratação não apreciados pelo juízo, conforme art. 1.022, II do CPC.

Outroneutral

Oferta de Desconto em Compras

Template Promocional (Não Legal)

Template simples para oferecer um desconto percentual em compras pagas com um método específico.

Outroneutral

Pedido de Arbitramento de Fiança Criminal

Petição/Requerimento de Arbitramento de Fiança Criminal

Petição incidental em processo penal solicitando o arbitramento de fiança criminal para que o réu, já condenado e recorrente, aguarde o julgamento do recurso em liberdade. Fundamenta-se na primariedade do requerente e na natureza da infração ser passível de fiança.

Petição Inicial - Ação Revisional de Contrato de Locação Comercial

Petição Inicial

Petição inicial de Ação Revisional de Contrato de Locação (não residencial) visando o reajustamento do valor do aluguel devido à onerosidade excessiva decorrente de evento imprevisível (calamidade pública/pandemia). O autor requer a concessão de tutela de urgência para suspender o despejo mediante o pagamento de valor mensal proposto, e, no mérito, a revisão das parcelas com base nos artigos 317, 421 e 478 do Código Civil, com apoio em jurisprudência e doutrina sobre a função social do contrato e teoria da imprevisão. É pleiteada a gratuidade da justiça para a pessoa jurídica.

Modelo de Petição Judicial

Petição/Recurso

Modelo de peça processual (possivelmente um recurso ou defesa) iniciando com endereçamento formal e qualificação da parte autora, referenciando um número de processo e a qualificação da parte recorrente/ré.

Tribunal de Justiçaautor

Petição Inicial Trabalhista

Petição Intermediária

Petição intermediária em Reclamação Trabalhista solicitando a remessa dos autos ao Contador para apuração de juros e correção monetária devidos.

Vara do Trabalhoneutral

Petição de Pedido de Purgação de Mora em Ação de Busca e Apreensão

Petição

Petição incidental em Ação de Busca e Apreensão, na qual o Réu requer a autorização para purgar a mora, alegando a tempestividade do pedido, pleiteando a gratuidade da justiça e contestando os cálculos apresentados pelo credor, especificamente quanto à inclusão de custas, honorários e despesas extrajudiciais, e a ausência de abatimento proporcional de juros em parcelas vincendas.

Vara Cívelreu

Petição de produção de provas

Petição de Produção de Provas

Petição simples para manifestação sobre provas a serem produzidas em processo judicial, requerendo depoimento pessoal, prova pericial com quesitos e indicação de assistente técnico, juntada de documentos e oitiva de testemunhas.

Reclamação Trabalhista

Modelo de Reclamação Trabalhista pleiteando o pagamento de horas extras e seus reflexos, decorrentes de jornada de trabalho superior à legalmente prevista.

Outroneutral

Pedido de prosseguimento de processo com base em distinção de matéria

Petição/Requerimento Processual

Petição requerendo o prosseguimento de processo suspenso por Recurso Especial, com base no art. 1.037, § 9º, do CPC, sob a alegação de haver distinção entre a questão do processo e a do recurso repetitivo, solicitando a oitiva da parte contrária.

Petição Inicial de Interdição com Pedido de Tutela de Urgência

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Interdição com Pedido de Curatela para cônjuge com dependência alcoólica crônica, pleiteando tutela de urgência, gratuidade de justiça e prioridade na tramitação, com base no Estatuto da Pessoa com Deficiência e no Código Civil.

Vara de Famíliaautor

Dolo

Conceito Jurídico/Nota Explicativa

Definição e classificação do conceito jurídico de Dolo (intenção de causar dano ou erro), com sugestão de materiais complementares.

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