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Mostrando 20 modelos
Petição/Requerimento Processual
Petição incidental em Reclamação Trabalhista solicitando a citação da parte reclamada por mandado, visto que a entrega postal foi infrutífera, conforme registro em folha específica dos autos.
Incidente Processual (Arguição de Falsidade)
Incidente processual de arguição de falsidade documental, suscitado em ação de cobrança, com o objetivo de comprovar que o recibo apresentado pelo réu é falso, requerendo perícia grafotécnica.
Embargos de Terceiro
Petição de Embargos de Terceiro visando desconstituir penhora sobre imóvel alegadamente adquirido por dação em pagamento, argumentando ausência de fraude à execução e inobservância do rito processual na constrição de direitos sobre o bem.
Réplica à Contestação de Embargos de Terceiro
Réplica à contestação em Ação de Embargos de Terceiro, na qual a Embargante argumenta sobre a impossibilidade de penhora de bem alienado fiduciariamente, requerendo a anulação da constrição e a condenação da Embargada em sucumbência.
Recurso de Apelação Criminal (Trecho)
Trecho de Recurso de Apelação Criminal interposto pelo Ministério Público contra sentença absolutória em Ação Penal por crime de receptação (art. 180, CP), pleiteando a reforma para condenação do recorrido com base nas provas materiais e testemunhais existentes nos autos.
Petição/Petição de Desistência de Recurso
Petição simples onde a parte recorrente, com base no art. 998 do CPC e art. 769 da CLT, requer a desistência do recurso interposto devido à celebração de acordo entre as partes, solicitando o retorno dos autos à origem.
Habeas Corpus
Habeas Corpus impetrado contra decisão que recebeu denúncia por abandono material (art. 244 do CP), alegando inépcia da denúncia por ausência de demonstração do dolo (intenção de não pagar) e atipicidade da conduta, visto que o paciente não possuía condições financeiras.
Contestação
Contestação em Ação de Indenização por Danos Morais, arguindo preliminares de ilegitimidade ativa, impugnação à gratuidade de justiça, e, no mérito, as teses de prescrição, decadência (CDC) e inexistência de relação de consumo, sustentando que a relação é de estipulação em favor de terceiro.
Petição Inicial
Ação de Consignação em Pagamento proposta por locatários de imóvel considerado precário pelo Poder Público, com fundamento no art. 24 da Lei 8.245/91, visando depositar judicialmente o aluguel e encargos, requerendo a citação da parte contrária, a procedência da demanda para extinção das obrigações e condenação em custas e honorários.
Reclamação Trabalhista
Reclamação Trabalhista visando o reconhecimento da rescisão indireta do contrato de trabalho com base em inadimplemento de salários e agressão física pelo representante do empregador, requerendo o pagamento de todas as verbas rescisórias e indenizações cabíveis.
Petição
Petição requerendo a substituição do réu em ação judicial com base no artigo 338 do CPC, devido à anuência de cessão contratual, com pedido de fixação de honorários de substituição e juntada da inicial alterada.
Agravo em Recurso Especial
Modelo de petição de Agravo em Recurso Especial Cível, interposto com fundamento no art. 1.042 do CPC, contra despacho que negou seguimento ao Recurso Especial. A peça foca na violação do art. 1.022 (omissão/negativa de prestação jurisdicional) e art. 489, § 1º, do CPC, decorrente da ausência de fundamentação na fixação do valor de indenização por danos morais, sustentando que a análise dos critérios de arbitramento não esbarra na Súmula 7/STJ.
Petição Intercorrente / Incidente Processual
Petição incidente em processo de inventário requerendo a remoção do inventariante {NOME_INVENTARIANTE} com base no art. 995, II, do CPC, alegando inércia e falta de andamento regular do feito, conforme detalhado em {DESCRICAO_OMISSAO_COMISSAO}.
Petição
Petição nos autos de Falência requerendo autorização judicial para que o falido se ausente da comarca para tratamento de saúde, indicando o período da viagem e o procurador que o representará em sua ausência.
Petição Criminal
Template genérico para manifestação ou petição no âmbito criminal, direcionado ao Juiz Criminal, Delegado de Polícia, ou Ministério Público, contendo qualificações parciais do requerente e estrutura básica de requerimento.
Petição de Homologação de Acordo Extrajudicial
Petição judicial solicitando a homologação de um acordo extrajudicial entre as partes, com base no artigo 725, VIII, do CPC/2015.
Mandado de Segurança
Modelo de Mandado de Segurança Preventivo impetrado por múltiplos aposentados contra a imposição de desconto em seus proventos, com base em Medidas Provisórias, alegando violação a direito adquirido, irredutibilidade de vencimentos, isonomia e princípio da anterioridade. Requer concessão de liminar para suspender o desconto.
Petição Intermediária
Petição intermediária pleiteando a restituição de prazo processual, alegando que o advogado da parte contrária retirou os autos em prazo comum, o que impediu o cumprimento do ato, invocando os artigos 223, 221 e 107, § 2º do CPC.
Embargos de Terceiro
Embargos de terceiro oferecidos por possuidor de imóvel que foi indevidamente incluído em arrecadação de herança jacente. O embargante alega ter adquirido o bem por contrato particular e pago o valor, habitando o local há anos. Requer a restituição do bem e a condenação em custas e honorários.