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Mostrando 20 modelos
Petição de Venda por Iniciativa Particular de Bens Penhorados (CPC)
Petição incidental em processo judicial informando a intenção da parte autora de realizar a venda por iniciativa particular de bens penhorados, com solicitação ao juízo para fixação de prazos, valores, publicidade e condições, com base no art. 879, I, do CPC.
Recurso Ordinário
Template para interposição de Recurso Ordinário contra decisão de Tribunal de Justiça, com fundamento no art. 105, II, 'a', da CF, direcionado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).`, title: "Recurso Ordinário com Fundamento no Art. 105, II, 'a', da CF", variables_found:[
Template de Aviso/Publicidade (Não-Legal)
Este "documento" é um template de aviso ou publicidade contendo informações sobre descontos, dicas de busca e promoção de um Vade Mecum Online. Não se trata de um documento legal formal.
Exceção de Incompetência
Modelo de Exceção de Incompetência (ratione loci) em Processo Penal, arguindo que a competência deve ser fixada pelo local do crime com a pena abstrata mais grave (furto qualificado) em detrimento do crime de receptação, com base no art. 78, II, 'a' do CPP.
Petição / Requerimento em Processo Judicial
Petição simples requerendo a acareação de testemunhas no processo, com base no art. 461, II, do CPC/2015, devido a divergências em seus depoimentos.
Petição de Justificação/Produção Antecipada de Provas
Petição inicial para justificação judicial de tempo de serviço (produção antecipada de provas) perante o INSS, devido à perda de documentação comprobatória na Prefeitura, com base no art. 381, § 5º do CPC.
Embargos de Terceiro
Embargos de Terceiro com pedido liminar, fundamentados na posse e aquisição de boa-fé de imóvel, contestando a ineficácia de escritura pública registrada devido a uma constrição judicial da qual os embargantes alegam não ter tido ciência, em face da inércia da embargada em registrar a penhora.
Petição Inicial
Petição inicial para Ação Declaratória de Ausência, visando a declaração de ausência de {NOME_DO_AUSENTE} e a subsequente arrecadação de seus bens e nomeação de curador, com base nos artigos 1.159 e 1.160 do CPC.
Modelo de Petição
Template informativo contendo características de um modelo de petição jurídica, como área do direito, número de páginas e informações sobre descontos e formas de pagamento.
Habeas Corpus Preventivo/Remédio Constitucional
Modelo de petição de Habeas Corpus com pedido liminar, impetrado por Defensor Público e estagiário, visando cassar decisão de um Juízo de Execuções Penais (VEP) que suspendeu o livramento condicional de um paciente após o término do período de prova, argumentando a extinção da pena pelo decurso do tempo sem decisão judicial de suspensão ou revogação.
Habeas Corpus (Ordem de)
Template de petição de Habeas Corpus visando a revogação de prisão preventiva decretada sem fundamentação fática concreta, destacando a primariedade do paciente, seus bons antecedentes e residência fixa, e citando jurisprudência dos tribunais superiores em prol da excepcionalidade da custódia cautelar.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Indenização por Negativação Indevida, com pedido liminar para exclusão imediata de apontamentos restritivos e condenação da parte ré ao pagamento de danos morais, alegando que a negativação persistiu indevidamente após a apreensão e venda do bem alienado fiduciariamente, sem a devida prestação de contas.
Petição de Desistência de Recurso
Petição simples protocolada por Recorrente em Agravo de Instrumento, informando a desistência do recurso e a renúncia ao direito de recorrer, com base no art. 998 e art. 999 do CPC, requerendo o arquivamento imediato dos autos.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação Monitória fundamentada no art. 700, II, do CPC/2015, visando a obrigação de entrega de imóvel adquirido, com pedido de citação e condenação em honorários advocatícios.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Indenização baseada em compensação prematura de cheque pós-datado, pleiteando danos materiais e morais.
Memoriais Finais Trabalhistas
Memoriais finais em um processo trabalhista visando a comprovação da natureza autônoma da prestação de serviços do Reclamante, refutando o vínculo empregatício com base em depoimentos de testemunhas e confissão da parte contrária, e requerendo a improcedência total da reclamação e a condenação por litigância de má-fé.
Reclamação Trabalhista
Reclamação Trabalhista com pedidos de verbas rescisórias, multas, e indenizações por danos morais e estéticos decorrentes de acidente de trabalho, incluindo pedido de assistência médica continuada. Requer a competência da Justiça do Trabalho para todos os pedidos.
Petição/Requerimento Trabalhista
Petição simples em processo trabalhista requerendo a intimação do perito ({NOME_PERITO}) para prestar esclarecimentos sobre o laudo apresentado, respondendo a quesitos específicos ({QUESITO_1}, {QUESITO_2}, {QUESITO_3}). Fundamenta-se no CPC e na CLT.
Petição de Sobrepartilha
Petição requerendo a sobrepartilha amigável de um bem imóvel localizado posteriormente ao término do inventário principal, com apresentação do respectivo plano de divisão entre a viúva-meeira e os herdeiros, com base nos artigos 669 e 670 do CPC.