Petições
Reclamação Trabalhista
Reclamação Trabalhista
Vara do TrabalhoReclamante
27 de abr. de 2025Modelos Jurídicos
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Jurisdição
Mostrando 20 modelos
Palavra-chave:direitos
Petições
Contrato Particular de União Estável
Contrato de União Estável
Não se aplicaConviventes
27 de abr. de 2025Petições
Habeas Corpus com Pedido de Liminar
Habeas Corpus
Tribunal de JustiçaPARTE_AUTORA
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Mandado de Segurança
petição de mandado de segurança
Tribunal de Justiçaparte recorrente
27 de abr. de 2025Petições
Contestação
Petição de Contestação
Vara do TrabalhoParte Reclamante
27 de abr. de 2025Petições
Habeas Corpus
Habeas Corpus
Tribunal Regional do TrabalhoPARTE_RECORRENTE
27 de abr. de 2025Petições
Ação Declaratória de Inexigibilidade de Assinatura Mensal com Repetição de Indébito
Ação judicial de declaração de inexigibilidade de cobrança e repetição de indébito
Vara CívelParte Requerente
27 de abr. de 2025Petições
Reclamação Trabalhista
Petição de Reclamação Trabalhista
Vara do Trabalhoparte reclamante
27 de abr. de 2025Petições
Mandado de Injunção
Petição de Mandado de Injunção
Tribunal de JustiçaParte Autora
27 de abr. de 2025Petições
Lei do Regime de Trabalho dos Petroleiros
Lei
BrasilN/A
27 de abr. de 2025Petições
Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais
Ação de indenização
Vara CívelParte Autora
27 de abr. de 2025Petições
Habeas Corpus
Habeas Corpus
Vara CriminalPaciente
27 de abr. de 2025Petições
Ação de indenização por danos morais
Petição inicial
00ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIALparte autora
27 de abr. de 2025Petições
Ação Cautelar de Sequestro
Petição inicial
Vara Cívelautor
27 de abr. de 2025Petições
Ação de Reconhecimento de Paternidade
Petição Judicial
Vara de FamíliaParte Requerente
27 de abr. de 2025Petições
Autorização Judicial para Interrupção de Gravidez por Feto Anencéfalo
petição de autorização judicial
Vara da Comarca de Salvador – Bahiaparte requerente
27 de abr. de 2025Petições
Habeas Corpus
habeas corpus
Vara CriminalRequerente
27 de abr. de 2025Petições
Ação de Danos Morais e Restituição de Indébito
Ação judicial
Vara Cívelparte autora e parte requerida
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Ação de Reivindicação
petição de ação de reivindicação
5º Juizado Especial Cível de Porto Alegre/RSparte requerente
27 de abr. de 2025