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Petições

Reclamação Trabalhista

Reclamação Trabalhista

Reclamação trabalhista pleiteando o pagamento de adicional de periculosidade (30% sobre o salário base) referente a todo o pacto laboral, devido à exposição habitual a inflamáveis durante o trabalho na área de operações e abastecimento de aeronaves. A inicial fundamenta o pedido na CF/88, Súmula 364 do TST e jurisprudência, requerendo a utilização de prova pericial emprestada. Inclui pedidos de gratuidade de justiça, reflexos e honorários advocatícios.

Vara do Trabalhoautor
27 de abr. de 2025
Petições

Pedido de Liberdade Provisória (Réu Preso)

Defesa Preliminar

Defesa preliminar em processo criminal, focada na alegação de inépcia da denúncia por ausência de descrição pormenorizada dos fatos e nulidade das provas decorrentes de interceptações telefônicas sucessivamente renovadas sem fundamentação idônea. Requer a rejeição da denúncia ou absolvição sumária, com base em teses doutrinárias e jurisprudenciais sobre ausência de materialidade (falta de laudo pericial) e violação ao contraditório.

Outroneutral
27 de abr. de 2025
Petições

Petição Inicial de Indenização por Danos Morais e Materiais

Petição Inicial

Petição inicial de Ação Anulatória de Débito cumulada com Reparação de Danos Morais e Materiais, fundamentada no Código de Defesa do Consumidor, pleiteando a declaração de inexistência de débito decorrente de trancamento indevido de matrícula e a condenação da parte ré ao pagamento de indenizações por danos materiais (em dobro) e morais. Inclui pedido de gratuidade de justiça e designação de audiência de conciliação.

Vara Cívelautor
27 de abr. de 2025
Petições

Agravo de Petição Trabalhista CLT

Agravo de Petição

Agravo de Petição em matéria trabalhista, interposto contra sentença em Embargos à Execução. O agravante pleiteia a anulação da execução/penhora sob os argumentos principais de nulidade absoluta por ausência de sua citação na fase executiva após o redirecionamento, e pela ausência de despacho formal de desconsideração da personalidade jurídica, em violação ao devido processo legal (Art. 5º, LIV e LV, CF) e ao Art. 880 da CLT.

Vara do Trabalhoneutral
27 de abr. de 2025
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