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Petição
Petição para arrecadação de coisa alheia perdida (dinheiro em espécie encontrado na rua), fundamentada no art. 746 do CPC/2015, com pedido de publicação de edital e, caso não haja reclamação, a recompensa devida ao descobridor conforme o Código Civil.
Contestação
Modelo de Contestação em Ação de Cobrança de Cheque Especial, focada na preliminar de inépcia da inicial por ausência de demonstrativo analítico do débito e, no mérito, na discussão sobre a abusividade de juros, correção monetária e capitalização de juros, com pedidos de gratuidade de justiça.
Petição de Liquidação de Sentença por Arbitramento
Petição inicial para requerer a liquidação de sentença por arbitramento, com base em condenação anterior, requerendo a nomeação de perito para apuração do valor devido, nos termos do artigo 606, I, do CPC.
Petição
Petição inicial de Ação Rescisória baseada no inciso II do art. 966 do CPC, alegando que a sentença transitada em julgado foi proferida por juiz impedido. O requerente demonstra a tempestividade e expõe os fatos do impedimento do magistrado decorrente de parentesco com a parte contrária. Inclui pedidos de citação, depósito legal, procedência da ação para rescindir a decisão e prolação de novo julgamento, além de condenação em custas e honorários.
Embargos à Execução Fiscal
Embargos à Execução Fiscal movidos por entidade beneficente contra o INSS, alegando cerceamento de defesa, prescrição do crédito tributário e carência de ação com base na imunidade tributária prevista no art. 195, § 7º da CF/88. Pede a extinção da execução e a repetição de indébito.
Petição (Manifestação em Ação Monitória)
Petição simples em Ação Monitória, pleiteando a conversão do mandado inicial em mandado executivo, com base no decurso do prazo sem oposição de embargos, requerendo a intimação do requerido para pagamento no prazo legal com as cominações do art. 523, § 1º, do CPC.
Razões de Apelação (Recurso Criminal)
Razões recursais de Apelação Criminal contra sentença condenatória, alegando preliminarmente a ocorrência de prescrição e, no mérito, a culpa exclusiva da vítima como excludente de responsabilidade penal.
Petição Inicial
Petição inicial de ação indenizatória (comum ou do consumidor) contra parte ré qualificada, pleiteando gratuidade de justiça, baseada em falha na prestação de serviço de transporte aéreo que resultou em danos a bagagem (instrumento musical de trabalho), com fundamentação na responsabilidade objetiva e na teoria do risco do empreendimento. Inclui pedidos de danos materiais e morais.
Petição Intermediária (Trabalhista)
Petição intermediária em processo trabalhista solicitando a busca e apreensão dos livros e documentos do RECLAMADO, em razão da recusa em apresentá-los ao Perito nomeado para cálculo de comissões, conforme determinado em audiência.
Petição Inicial Genérica
Petição inicial genérica destinada a iniciar um processo judicial, contendo seções padronizadas para fatos, direito e pedidos, com inclusão de qualificação das partes, citação e condenação de valores.
Execução de Título Executivo Judicial
Modelo de petição para Execução de Título Executivo Judicial referente a Obrigação de Fazer, com pedidos de aplicação de multa diária e medidas assecuratórias em caso de descumprimento de sentença transitada em julgado.
Petição Inicial
Petição inicial para ação de reparação por danos morais contra supermercado, alegando depósito antecipado de cheque de compra, o que causou devolução de outros cheques e transtornos financeiros e morais ao autor, com pedido de indenização fixada em salários mínimos.
Petição
Modelo de petição inicial ou manifestação com seções de qualificação de partes variadas, incluindo Pessoa Física, Empresa e Parte Ré, com endereçamento judicial padronizado.
Petição de Habilitação de Herdeiro/Cônjuge
Petição de habilitação de herdeiro necessário ou cônjuge em processo judicial, com fundamento no art. 110 do CPC, solicitando a intimação da parte contrária e a substituição processual em virtude do falecimento de uma das partes em {DATA_FALECIMENTO}.
Contestação Trabalhista
Modelo de Contestação Trabalhista focado na negativa de vínculo empregatício, alegando que a relação era de prestação de serviços civil autônoma. Utiliza como preliminares a incompetência absoluta da Justiça do Trabalho e, subsidiariamente, a prescrição bienal. O modelo fundamenta-se na ausência dos requisitos do art. 3º da CLT, citando vasta doutrina e jurisprudência.
Petição Inicial
Modelo de petição inicial para Ação Fazendária, contendo qualificação das partes, descrição dos fatos, fundamentos jurídicos e pedidos específicos, como citação, condenação e pagamento de encargos sucumbenciais.
Alegações Finais em Processo Penal
Alegações Finais em processo penal por tráfico de drogas (Art. 33 c/c Art. 35 da Lei 11.343/2006), sustentando preliminar de nulidade por cerceamento de defesa (indeferimento de perguntas ao corréu) e, no mérito, a desclassificação da conduta para uso compartilhado (Art. 28), além da absolvição da associação para o tráfico.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Exoneração de Pensão Alimentícia cumulada com Pedido de Tutela Antecipada, pleiteando a exoneração da cota de 15% devida à ex-cônjuge com base na alteração do binômio necessidade-possibilidade (melhora financeira da Requerida, nascimento de outro filho do Requerente e risco de perda de emprego do Requerente).
Petição/Requerimento de Abertura e Cumprimento de Testamento
Petição para abertura, registro e cumprimento de testamento de {NOME_DO_FALECIDO}, com o requerimento de nomeação do {NOME_DO_REQUERENTE} como testamenteiro.