Modelos Jurídicos

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Mostrando 20 modelos

Petições

Modelo de Agravo Interno contra Decisão Monocrática STJ

Agravo Interno

Modelo de Agravo Interno interposto no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente um pedido de Tutela Antecipada Antecedente, fundamentado no art. 1.021 do CPC e art. 259 do Regimento Interno do STJ. O Agravante busca a retratação do Relator ou a submissão do caso ao julgamento do colegiado, alegando que a decisão atacada é teratológica e contrária à jurisprudência da Corte.

Superior Tribunal de Justiçaneutral
27 de abr. de 2025
Petições

Ação de Indenização por Danos Morais

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Indenização por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada, ajuizada contra pessoa jurídica e jornalista, em decorrência de reportagem que teria atentado contra a honra e imagem do autor, com base em fatos de um acidente de trânsito prévio. O modelo discute a colisão entre o direito à informação e os direitos da personalidade, citando jurisprudência e doutrina.

Vara Cívelautor
27 de abr. de 2025
Petições

Modelo de Petição de Modificação de Guarda de Menor

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Modificação de Guarda de Menor, cumulada com pedido de tutela antecipada de urgência para busca e apreensão, fundamentada em alegações de maus-tratos cometidos pela genitora e seu companheiro. O modelo aborda a necessidade de priorizar o melhor interesse da criança, citando doutrina e jurisprudência pertinentes, e requer a alteração da guarda para o genitor autor.

Outroautor
27 de abr. de 2025
Petições

Contraminuta em Agravo de Instrumento

Contraminuta de Agravo de Instrumento

Contraminuta a Agravo de Instrumento interposto contra decisão que concedeu tutela antecipada para internação compulsória de dependente químico. A peça defende a legitimidade ativa da genitora (substituição processual autorizada por lei para casos de incapacidade momentânea) e a legitimidade passiva solidária do Município, rechaçando a alegação de violação ao princípio da reserva do possível diante da essencialidade do direito à saúde.

Tribunal de Justiçaneutral
27 de abr. de 2025
Petições

Ação de Anulação de Ato Jurídico

Petição Inicial

Ação de Anulação de Ato Jurídico c/c Perdas e Danos proposta por casal adquirente de imóvel contra a vendedora e um terceiro comprador, alegando venda a non domino, com base em contrato de compromisso de compra e venda anterior à escritura pública posterior. Os pedidos incluem citação, audiência de conciliação e declaração de nulidade da segunda venda, além de condenação em perdas e danos.

Outroautor
27 de abr. de 2025
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