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Mostrando 20 modelos

Petições

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Atualizado em 27 de abril de 2025

Compilado de Modelos de Petições

Cabeçalho de Petição/Instrução Processual

Vara Cível • autor

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Petições

Pedido Principal CPC art 308 Ação Revisional

Petição Principal

Petição principal apresentada após tutela cautelar antecedente, revisando contrato de empréstimo (cheque especial). O autor alega cobrança de juros capitalizados diariamente, taxa remuneratória acima da média de mercado e cumulação indevida de encargos moratórios. Requer depósito da parte incontroversa, produção de prova pericial para dirimir a controvérsia fática sobre a capitalização e, ao final, a revisão do contrato, afastamento da mora e condenação em danos morais e sucumbência.

Vara Cívelautor

27 de abr. de 2025

Petições

Ação de Alimentos com Pedido Liminar

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Alimentos com pedido liminar de fixação de alimentos provisórios, fundamentada no dever de sustento entre pais e filhos (art. 229, CF), pleiteando a fixação de valores provisórios e definitivos com base na necessidade do alimentando e na capacidade do alimentante ({RENDA_MENSAL_REQUERIDO}).

Vara de Famíliaautor

27 de abr. de 2025

Petições

Petição Inicial de Interdição com Pedido de Tutela Antecipada

Petição Inicial de Interdição

Modelo de petição inicial para Ação de Interdição com pedido de Tutela Provisória de Urgência, fundamentada no Código de Processo Civil e no Estatuto da Pessoa com Deficiência, visando a nomeação de curador provisório e definitivo para pessoa incapaz de gerir os atos da vida civil devido a doenças degenerativas como Alzheimer.

Vara de Famíliaautor

27 de abr. de 2025

Petições

Petição de Restituição de Prazo

Petição/Requerimento Intercorrente

Petição requerendo a restituição de prazo processual com base no art. 221 do CPC/2015, alegando que os autos estavam em carga com a parte contrária durante o período do prazo comum.

Outroreu

27 de abr. de 2025

Contratos

Contrato de Abertura de Crédito Rotativo em Conta Corrente

Contrato de Abertura de Crédito Rotativo em Conta Corrente, estabelecendo limite, taxas de juros, obrigações de pagamento, penalidades moratórias e a constituição de garantias (possivelmente via alienação fiduciária).

Outroneutral

27 de abr. de 2025

Petições

Petição de Busca e Apreensão em Ação de Investigação de Paternidade

Petição Intermediária

Petição intermediária em ação de investigação de paternidade solicitando a expedição de mandado de busca e apreensão de um disco fonográfico que comprovaria a paternidade, com fundamento nos artigos 839 e 840 do Código Civil, em vista da inércia da parte contrária em cumprir ordem judicial anterior de exibição.

Vara Cívelautor

27 de abr. de 2025

Petições

Petição de Comunicação de Averbação de Penhora

Petição de Execução de Título Extrajudicial

Petição para Ação de Execução de Título Extrajudicial, fundamentada na averbação prévia da existência do processo na matrícula do imóvel do executado, conforme o art. 828 do CPC, solicitando a penhora do bem.

Vara Cívelneutral

27 de abr. de 2025

Petições

Contestação Trabalhista

Contestação trabalhista arguindo preliminares de rito sumaríssimo inadequado por falta de liquidação de pedidos e inépcia da inicial por falta de especificação de dias trabalhados e horas extras. No mérito, impugna os pedidos de horas extras (alegando tempo de espera), diferenças salariais e FGTS, requerendo compensação de valores pagos e autorização judicial para liberação de extrato bancário.

Vara do Trabalhoreu

27 de abr. de 2025

Petições

Contraminuta Agravo Instrumento

Contraminuta de Agravo de Instrumento

Contraminuta de Agravo de Instrumento apresentada pela parte Agravada em face de decisão que indeferiu o pedido de justiça gratuita. O documento alega a tempestividade, sustenta a manutenção da decisão agravada com base na ausência de comprovação da hipossuficiência do Agravante, aponta a intempestividade do recurso devido a pedido de reconsideração e reitera a improcedência do pedido de justiça gratuita.

Tribunal de Justiçaneutral

27 de abr. de 2025

Petições

Modelo de Inventário Extrajudicial

Escritura Pública de Inventário Extrajudicial

Minuta de Escritura Pública de Inventário Extrajudicial para partilha de bens deixados por pessoa falecida, envolvendo cônjuge meeira e filhos herdeiros, com nomeação de inventariante e descrição detalhada dos bens particulares e comuns.

Outroautor

27 de abr. de 2025

Petições

Representação Criminal por Injúria Racial

Representação Criminal (Delatio Criminis)

Modelo de Representação Criminal (Delatio Criminis) formalizada perante Autoridade Policial para noticiar a prática do crime de Injúria qualificada por motivo racial, com base no art. 140, § 3º do Código Penal, contendo qualificação das partes e fundamentação legal e doutrinária.

Outroneutral

27 de abr. de 2025

Petições

Ação de indenização por danos locatícios

Contestação com Pedido de Chamamento ao Processo

Contestação em Ação de Indenização, na qual o réu (fiador) alega a responsabilidade principal do locatário e requer seu chamamento ao processo, nos termos do art. 130, I, do CPC, além da improcedência dos pedidos autorais.

Vara Cívelneutral

27 de abr. de 2025

Petições

Petição de Especificação de Provas em Ação de Aposentadoria por Idade

Petição de Especificação de Provas

Petição para especificação de provas em Ação Previdenciária (Aposentadoria por Idade), onde o autor comprova sua atividade rural por documentos e requer a oitiva de três testemunhas, com o devido arrolamento destas.

Outroautor

27 de abr. de 2025

Petições

Petição Inicial de Indenização por Danos Morais

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Reparação de Danos com Pedido de Preceito Cominatório, pleiteando a remoção de notícias antigas que ferem o direito de imagem e honra do Autor (direito ao esquecimento), e a condenação dos Réus (veículo de imprensa e jornalista) ao pagamento de danos morais.

Vara Cívelautor

27 de abr. de 2025

Petições

Promoção de Desconto

Lei Federal

Lei que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento, estabelecendo disposições gerais, regras para disposição post mortem e em vida, disposições complementares e sanções penais e administrativas.

Outroneutral

27 de abr. de 2025

Petições

Exceção de Coisa Julgada em Ação Penal

Peça Processual (Exceção de Coisa Julgada)

Peça processual apresentando Exceção de Coisa Julgada em Ação Penal, com base nos artigos 95, V e 110 do CPP, requerendo o arquivamento do feito em razão da absolvição anterior do réu pelo Juízo apontado.

Vara Criminalautor

27 de abr. de 2025

Petições

Contraminuta em Agravo no RESP

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

Contraminuta em Agravo no Recurso Especial cível, interposta com base no art. 1.042, § 3º, do CPC, contra decisão de inadmissibilidade de REsp. O Agravado defende o não conhecimento do recurso por ausência de prequestionamento (Súmula 211/STJ), por reexame de fatos (Súmula 07/STJ), por ofensa à dialeticidade recursal (Súmula 182/STJ), por envolver matéria constitucional (Súmula 126/STJ) e por não demonstrar divergência jurisprudencial atualizada (Súmula 83/STJ), mantendo-se a condenação inicial de obrigação de fazer relativa ao fornecimento de *stent* farmacológico.

Superior Tribunal de Justiçaneutral

27 de abr. de 2025

Petições

Embargos de Declaração

Embargos de Declaração interpostos contra acórdão omisso, com fulcro no art. 1.022, II, do CPC/2015, pleiteando o acolhimento para condenar a parte contrária ao pagamento de honorários advocatícios devido ao acolhimento parcial da impugnação ao cumprimento de sentença.

Tribunal de Justiçaneutral

27 de abr. de 2025

Petições

Habeas Corpus

Ordem de Habeas Corpus

Modelo de petição de Ordem de Habeas Corpus, com pedido liminar, impetrado por advogado em favor de um paciente preso, visando cessar o constrangimento ilegal decorrente da execução de multa penal prescrita, com base na lei anterior mais benéfica.

Tribunal de Justiçaneutral

27 de abr. de 2025

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