Modelos Jurídicos

Atualizado em 27 de abril de 2025

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Busca e Apreensão de Menor com Pedido de Liminar

Petição Inicial

Vara Cível • autor

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Ação Cominatória para Cumprimento de Obrigação de Fazer

Ação Cominatória proposta pelo Município de {NOME_DO_MUNICIPIO} contra os proprietários de um imóvel ({NOME_PARTE_RE} e {NOME_PARTE_RE_2}) para obrigá-los a pavimentar o passeio público em frente à sua propriedade, conforme o Código de Posturas Municipal, sob pena de multa diária. A ação visa dar cumprimento forçado à obrigação após esgotadas as vias administrativas e aplicação de multas.

Modelo de Pedido de Tutela Cautelar de Urgência Novo CPC (Separação de Corpos)

Petição com Pedido de Medida Protetiva Urgente e Separação de Corpos

Petição inicial de Pedido de Medida Protetiva de Urgência c/c Pedido de Separação de Corpos em união estável, fundamentada na Lei Maria da Penha e no Código de Processo Civil, em razão de violência doméstica e familiar praticada pelo companheiro contra a autora e ameaças à integridade física e psicológica, com pedido de afastamento imediato do lar e proibição de contato.

Vara de Famíliaautor

Oferta de Desconto

Lei Complementar

Modelo de Lei Complementar que trata da elaboração, redação, alteração, consolidação de leis e outros atos normativos, estabelecendo as técnicas e procedimentos a serem seguidos.

Petição de Unificação de Penas

Petição

Petição requerendo a unificação de penas de dois processos criminais contra o executado, com base na continuidade delitiva (art. 71 do Código Penal), devido à prática de Furto Qualificado e Roubo em circunstâncias semelhantes.

Vara Criminalautor

Réplica à Impugnação da Justiça Gratuita

Resposta à Impugnação aos Benefícios da Justiça Gratuita

Resposta à impugnação aos benefícios da justiça gratuita, apresentada pelo autor (advogado em causa própria), sustentando a manutenção da gratuidade com base em provas documentais de dificuldades financeiras momentâneas e jurisprudência favorável.

Peças Processuais Diversas

Peça Processual/Minuta

Modelo de minuta processual, provavelmente uma petição inicial ou requerimento, que contém múltiplas estruturas de endereçamento a Juízos de Direito de Varas de Família ou da Infância e Juventude, com variáveis para data, hora, comarca e número do processo.

Vara de Famíliaautor

Modelo de Contestação em Ação de Reparação de Danos

Contestação

Contestação em Ação de Reparação de Danos Moral e Material no âmbito do Juizado Especial Cível. A defesa preliminarmente alega incompetência absoluta do juízo em razão da necessidade de prova pericial técnica para comprovação do alegado defeito. No mérito, refuta os danos materiais e morais, argumentando que o aborrecimento decorrente de suposto vício não configura dano moral indenizável, além de contestar o *quantum* indenizatório pleiteado por ferir os princípios da razoabilidade e proporcionalidade.

Vara Cívelneutral

Promoção de Desconto em Compras

Aviso Promocional

Aviso promocional oferecendo um percentual de desconto em compras pagas via PIX.

Ação de Reparação por Danos Morais

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Reparação por Danos Morais movida por um policial civil contra instituição financeira. O requerente alega ter sido constrangido e humilhado publicamente por um segurança que o impediu de entrar na agência com sua arma funcional, mesmo após comprovação de sua identidade. O incidente teria resultado em abalo à sua honra e à saúde de sua esposa, que não recebeu o depósito necessário para compra de medicamentos. O pedido se baseia na responsabilidade civil objetiva do fornecedor de serviços (CDC) e na culpa *in eligendo* do banco, pleiteando indenização por danos morais.

Contratos

Contrato de Prestação de Serviços Advocatícios

Contrato

Contrato particular de prestação de serviços advocatícios, estabelecendo as obrigações do advogado (CONSTITUÍDO) e do cliente (CONSTITUINTE), detalhando os honorários em parcelas baseadas em URH, as despesas processuais, as regras de sucumbência e o foro de eleição.

neutral

Ação de Conversão de Separação Consensual em Divórcio

Petição Inicial

Petição inicial consensual para conversão de separação judicial em divórcio, mantendo-se os termos de pensão e visitas previamente definidos, com base no art. 40 da Lei nº 6.515/77 e art. 731 do CPC.

Petição de Abertura de Inventário

Petição inicial para a abertura de inventário e nomeação de inventariante, fundamentada na sucessão legítima do falecido {NOME_DO_FALECIDO}, com base no Código de Processo Civil.

Petição de Habilitação em Processo de Família

Petição de Habilitação de Sucessores

Petição de habilitação de sucessores (herdeiro/parente) em processo judicial em razão do falecimento da parte original ({NOME_FALECIDO}), fundamentada nos artigos 687 e seguintes do CPC/2015, com pedidos de suspensão do processo e citação dos interessados.

Vara de Famíliaautor

Petição de Emenda à Inicial

Petição destinada à emenda da petição inicial, conforme determinação judicial (art. 321 do CPC), visando sanar as deficiências apontadas no despacho anterior antes da citação da parte requerida.

Promoção de Descontos e Avaliações

Outros (Conteúdo Promocional/Fragmentado)

Este é um fragmento de template contendo conteúdo promocional, ofertas de desconto, e divulgação de um Vade Mecum Online, sem estrutura de petição ou contrato formal.

Execução de Título Executivo Extrajudicial

Execução de Título Extrajudicial

Modelo de petição para Execução de Título Extrajudicial (Nota Promissória), visando a citação do executado para pagamento da dívida, sob pena de penhora, com fundamento no Art. 784 do CPC.

Execução para Entrega de Coisa Certa

Modelo de petição para Execução de Obrigação de Entrega de Coisa Certa (bem imóvel), fundamentada no título executivo extrajudicial (escritura pública de compra e venda), requerendo a expedição de mandado de entrega, com fixação de multa diária, e subsidiariamente a conversão em execução por quantia certa.

Mandado de Segurança

Mandado de Segurança com Pedido de Liminar

Modelo de Mandado de Segurança impetrado por advogado contra o Delegado de Trânsito e o Presidente da CET, visando a liberação do licenciamento de veículo, alegando a ilegalidade do condicionamento ao pagamento de multas sem prévia notificação válida (violação à ampla defesa) e a ilegitimidade da CET para aplicar as multas. Inclui pedido de liminar e, subsidiariamente, a autorização para depósito judicial dos valores contestados.

Petição Inicial de Indenização por Danos Materiais em Juizado Especial Cível (Acidente de Trânsito)

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Indenização por Danos Materiais decorrente de acidente de trânsito, fundamentada na responsabilidade civil extracontratual, com pedidos de citação, procedência da ação para condenação ao pagamento de danos materiais e custas processuais. Inclui argumentação sobre a presunção de veracidade do Boletim de Ocorrência e a comprovação dos danos.